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Mandado de injunção: o advento da Lei 13.300/2016 e o grau de compatibilidade com a evolução jurisprudencial ocorrida no âmbito do Supremo Tribunal Federal
INTRODUÇÃO 7 O ADVENTO DA LEI 13.300/2016 E A COMPATIBILIDADE COM A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL OCORRIDA NO ÂMBITO DO STF 9 O Mandado de Injunção no Brasil 10 Distinção entre o Mandado de Injunção e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 12 Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 13 A importância do novel legislativo para a ordem jurídica brasileira 15 Pontos fundamentais 15 Mandado de injunção coletivo 15 Previsão da omissão parcial 17 Legitimidade na ação injuncional 17 Impossibilidade de liminar 19 Eficácia objetiva e subjetiva da decisão 19 Decisão e norma superveniente 22 REFLEXÕES FINAIS 24 REFERÊNCIAS 25 Sobre o Autor 26 Índice Remissivo 27
PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO EQUIVALENTE: EM BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE A COLEGIALIDADE E O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO MÉRITO DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS - 2.ª EDIÇÃO
Um único julgador, na posição de relator, pode legitimamente falar em nome do seu tribunal? A decisão monocrática do relator pode se afastar da jurisprudência consolidada sobre o tema? O agravo interno é um instrumento eficiente para controle das decisões monocráticas do relator? Estas e outras instigantes questões são enfrentadas neste livro, que representa a segunda edição, revista e atualizada, da versão comercial da tese de doutorado de Felippe Borring Rocha, defendida na Universidade Federal Fluminense. De fato, o objetivo do texto é construir uma estrutura teórica volta da para promover, dentro da ótica constitucional do processo, o equilíbrio entre a atuação colegi...
Tratado de inteligencia artificial, ciberdelincuencia, derecho digital, deportivo y bioética
“A obra organizada pelos professores Jorge Isaac Torres Manrique e Ana Alice De Carli, destacados pesquisadores na seara dos Direitos Fundamentais, sele - ciona trabalhos que demonstram um compromisso científico do mais elevado nível. Assim, é com grande satisfação que apresento o prefácio para a obra "Tratado de Inteligência Artificial, Ciberdelinquência, Direito Digital, Desportivo e Bioética". Este livro é uma obra abrangente e atualizada que aborda temas críticos relacionados à tecnologia, ao direito e à ética. A obra se insere nesse novo modo de compreender fenômenos que inovam procedimentos, promo - vendo o necessário debate sobre a forma de sua aplicação e sua sintonia, aler - tando para o respeito a ética, para o reconhecimento da dignidade intersubjeti - va, por conseguinte, demonstrando a preocupação com a concretização dos direitos fundamentais, considerando-os vitais para a sobrevivência das espé - cies em uma sociedade sadia”.
Democracia e risco
Nos últimos poucos anos, há de se destacar a (nova) emergência do autoritarismo no mundo e também no Brasil, representada pelo fortalecimento de lideranças descomprometidas com os ideais civilizatórios da democracia e dos direitos humanos fundamentais. Em contextos como este, cabe à Filosofia do Direito prioritariamente a reflexão e reafirmação dos fundamentos éticos e jurídicos dos direitos e das instituições democráticas, bem como sobre os mecanismos e caminhos que possam contribuir para afastar o risco da ruptura democrática. Não é, então, uma coincidência que a Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito, a ABRAFI, tenha proposto o tema "Democracia e risco" para a VII Jornada Brasileira de Filosofia do Direito, que ocorreu de forma virtual no primeiro semestre de 2021. Este livro reúne parte das reflexões ensejadas e debatidas por ocasião do evento.
Desarrollo en Brasil, España y la Unión Europea: hacia la construcción de un nuevo orden global sostenible
Este libro es una lectura obligada para iniciar el debate legal sobre la construcción de un nuevo orden global sostenible. Profundiza en los efectos de la sostenibilidad en el orden normativo y judicial, como parte integral de un sistema global que debe guiarse por el desarrollo en sus significados. Su complejidad y novedad son esenciales en manos de investigadores, estudiantes, profesores que tendrán la oportunidad de conocer la investigación realizada por los miembros de la Red de Investigación: “Integración, Estado y Gobernanza”.
Theory of Legal Principles
This book examines the distinction between principles and rules so that they can be better understood and applied. It structures the distinction between principles and rules on different foundations than those jurisprudence ordinarily employs. It also proposes a new model to explain the normative species, which includes structured weighing on the application process while encompassing substantive criteria of justice in its argument.
UNAUTHORIZED BIOGRAPHY OF THE LAW
How do judges decide different things applying the same law to identical cases? Why do some laws stick and others don't? What is judicial activism and why has it been criticized? Isn't legal reasoning very opaque and full of useless filigree? Unauthorized Biography of Law was written for people asking these questions. Although it doesn't give all the answers, it presents information and offers explanations that can help in understanding this intricate universe where laws, court cases, legislators, judges, lawyers, the police, etc. are found. It is a book written with the non-legal public in mind, but students and legal professionals will also benefit from reading it. It serves as support literature for the subjects of Introduction to the Study of Law and Philosophy of Law.
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Agroenergy
Agroenergy: Renewable and Sustainable Energy presents developments in agroenergy. With a particular focus on sustainability, each section of the book – crop productivity, biofuel production based on feedstock generation, and bioenergy production technologies – addresses different aspects of the agroenergetic production chain, identifying strategies for enhanced yields and reduced risks. Sample sections explain the theoretical and economic aspects related to crop productivity, along with issues related to circular economy, lifecycle assessments, and impacts of future climate scenarios. Other chapters discuss biofuel production based on feedstock generation, describe the valorization of bi...
APPENDICE STATISTICA 2012/2013 - Soccer World Special Edition
Un'altra stagione è terminata e SOCCER WORLD pubblica un nuovo volume di pura statistica, contenente i risultati con i tabellini di tutte le partite dei 32 campionati più famosi al mondo. Le classifiche complete di Serie A e Serie B di ognuno di essi unite a quelle dei marcatori ed agli esiti di tutte le competizioni nazionali, permetteranno di capire ancora meglio quale sia stato l'andamento stagionale di ogni formazione. La radiografia di tutti i calciatori corredata da presenze, reti, minuti giocati, ammonizioni ed espulsioni ricevute assieme all'elenco completo di tutti gli avvicendamenti degli allenatori, aiuteranno il lettore a comprendere quali siano stati i punti di forza o meno della propria squadra del cuore. Infine la sezione riguardante le coppe internazionali con le statistiche della Champions League e dell'Europa League 2012/13 oltre alla Coppa Libertadores ed a molte altre competizioni ancora, sarà utile per avere ancora una volta un quadro più completo sul panorama calcistico globale.
