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The Social Rights Jurisprudence in the Inter-American Court of Human Rights
Working with progressive conceptual categories relating to indigenous property, cultural identity, the right to an adequate standard of living and healthcare, the Inter-American Court of Human Rights continues to build a justiciability to determine the social rights of marginalised individuals and groups in the Americas. In a context of interpretative tensions of the social rights as political goals and direct effects provisions, Isaac de Paz González unveils the abilities, and the practices of the Inter-American Court’s contribution to the human rights practice in the Global South.
The Inter-American Human Rights System
This volume brings together innovative work from emerging and leading scholars in international law and political science to critically examine the impact of the Inter-American Human Rights System (IAHRS). By leveraging a variety of theoretical frameworks and methodological approaches, the contributors assess the impact of the IAHRS on domestic human rights change in Latin America. More specifically, the book provides a nuanced analysis of the System’s impact by examining the ways in which the IAHRS influences domestic actors and political institutions advancing the realisation of human rights. This work will be of interest to students and scholars of human rights and Latin American politics, as well as to those engaged with the nexus of international law and domestic politics and the dynamics of international and regional institutions.
Dimensão jurídico-política da reforma psiquiátrica brasileira: Limites e possibilidades
Este livro é resultado da identificação coletiva da necessidade de pensar questões atuais que perpassam o cotidiano das pessoas que atuam no campo da saúde mental e atenção psicossocial no Brasil, seja nos espaços de atendimento, na pesquisa e extensão ou na militância política. Traz de forma inédita análises e reflexões de pesquisadores, trabalhadores e militantes do campo da saúde mental e atenção psicossocial sobre os desafios e também possibilidades para consolidar a Reforma Psiquiátrica brasileira. As autoras e autores põem em relevo os fundamentos teórico-críticos e jurídico-políticos que possibilitam reflexões para os diversos sujeitos sociais e coletivos, para que seja possível aperfeiçoar a política de saúde mental mantendo-a na perspectiva da radicalidade da Luta Antimanicomial.
O direito e a educação do campo
Uma das vertentes desta coletânea de estudos é a luta pela democratização do direito à terra. A equipe responsável pela elaboração dos textos denomina-se, e com justiça, Turma Elizabeth Teixeira e a Educação Jurídica, ao homenagear a mulher do trabalhador rural João Pedro Teixeira, assassinado em 1962 quando era o presidente da Liga Camponesa de Sapé, na Paraíba. O volume compreende duas partes — A educação do campo e a formação jurídica: o Direito como campo de lutas e Pronera, universidade pública e educação do campo: reflexões em torno da construção do projeto da turma especial de Direito Elizabeth Teixeira. Um fato digno de nota na história da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) é o ingresso, há menos de uma década, de quarenta militantes dos movimentos sociais rurais no curso de Direito.
Planos de Saúde e Boa-Fé Objetiva
A alta judicialização de questões envolvendo os planos de saúde é inquestionável diante das constantes práticas abusivas cometidas pelas operadoras. Neste livro, o leitor encontrará substrato para a defesa dos seus direitos no âmbito dos contratos de assistência suplementar e não uma mera descrição das normas vigentes. Apresenta-se uma visão crítica acerca da Lei n.o 9.656/98, das atividades desenvolvidas pela autarquia reguladora e de determinados posicionamentos do STJ. Apontam-se os principais problemas que afetam as relações jurídicas entre operadoras e usuários, destacando-se as frequentes condutas arbitrárias. Examinam-se os óbices para se contratar um plano de sa...
Políticas Públicas e Execução Penal
Este volume reflete a diversidade das pesquisas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás, mais especificamente de sua Linha de Atuação-Pesquisa 2: Políticas públicas de segurança e de enfrentamento à desigualdade estrutural. Também tivemos a honra de contar com a colaboração de pesquisadoras do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará e do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Sergipe. Os trabalhos aqui apresentados abordam um conjunto de questões relevantes para o campo das Políticas Públicas e da Execução Penal, demonstrando a vitalidade e a relevância da produção científica desenvolvida nos mencionados programas. Ao longo destas páginas, o leitor encontrará análises originais e aprofundadas dos autores, que trazem suas perspectivas únicas e contribuem para o avanço do conhecimento em suas respectivas áreas de especialização.
Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Vol 02
"A união de noventa autores para a elaboração de uma coleção é um fato que a engrandece sobremaneira. Mas reunir noventa autores para escrever uma coleção sobre o tema das pessoas com deficiência e os inúmeros desafios para que tenhamos uma sociedade efetivamente inclusiva, é notável! Trata-se de obra de construção coletiva que vem regada pelos eflúvios de amorosidade dos autores em prol da causa das pessoas com deficiência, aliada ao forte propósito de todos no sentido de indicar e encontrar caminhos e instrumentos para cumprir o nosso dever primordial de amor ao próximo. Ser "diferente" desafia o afeto e a empatia que desenvolvemos facilmente diante do que reconhecemos no...
Cumprimento de Reformas Estruturais Determinadas em Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O livro, fruto da tese de doutorado do autor, aborda as dificuldades de cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) quanto à implementação de medidas estruturais no Brasil, utilizando o Caso Favela Nova Brasília como estudo central. Esse caso trata de execuções extrajudiciais, abusos sexuais e violência policial no Rio de Janeiro. O autor, defensor público interamericano e ex-coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a partir de sua experiência prática, propõe estratégias para aprimorar a efetividade das decisões da Corte IDH. É apresentado um histórico e desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humano...
Justiça de Transição em Perspectiva Transnacional
Coordenado pelo Prof. Dr. Emilio Peluso Neder Meyer, esta obra é uma publicação resultado das atividades do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG (CJT/UFMG), um Projeto Coletivo da Linha de Pesquisa “História, Poder e Liberdade”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG (http://www.pos.direito.ufmg.br/?page_id=1921#33). O livro é, portanto, um retrato das atividades do CTJ/UFMG. O CJT/UFMG, criado em 2014, é um projeto de pesquisa e extensão que desenvolve atividades ligadas à justiça de transição no Brasil e em outros países. Nos anos de 2016 e 2017, o CJT/UFMG, juntamente com a Faculdade de Direito da UnB, são sede da Secretaria Executiva da ...
Desafios do Direito na Contemporaneidade Vol.7
Bem-vindo ao sétimo volume da série "Desafios do Direito na Contemporaneidade". Nesta obra, continuamos a explorar os temas mais prementes e complexos que permeiam o campo jurídico na sociedade contemporânea. Ao longo das páginas deste livro, mergulhamos em questões que desafiam as fronteiras tradicionais do direito, refletindo sobre os dilemas éticos, as transformações sociais e as demandas emergentes que moldam o cenário jurídico atual. Desde as questões fundamentais de justiça e igualdade até os avanços tecnológicos e suas implicações legais, cada capítulo oferece uma análise perspicaz e uma reflexão profunda sobre os desafios que enfrentamos como profissionais do dir...
