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A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse respeito, a experiência europeia – especialmente após a vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD) – abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da legislação brasileira. Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da ...
Como resultado das pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) durante o 1o semestre de 2020 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, essa obra coletiva tem por objetivo a análise da Lei Geral de Proteção de Dados de forma setorial. Em vez de estudar-se a lei de forma genérica quanto aos seus principais institutos e capítulos, optou-se pelo estudo aprofundado do tema no âmbito das redes sociais, desenvolvedores de aplicativos, comércio, bancos, empregadores, Administração Pública, Poder Judiciário, serviços notariais, controles de acesso e portarias. Os assuntos centrais de cada um dos capítulos consistem no levantamento da importância do tratamento de dados em cada setor, a forma de realização de tratamento de dados, a identificação dos agentes de tratamento, a natureza da responsabilidade civil em cada caso, as dificuldades encontradas para o cumprimento da lei e de que modo cada setor deverá adaptar-se à nova legislação.
A transformação digital trouxe várias mudanças em nossas vidas, uma nova cultura, um novo aprendizado, novos caminhos de proteção aos direitos fundamentais de titulares cada vez mais desprotegidos pela invasão das novas tecnologias, principalmente quando nos deparamos com relações assimétricas. Foi pensando nisso que desenvolvemos esta Lei Geral de Proteção de Dados, comentada artigo por artigo, com enfoque nas relações de emprego, mas não apenas, para levar nosso conhecimento e pesquisa na ajuda da sociedade e comunidade não apenas jurídica, como empresários e outros profissionais, os quais se dedicam ao estudo do Direito Digital e à Proteção de Dados em Geral. Sumário...
Husky Siberiano - Saiba quais são os mitos e verdades sobre a raça 6 conselhos para um final de ano seguro e tranquilo •6 erros de manejo no trato de coelhos •12 curiosidades sobre filhotes •Como cuidar de cães cegos e surdos?
Nessa edição, aprenda a cuidar bem do seu coração e leve uma vida saudável. Descubra as principais doenças cardíacas, alimentos que ajudam na prevenção, tratamentos, e a importância dos hábitos saudáveis, como atividade física. E mais! Saiba quais os vilões do seu coração, fatores de risco e muito mais
Quando pensamos em robôs, ou em Inteligência Artificial, a primeira coisa que nos vem à mente são lindos robôs humanoides, como desenhados nos filmes de ficção científica desde a nossa infância, como uma imagem de um futuro distante. Na tentativa de imitar-se a inteligência e o pensamento humano e com a evolução rápida da tecnologia, passam a ser criadas máquinas com "mentes", como uma verdadeira arte de fazer-se os computadores pensar e com a automação, as máquinas passam a realizar tarefas antes apenas realizadas pelos seres humanos, principalmente aquelas repetitivas, mas enquanto alguns criam máquinas e robôs inteligentes, outros se vêm e sentem ameaçados por estas m...
Celebrating one of the leading figures in contemporary number theory – John H. Coates – on the occasion of his 70th birthday, this collection of contributions covers a range of topics in number theory, concentrating on the arithmetic of elliptic curves, modular forms, and Galois representations. Several of the contributions in this volume were presented at the conference Elliptic Curves, Modular Forms and Iwasawa Theory, held in honour of the 70th birthday of John Coates in Cambridge, March 25-27, 2015. The main unifying theme is Iwasawa theory, a field that John Coates himself has done much to create. This collection is indispensable reading for researchers in Iwasawa theory, and is interesting and valuable for those in many related fields.
Includes the Proceedings of the Royal geographical society, formerly pub. separately.