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Los desafíos de la justicia para adolescentes en América Latina
En el transcurso de tres décadas, América Latina ha sido escenario de numerosas reformas a las instituciones de justicia, entre las cuales se encuentra el régimen especializado de adolescentes. La región navega entre dos corrientes: una que promueve los derechos humanos y un régimen garantista, y otra que impulsa políticas punitivas y criminaliza a la juventud. Este libro muestra qué son los sistemas de justicia para adolescentes y en qué medida promueven el reconocimiento de derechos humanos de niñas, niños y jóvenes, procuran la transformación de las conductas ilícitas y proporcionan alternativas de salida. Las autoras y autores comparan cuatro países (Brasil, Chile, México ...
A racionalidade prática da privação de liberdade
Este livro traz os resultados de uma pesquisa realizada nas organizações responsáveis pela execução da medida de internação em São Paulo: o Fórum Brás e a Fundação CASA. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de internação, aplicável exclusivamente aos adolescentes autores de atos infracionais, não possui prazo determinado e pode durar até três anos. Com o objetivo de compreender como a privação de liberdade se sustenta como forma válida de intervenção nas práticas cotidianas dos atores que executam as medidas socioeducativas, a pesquisa buscou investigar o processo de produção da decisão sobre o término da medida de internação. A pesqui...
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APÓS 30 ANOS NARRATIVAS, RESSIGNIFICADOS E PROJEÇÕES VOL. III
Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos, professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olha...
Sistema penitenciário e o papel da Defensoria Pública
A presente obra tem por escopo analisar criticamente o fenômeno do Estado de Coisas Inconstitucional relativo ao sistema carcerário brasileiro. Para tanto, abordamos a ilegitimidade do sistema penal, com a constatação de que o direito penal se presta, historicamente, à reprodução das desigualdades sociais e do racismo, e que a pena de prisão exerce papel central no controle social da pobreza. Também discorremos sobre o fenômeno do encarceramento em massa e sua configuração no Brasil, para então demonstrar suas consequências práticas, por meio de dados e estatísticas, que dão conta das violações massivas e persistentes do estatuto jurídico dos presos. Nesse ponto, destacam...
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APÓS 30 ANOS NARRATIVAS, RESSIGNIFICADOS E PROJEÇÕES VOL. I
Este artigo é uma versão do trabalho de conclusão de curso apresentado pela autora à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2015, para a obtenção do título de bacharela em Direito. Nas próximas linhas, o leitor encontra o relato da evolução da visão jurídica sobre a infância e juventude no Brasil, tendo como corte temporal os anos entre o século XVI até 1990, quando foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aqui são brevemente narrados os fatos históricos, sociológicos e jurídicos, ocorridos especialmente entre os anos de 1970 e 1980, que terminaram na modificação do sistema legal brasileiro e a visão sobre os direitos de crianças e adolescentes. Primeiro, a partir da Constituição Federal e todo o movimento social e político para a constitucionalização dos direitos infanto-juvenis, em 1988. Logo depois, a regulamentação por meio do ECA.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APÓS 30 ANOS NARRATIVAS, RESSIGNIFICADOS E PROJEÇÕES VOL. II
Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos, professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olha...
Entre realidades e controvérsias da Justiça Restaurativa na execução da medida socioeducativa de internação
A presente obra apresenta de forma inédita toda a trajetória da Justiça Restaurativa na FUNASE, inclusive, percepções das adolescentes encarceradas, funcionários e equipe técnica, sobre as práticas de Justiça Restaurativa aplicadas no Centro Socioeducativo Santa Luzia ? PE, unidade feminina de cumprimento da medida socioeducativa de internação. A investigação ganha relevo na medida em que se tem como hipótese que o espaço para práticas pautadas em valores da Justiça Restaurativa (JR) é reduzido, dado o ambiente de privação de liberdade, marcadamente hierarquizante e disciplinador, cercado por contradições, consubstanciadas na própria ambiguidade da natureza jurídica d...
Segurança Pública e gestão no município
O oferecimento de uma segurança pública democrática que atenda aos imperativos das atuais formas de exercício da cidadania e concretize os direitos fundamentais vem trazendo para o poder local a consciência, ainda remota, de que uma parte expressiva dos instrumentos úteis e indispensáveis ao provimento da segurança pública está sob o controle do município, tendo as ações de prevenção local papel preponderante nas ações de segurança pública. A ação do poder local pode refletir na diminuição da criminalidade e na prevenção da violência pelo motivo de se estar muito mais próximo das comunidades e de suas relações sociais cotidianas. Nesse sentido, a pesquisa abordou as formas de se fazer segurança pública, por vezes ignorada pelo poder público, mas que, muitas vezes, representam mais eficiência que o modelo tradicional. O município não necessita do poder policial para contribuir com a oferta de uma vida melhor, justa e mais segura para seus cidadãos. A potencialidade do município é medida através da proximidade com o problema social e a desenvoltura das suas soluções.
AS MISÉRIAS DO HABEAS CORPUS COLETIVO
O Habeas Corpus, marco civilizatório da humanidade, precisa ser coletivizado. Partindo-se de premissas histórico-criminológicas sobre a sociedade de massa e a tutela da liberdade, As misérias do Habeas Corpus Coletivo analisa a dificuldade dogmática da interação entre os ramos do processo coletivo e processo penal, sistematiza a posição do STF e STJ em relação aos Habeas Corpus Coletivos, defende a ampliação da legitimidade ativa e a possibilidade de tutela de todos os tipos de direitos coletivos através do Habeas Corpus Coletivos, especialmente através de Habeas Corpus Coletivos preventivos. O procedimento do Habeas Corpus Coletivos, a aplicação de técnicas processuais (au...
Perspectivas: estudo interdisciplinar sobre o sistema prisional
Caro leitor, você percebeu alguma distorção na capa? Olhe novamente. O que você enxerga desta vez? É esta a realidade sobre o sistema prisional: pluralidade de olhares e de percepções, disposições legais desconexas com o que é vivenciado pelo apenado. O livro busca reunir pontos de vista de autores de diversas áreas de formação para que apresentem ao leitor suas impressões sobre o mesmo objeto: o sistema prisional.
