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Erro médico
A obra foi proposta em razão do meteórico aumento das ações de erro médico, ao ponto de já estar sendo considerado um problema de saúde pública. Esse fato denuncia o afastamento da ética da relação médico-paciente e aponta para um dos mais deploráveis dramas decorrentes da violação da cidadania, notadamente no que concerne aos sacrossantos direitos à vida e à saúde. Os autores procuram demonstrar que as pessoas, para além de terem seus direitos lesados por profissionais da área da saúde que violam a sacralidade humana inobservando os princípios éticos e as normas técnicas, são também, surpreendentemente, "(pluri)vitimizadas", vale dizer – atingidas pluralmente em seus direitos fundamentais –, pelo próprio Poder Judiciário do qual aspiravam receber justiça e absoluta proteção.
Revisitando a função da Pena a partir do Estado Democrático de Direito
A obra analisa o sistema penitenciário brasileiro, o que exige imensa coragem, pois é necessário enfrentar um sistema que representa um silenciado eco angustiante das profundas desigualdades e injustiças que assolam nossa sociedade. A autora demonstra toda essa coragem, ao mergulhar profundamente nesse contexto, usando as lentes teóricas de Foucault, Carnelutti e Agamben, para analisar a realidade intrincada das prisões brasileiras. Essa coragem ainda merece maior destaque por ser a autora, não só uma pesquisadora engajada, mas também alguém que conhece de perto e profundamente os problemas estruturais que aborda.
Temas de Direito Público
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas inovou ao instituir o Programa de Residência Jurídica por meio da Lei Estadual no 3.869/2013. Os resultados obtidos com essa iniciativa têm sido muito exitosos para os residentes com aprovação em concursos públicos e no exercício da carreira jurídica. A obra apresenta reflexões jurídicas sobre temas abordados em aulas teóricas no Programa da Residência Jurídica, pelos professores, além de artigos doutrinários escritos por alunos residentes.
Direitos autorais da obra literária
Conceitua o Direito Moral nos diversos países. Estuda e comenta a Lei n. 6.910/98. Analisa o contrato, mostrando a situação no Código Civil de 1916 e no atual, adentrando na responsabilidade civil e na área penal. Examina a problemática dos livros eletrônicos, da internet e da reprografia. Anota o Direito comparado e as convenções de diversos países, e a globalização.
Direito e política
A obra debate temas que tiveram por foco as eleições, as inovações tecnológicas e o papel das políticas públicas para o direito. No campo eleitoral aborda o uso/regulação de plataformas digitais no processo eleitoral, a sub-representação de pessoas trans, a atuação do TSE no combate à desinformação, políticas e mulheres, a análise de dados no contexto eleitoral pelo TSE, as fake news, o presidencialismo de coalizão e a análise e aplicação dos conceitos de dominação de Max Weber a presidentes eleitos após 88. Sobre inovações tecnológicas, traz o estudo da possibilidade de implementação de biochip em presos/acusados, a submissão do Estado à LGPD, a legalidade e ...
Ativismo Judicial
A presente obra, tese de doutoramento em ciências jurídico-políticas aprovada com distinção na Universidade de Lisboa (Portugal), ao tratar do papel dos Tribunais Constitucionais nas democracias, aborda um tema de suma importância ao constitucionalismo contemporâneo e ao cenário político-jurídico brasileiro e que tem suscitado debate no que tange à estrutura e funcionamento do Estado, o eventual ativismo judicial do STF. Nesse sentido, perscruta sua origem terminológica e histórica, acepções, trajetória, dogmática, conceituação, ocorrência de fato, as circunstâncias em que se daria e as possíveis causas e consequências, os reflexos da jurisdição constitucional no Est...
Direito Deztaque
Capítulos: 1) Os Discursos dos Juízes na Decretação da Prisão Preventiva: Um Estudo Criminológico-empírico das Decisões na Cidade de Passo Fundo-RS no Ano de 2018 2) A (in)eficácia das Medidas Protetivas Previstas na Lei Maria da Penha (lei N. , 11.340/06) 3) A (auto)percepção dos Fenômenos do Sexting e Revenge Porn Pelos Alunos da Faculdade IMED – Passo Fundo 4) A Desmitificação do Senso Comum Acerca do Trabalho Infantil no Brasil: Um Olhar para a Dignidade Humana 5) Institucionalismo e Transnacionalidade: a Lex Mercatoria Como Fonte do Direito Global 6) Desenvolvimento Sustentável e Justiça Ecológica: Parâmetros de Reflexão e Efetivação a Partir da Política Jurídica e Direitos Humanos 7) As Prerrogativas Parlamentares Interpretadas Pelo Supremo Tribunal Federal e os Limites do Exercício da Jurisdição Constitucional 8) O Contexto da Crise Jurisdicional na Perspectiva da Morosidade e Eficiência no Poder Judiciário Brasileiro
O papel do poder judiciário na implementação de políticas públicas
A sociedade contemporânea desenvolve-se cada vez mais rápido com o passar do tempo em todos os seus aspectos, sejam eles culturais, econômicos, tecnológicos e muitos outros que temos presente no mundo atual. Com relação ao campo jurídico não seria diferente, posto que as relações humanas dentro dessa esfera tem cada vez mais mostrado um grande dinamismo no que tange a atuação do Poder Judiciário. Essa atuação é o que chamamos de implementação de políticas públicas por parte do órgão jurisdicional. O objetivo da presente obra é analisar a atuação do Poder Judiciário não com relação ao à sua função constitucionalmente prevista que seria a de julgar, mas a de conceder políticas públicas à sociedade dentro dos limites legais e até onde isso é permitido
Coronavírus
No contexto em que sentimentos de angústia, impotência e lamento invadem milhares de corações humanos, eminentes juristas e pesquisadores se uniram para a construção da presente obra coletiva intitulada "Coronavírus: direitos dos cidadãos e acesso à justiça", que contempla a análise de aspectos dogmáticos e pragmáticos de notórias e relevantes implicações da pandemia covid-19 na seara jurídica, sobretudo com ênfase nos direitos dos cidadãos. A trágica pandemia da covid-19, outrora inimaginável, impactou a vida das pessoas em todo o planeta causando medo e sofrimento; a súbita destruição de famílias, destinos e sonhos gerou registros negativamente inolvidáveis na his...
Direito à herança do embrião resultante da fertilização in vitro
O autor propõe nesta obra uma releitura da ordem de vocação hereditária para incluir os embriões da fertilização in vitro. Tendo como norte a teoria concepcionista e, subsidiariamente, com a concepção aristotélica de ato e potência, defende a condição de pessoa humana e personalidade bipartida (formal e material) dos embriões. A partir dessa divisão, com fulcro na teoria concepcionista, o autor demonstra que o embrião-nascituro e o não nascituro têm personalidade formal desde o ato da concepção. Entretanto, os direitos de ordem patrimonial dependem do nascimento com vida, pois, nascer vivo, é conditio sine qua non para se alcançar a personalidade material. A decisão recente do RESP n.o 1918421, reforça a tese suscitada pelo autor na obra de que os filhos resultantes de embriões, criopreservados, têm direito a herança legítima.
