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Handbook of Research on Advances in Digital Technologies to Promote Rehabilitation and Community Participation
Digital technologies hold immense potential to transform the field of rehabilitation and enable greater community participation for individuals with disabilities. In the Handbook of Research on Advances in Digital Technologies to Promote Rehabilitation and Community Participation, a comprehensive exploration of these cutting-edge technologies and their impact is presented, and it delves into various digital solutions, such as virtual reality, tele-rehabilitation, mobile apps, rehabilitation platforms, and more. The book sheds light on the applications to promote rehabilitation and enhance community involvement. It provides a profound understanding of how these technologies can facilitate rem...
Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa
O direito penal da empresa adquiriu, nos últimos anos, uma enorme visibilidade na opinião pública e uma renovada importância na prática judiciária, quer pela sua complexidade, quer pelo desafio constante que dirige às categorias clássicas do direito penal. Este estudo considera quatro grandes questões fundamentais ao longo de cinco capítulos: as dificuldades de conciliação do direito penal da empresa com a teoria da infracção penal (capítulo I); a responsabilidade dos administradores e a imputação do facto de natureza criminal (capítulo II); a responsabilidade da pessoa jurídica e as consequências práticas do modelo de imputação previsto na lei portuguesa (capítulos III e IV); e, por fim, os efeitos e as implicações dos programas de compliance na responsabilidade penal, tanto das pessoas colectivas, como das pessoas individuais (capítulo V).
Advanced Research in Technologies, Information, Innovation and Sustainability
The three-volume set CCIS 1935, 1936 and 1937 constitutes the refereed post-conference proceedings of the Third International Conference, ARTIIS 2023, Madrid, Spain, October 18–20, 2023, Proceedings. The 98 revised full papers presented in these proceedings were carefully reviewed and selected from 297 submissions. The papers are organized in the following topical sections: Part I: Computing Solutions, Data Intelligence Part II: Sustainability, Ethics, Security, and Privacy Part III: Applications of Computational Mathematics to Simulation and Data Analysis (ACMaSDA 2023), Challenges and the Impact of Communication and Information Technologies on Education (CICITE 2023), Workshop on Gamific...
A Inteligência Artificial no Direito Penal - Vol. II
Com o volume II dedicado à Inteligência Artificial (IA), quer oferecer-se a teóricos e práticos do direito penal um conjunto de textos que aprofundam questões que continuadamente suscitam atenção, como os da utilização de veículos autónomos e imputação de danos causados ou da digitalização empresarial e suas consequências, nos planos substantivo da atribuição e distribuição da responsabilidade e processual do aproveitamento penal de informação obtida através de monitorização inteligente. Abordam-se os benefícios e riscos que a crescente utilização de IA envolve, privilegiando os setores económico, da saúde e da guerra. São expressamente tratados os temas do branqueamento, abuso de mercado, da medicina preditiva ou do desenvolvimento de robôs de auxílio ao tratamento e em cirurgias, passando pela utilização de armas autónomas mortíferas, até às mais recentes preocupações com os crimes no metaverso.
Direito Sancionatório Tributário- Anotações ao Regime Geral
A obra que agora se apresenta reúne o labor, a experiência e a dedicação dos autores, desde há quase duas décadas, ao direito das infrações tributárias, numa perspetiva académica, judicial, doutrinária e, ainda, como formadores. Nela se integram não apenas os comentários a cada um dos artigos, como também a mais atualizada bibliografia, doutrina e, sobretudo, jurisprudência promanada pelos tribunais superiores, para além de um extenso índice alfabético de apoio. Tem-se em vista as necessidades de consulta dos profissionais das mais diversas áreas necessitam de entrar em contacto que com este regime sancionatório.
Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção
Este livro é o resultado de um esforço conjunto de estudiosos e profissionais atuantes nas áreas de ética, compliance, combate à corrupção e gestão de riscos. Seu conteúdo teórico e prático expõe o que há de mais atual nestes temas, sobretudo no campo da boa governança pública, o que remete o leitor à razão pela qual tais áreas são criadas e reforçadas: o desenvolvimento centrado na pessoa humana. Neste sentido, o presente trabalho vem preencher uma lacuna na abordagem dos programas de integridade ou de compliance na Administração Pública. Destina-se a profissionais, estudantes, legisladores e gestores.
Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Artigos 311.o a 398.o - Tomo IV - 2a Edição
O “Comentário Judiciário do Código de Processo Penal” é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.
Handbook of Research on Essential Information Approaches to Aiding Global Health in the One Health Context
Post COVID-19 pandemic, researchers have been evaluating the healthcare system for improvements that can be made. Understanding global healthcare systems’ operations is essential to preventative measures to be taken for the next global health crisis. A key part to bettering healthcare is the implementation of information management and One Health. The Handbook of Research on Essential Information Approaches to Aiding Global Health in the One Health Context evaluates the concepts in global health and the application of essential information management in healthcare organizational strategic contexts. This text promotes understanding in how evaluation health and information management are decisive for health planning, management, and implementation of the One Health concept. Covering topics like development partnerships, global health, and the nature of pandemics, this text is essential for health administrators, policymakers, government officials, public health officials, information systems experts, data scientists, analysts, health information science and global health scholars, researchers, practitioners, doctors, students, and academicians.
Direito das Sociedades em Revista - Março 2022, Ano XIV, Vol. 27, Semestral
Dever de diligência das empresas e responsabilidade civil (A propósito do projeto de Diretiva do Parlamento Europeu de 10/3/2021) J. M. Coutinho de Abreu Empresas e Human Rights Due Diligence – Algumas observações a propósito de desenvolvimentos recentes Catarina Serra Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas e à responsabilidade empresarial – Os pressupostos da responsabilidade civil Maria Inês de Oliveira Martins Administração de facto indirecta e Direito Penal: perspectivas e prospectivas Hugo Luz dos Santos Ainda sobre o artigo 322.o do Código das Sociedades Comerciais João Cortez Vaz Corporate Purpose: revolução ou utopia no Direito societári...
Mathematical Reviews
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