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Os 20 anos da EC 45/2004 e a Competência da Justiça do Trabalho
A EC 45/2004 alterou profundamente o art. 114 da Constituição Federal, ampliando de forma substancial a competência material da Justiça do Trabalho. Desde então, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra atuou intensamente para sua efetivação, tendo, ao longo de sua vigência, promovido profícuos debates e publicações sobre a temática. Passados vinte anos, urge rever os caminhos trilhados, revisitar a jurisprudência que foi sendo construída e instigar a discussão à luz da hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais e da nova realidade do mundo do trabalho contemporâneo. Eis precisamente o objetivo desta obra que se entrega ao público. Fica aqui o convite à leitura!
Conceitos interseccionais para o Direito do Trabalho
Frequentemente "vítimas do seu próprio sucesso", tanto o direito do trabalho, quanto a interseccionalidade, são alvos de críticas por seu suposto esgotamento, por vezes vistos como ultrapassados, resultando em banalizações de suas bases e conceitos. Este livro propõe resgatar e explorar os conceitos de uma forma responsável e necessária, e mostrar como sua leitura em conjunto pode ser estratégica para a análise da nossa realidade. O objetivo desse estudo é pensar uma crítica por dentro do direito e para o direito do trabalho, tendo como objeto as reformas trabalhistas de 2017, na figura da Lei 13.429/17 (Terceirizações) e da Lei 13.467/17 (Reforma da CLT), especialmente o seu recém-criado "Título II-A / Do dano extrapatrimonial", que positivou a responsabilidade trabalhista relacionada às reparações dos danos morais. Utiliza de teorias da sociologia e ciências sociais para tecer um necessário diálogo com a dogmática do direito, principalmente no que toca à doutrina e legislação sobre o dano moral trabalhista no Brasil.
Lições de Direito Processual do Trabalho
Esta obra surgiu a partir das aulas ministradas pelo professor Leonardo Tibo Barbosa Lima na graduação do curso de Direito, mas está em constante evolução, em decorrência da experiência do autor no exercício da magistratura trabalhista e da sua dedicação à pesquisa científica. Por isso é que, a partir desta edição, a obra pretende alcançar um público maior e mais heterogêneo, apresentando reflexões críticas e abordando temas polêmicos, sem perder as características da didática e da dialética, que marcam o texto desde o início. Além da teoria, a obra também apresenta um pouco de prática, oferecendo, por exemplo, auxílio na elaboração de peças e textos jurídicos. O texto está atualizado à luz da reforma trabalhista e aborda integralmente o conteúdo da disciplina de Direito Processual do Trabalho. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Revista Trabalhista: Direito e Processo N.66
O princípio da não discriminação é pedra angular de um Estado Democrático de Direito, encontrando eco quer no plano constitucional brasileiro, quer nos compromissos internacionais firmados pelo Brasil. No mundo do trabalho, manifesta-se sob diversos prismas, como: na vedação à distinção entre trabalhos manuais, técnicos e intelectuais; na garantia de igualdade salarial entre trabalhadores com iguais funções; na garantia de igualdade de tratamento entre homens e mulheres. O pano de fundo da presente edição é tratar da isonomia entre homens e mulheres. A escolha de tal temática se deu em virtude de que, a despeito do avanço democrático e igualitário promovido pela Constitu...
Superior Tribunal de Justiça
Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos, esta obra trata da origem, da criação e do propósito do Superior Tribunal de Justiça, conhecido como "o tribunal da cidadania", buscando analisar a dinâmica da política durante no processo de criação e consolidação do STJ, desde a Emenda Constitucional no 7, de 1977, sob o regime militar, até a emenda Constitucional no 45, de 2004, quando ela caminha em direção à consolidação. Com uma abordagem institucionalista, a obra se propõe apresentar todos os elementos construtivistas presentes neste período através de uma análise profunda da evolução dos processos políticos dos tempos passados, como forma de compreender o que parece viável no presente à bem do futuro.
Revista Trabalhista: Direito e Processo N.63
A Revista Trabalhista de Direito e Processo do Trabalho, organizada pela ANAMATRA — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em parceria com a LTr Editora, trata nesta edição sobre o tema previamente escolhido para o 20o CONAMAT — Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, maior e mais importante evento voltado aos associados (as), que além de temas jurídicos, discute a política associativa e direciona a atividade institucional da entidade. Em razão do agravamento da pandemia da Covid-19, o evento teve que ser cancelado e retomará o seu calendário normal em 2022. Apesar do exposto, o tema que seria tratado na edição de 2020 permanece altame...
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
O professor Gilberto possui currículo extenso, reunindo inúmeros trabalhos publicados, inclusive no exterior, conferências proferidas no Brasil e diversos outros Países, orientações de mestrado e doutorado concluídas, entre tantas outras referências. Seu principal atributo, contudo – que transcende os já tão fecundos terrenos da atividade acadêmica e advocatícia - é a sua capacidade de conquistar seguidores, o que já se verificava mesmo antes do advento das redes sociais digitais. É notável o talento de Gilberto em construir vínculos e impactante a forma como se dedica aos acadêmicos, amigos, colegas e clientes. Os temas dos estudos transitam pelo direito material do trab...
A miragem das prerrogativas sindicais após a Reforma Trabalhista de 2017
O livro "A Miragem das Prerrogativas Sindicais após a Reforma Trabalhista de 2017" reflete a reforma trabalhista sob o ângulo da organização sindical, compreendendo-a como um dos pilares do sistema celetista fragilizado pela Lei no 13.467, de 11 de novembro de 2017. O legislador reformista enfraqueceu essas organizações mediante a subtração de direitos e as descredenciando como interlocutoras qualificadas. A centralidade da obra reside no impacto da reforma sobre as prerrogativas sindicais, entendendo que os sindicatos como agentes autônomos e livres são indispensáveis para a plenitude do Estado Democrático de Direito. O encadeamento da investigação se dá, de início, situando...
Comentários aos Artigos da CLT Reformados
Não há dúvida de que muitos livros, estudos e artigos foram escritos sobre a Reforma Trabalhista, decorrente da Lei n. 13.467, de 13.07.17, que entrou em vigor 120 dias depois. Vários deles se alongaram bastante na tentativa de não só dar uma visão geral das modificações legais que ocorreram como também oferecer ao leitor um exame mais pormenorizado dos dispositivos que provocaram maiores polêmicas. A obra que agora a LTr Editora entrega ao seu público segue, a princípio, o caminho das outras que lhe antecederam, no ponto em que analisa a mais recente Reforma na legislação laboral. Vale destacar, porém, que aqui os profissionais do Direito vão encontrar duas vantagens quando...
85 anos do Quinto Constitucional (1934-2019)
O livro aborda o sistema de recrutamento de Magistrados no Brasil, com especial ênfase para o chamado "Quinto Constitucional", que em 2019 completa 85 anos de existência. Criado na Constituição de 1934, o "Quinto" gera a participação da Ordem dos Advogados e do Ministério Público no sistema de recrutamento de Magistrados. Esta seleção, externa à Magistratura, vem analisada em sua perspectiva histórica, sua importância para a formação dos Tribunais, e, ainda, busca reforçar sua necessidade de manutenção e aprimoramentos para o futuro.
