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Revista Trabalhista: Direito e Processo N.66
O princípio da não discriminação é pedra angular de um Estado Democrático de Direito, encontrando eco quer no plano constitucional brasileiro, quer nos compromissos internacionais firmados pelo Brasil. No mundo do trabalho, manifesta-se sob diversos prismas, como: na vedação à distinção entre trabalhos manuais, técnicos e intelectuais; na garantia de igualdade salarial entre trabalhadores com iguais funções; na garantia de igualdade de tratamento entre homens e mulheres. O pano de fundo da presente edição é tratar da isonomia entre homens e mulheres. A escolha de tal temática se deu em virtude de que, a despeito do avanço democrático e igualitário promovido pela Constitu...
Revista Trabalhista: Direito e Processo N.62
A Revista Trabalhista da Anamatra, agora editada pela LTr, ganhou uma reformulação de forma e de fundo para ampliar seu alcance na divulgação de ideias críticas nas áreas do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, tornando-se assim cada vez mais útil.
Revista Trabalhista: Direito e Processo N.63
A Revista Trabalhista de Direito e Processo do Trabalho, organizada pela ANAMATRA — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em parceria com a LTr Editora, trata nesta edição sobre o tema previamente escolhido para o 20o CONAMAT — Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, maior e mais importante evento voltado aos associados (as), que além de temas jurídicos, discute a política associativa e direciona a atividade institucional da entidade. Em razão do agravamento da pandemia da Covid-19, o evento teve que ser cancelado e retomará o seu calendário normal em 2022. Apesar do exposto, o tema que seria tratado na edição de 2020 permanece altame...
Direitos sociais na Constituição de 1988
Esta coletânea traz capítulos assinados por juristas, políticos, advogados e magistrados, sempre fomentando e estimulando o viés crítico na difusão e discussão de ideias reflexivas e propositivas dentro do cenário nacional. A obra é destinada a quem pretende operar o Direito do Trabalho à luz do Direito Constitucional.
Arbitragem nos Dissídios Individuais Trabalhistas
Este trabalho examina as mudanças introduzidas pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a livre estipulação da arbitragem na resolução de dissídios individuais trabalhistas para empregados com remuneração superior a duas vezes o teto do INSS. A tese central defende que a arbitragem é um meio adequado para resolver disputas trabalhistas individuais, mas necessitava de uma previsão normativa clara, agora fornecida pelo artigo 507-A da CLT. A pesquisa inclui uma análise comparativa com a legislação espanhola, que proíbe a arbitragem em questões trabalhistas. Utilizando métodos analítico, descritivo e interdisciplinar, a pesquisa conclui que, cinco anos após a Reforma, a arbitragem se consolidou como um instrumento eficaz na resolução de conflitos trabalhistas, com dados recentes confirmando sua aplicação, enquanto o uso indevido deve ser controlado pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
Manual Trabalhista das Plataformas Digitais
Este livro foi construído a partir da perspectiva da chamada "segunda era" do trabalho plataformizado. Se a primeira era mudou a forma como as pessoas contratam e trabalham, com as plataformas ainda encontrando seu modelo estratégico, construindo e ampliando seus mercados, a segunda está transformando o negócio das plataformas, definindo enquadramentos jurídicos e políticas públicas. A partir do reconhecimento de que cabe ao Direito do Trabalho, dentro dessa nova realidade, avançar para estabelecer uma rede de proteção adequada a este novo trabalhador, passou-se avaliar como as novas relações se enquadram nos paradigmas postos. Nesta obra, foram investigadas as características d...
85 anos do Quinto Constitucional (1934-2019)
O livro aborda o sistema de recrutamento de Magistrados no Brasil, com especial ênfase para o chamado "Quinto Constitucional", que em 2019 completa 85 anos de existência. Criado na Constituição de 1934, o "Quinto" gera a participação da Ordem dos Advogados e do Ministério Público no sistema de recrutamento de Magistrados. Esta seleção, externa à Magistratura, vem analisada em sua perspectiva histórica, sua importância para a formação dos Tribunais, e, ainda, busca reforçar sua necessidade de manutenção e aprimoramentos para o futuro.
Os Obstáculos ao Desenvolvimento da Negociação Coletiva
A presente obra investiga os entraves ao desenvolvimento da negociação coletiva no Brasil e aponta caminhos capazes de conduzir à remoção dos obstáculos. São analisados, ao longo do livro, marcos importantes, como a Reforma Trabalhista, a intervenção do Poder Judiciário na autonomia da vontade coletiva, a oxigenação do conteúdo das negociações e a inserção digital dos sindicatos.
A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social
No setor corporativo, que vai além de nova era do Direito e que são codependentes capital e trabalho, a dinâmica do poder nas relações sociais exige um repensar de conceitos. Em tempos de crise econômica e moral, a organização empresarial deve ser ajustada constantemente, adaptando-se, controlando e manipulando multiplicidades a fim de preservar a empresa e os empregos. Indubitável que mais importante que parecer socialmente responsável é agir de forma ética e dentro das melhores práticas de governança corporativa. Assim, é necessária uma verdadeira metamorfose na conduta das pessoas, por meio de valores íntegros e adequados para a própria empresa e toda a sociedade. A disp...
Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica
Mais importante do que ter uma pergunta, ou uma questão, é ter seres pensantes sábios e sensíveis, que se façam perguntas e ousem dar respostas. O Direito do Trabalho é muito mais presente e importante pela figura ímpar de Everaldo Gaspar, 'presentificação' juslaboral externalizada na sua vertente teórica social crítica: esse incansável perguntador, cuja existência é um tributo à classe trabalhadora. O Direito do Trabalho se faz em resistência e Everaldo Gaspar aponta para a manutenção de um movimento desvelador e crítico que vislumbra o próprio direito como um 'instrumento posto a serviço da dominação, a legitimação do poder no discurso da soberania e nas práticas ...
