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Tratado de Arbitragem
"Enfim, nasce o "Tratado de Arbitragem", um projeto que uniu profissionais das mais diversas jurisdições – Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha, França, Portugal – para um único fim: aprofundar o estudo e estimular o debate sobre arbitragem sob as perspectivas brasileira e internacional e sob as mais variadas facetas. O "Tratado de Arbitragem" foi dividido em duas grandes partes, nas quais se distribuem 42 capítulos, escritos por grandes nomes da arbitragem brasileira: a Parte Geral, que versa sistematicamente sobre a teoria geral da arbitragem, a partir de uma introdução ao instituto e passando ao estudo da arbitragem internacional, da arbitragem de investimento, dos pr...
Doing Business 2013
Tenth in a series of annual reports comparing business regulations in 185 economies, Doing Business 2013 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity around the world.
Research Handbook on Intellectual Property Rights and Arbitration
The Research Handbook on Intellectual Property Rights and Arbitration explores the complementary relationship between state court adjudication and arbitral proceedings in the context of intellectual property rights. Presenting contemporary research and insight into the scholarly debates on the topic, it provides a comprehensive overview of arbitrating intellectual property disputes on an international scale.
Doing Business 2010
The seventh in a series of annual reports investigating the regulations that enhance business activity and those that constrain it, 'Doing Business' presents quantitative indicators on business regulations and the protection of property rights that can be compared across 183 economies--from Afghanistan to Zimbabwe--and over time. Regulations affecting 10 stages of a business's life are measured: starting a business, dealing with construction permits, employing workers, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts and closing a business. Data in 'Doing Business 2010' are current as of June 1, 2009. The indicators are used to analyze economic outcomes and identify what reforms have worked, where and why.
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob a ótica da participação democrática e garantias dos direitos individuais
A presente pesquisa analisa de forma crítica o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instituído pela Lei n.o 13.105, de 16 de março de 2015. O estudo aborda a natureza jurídica do incidente, as hipóteses de cabimento, a legitimidade, o procedimento, e os efeitos do julgamento, com uma preocupação voltada à forma de participação das partes afetadas, sua representatividade adequada, além da repercussão na atuação jurisdicional do juiz de primeira instância. O Código de Processo Civil de 2015, que possui como um dos objetivos principais a criação de uma cultura de precedentes, instituiu o inédito Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), cuja eficácia vinculante irradia efeitos. Para tanto, realizou-se a análise dos conceitos do Incidente, juntamente com a decisão do STJ no que tange ao seu cabimento, além das noções de coerência do ordenamento jurídico, juntamente com o conceito de coerência de MacCormick e de integridade de Dworkin. Por fim, a presente dissertação analisa as partes com legitimidade para discutir o IRDR e dar representativa na decisão, à luz de um processo democrático.
Knowledge of the Pragmatici
Knowledge of the pragmatici sheds new light on pragmatic normative literature (mainly from the religious sphere), a genre crucial for the formation of normative orders in early modern Ibero-America. Long underrated by legal historical scholarship, these media – manuals for confessors, catechisms, and moral theological literature – selected and localised normative knowledge for the colonial worlds and thus shaped the language of normativity. The eleven chapters of this book explore the circulation and the uses of pragmatic normative texts in the Iberian peninsula, in New Spain, Peru, New Granada and Brazil. The book reveals the functions and intellectual achievements of pragmatic literature, which condensed normative knowledge, drawing on medieval scholarly practices of ‘epitomisation’, and links the genre with early modern legal culture. Contributors are: Manuela Bragagnolo, Agustín Casagrande, Otto Danwerth, Thomas Duve, José Luis Egío, Renzo Honores, Gustavo César Machado Cabral, Pilar Mejía, Christoph H. F. Meyer, Osvaldo Moutin, and David Rex Galindo.
VIOLÊNCIA, PUNIÇÃO E ENCARCERAMENTO
A coletânea,organizada pela professora Fernanda Pimentel Sá, reúne nove artigos de 18 autores do Grupo de Pesquisa em "Violência, Punição e Encarceramento" do Núcleo de Direitos Humanos da Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU). "Foram abordados temas como: violência estatal; necrobiopoder; violência por motivo de raça, classe e gênero; interseccionalidade; poder e punição na contemporaneidade; encarceramento feminino; obsolescência humana prisional; dentre outras discussões para além do encarceramento",sublinhou a organizadora Sá, que conclui: "A publicação desta obra tem por finalidade a propagação e a democratização do conhecimento sobre as respectivas temáticas dos Direitos Humanos. Destina-se não apenas à comunidade acadêmica, mas ao poder público e a toda a sociedade civil."
Annual Report
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Justiça Multiportas
"(...) A Justiça Multiportas contempla, de forma interativa, a Justiça Consensual, a Autotutela, a Justiça Estatal, a Justiça Arbitral e a Justiça Digital, só para citar as espécies mais presentes em nosso ordenamento jurídico. A nova perspectiva de tratamento dos conflitos considera as peculiaridades das controvérsias para definir o método e o ambiente que sejam mais eficientes para solucioná-las, garantindo maior satisfação social. Essa mudança de cultura, que dá autonomia à sociedade para escolher os caminhos que melhor atendam as suas expectativas, demanda uma profunda e urgente mudança no ensino do Direito Processual. Inverte-se a lógica de que o Poder Judiciário deva...
