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Biodireito e Direito Penal
"(...) A Bioética – junção de duas palavras gregas, bios (vida) e ethos (comportamento) –, nesse contexto, é a disciplina que estuda os aspectos éticos das práticas dos profissionais da saúde e suas implicações na sociedade e nas relações entre as pessoas. Do Direito medicalizado surge o Biodireito, cuja disciplina se ocupa de situações jurídicas existenciais num amplo espectro inter e transdisciplinar. O Biodireito, embora se utilize de método dogmático para a solução de conflitos, não se restringe ao discurso legal, afinal, a legitimidade da norma advém da realidade e as situações da vida demandam respostas diversas do Direito. O objetivo maior da Bioética e do B...
Proteção do Mercado de Capitais no Brasil
Imagine-se em um jogo de tabuleiro infantil sem regra alguma. Joga-se como quer. ‘Vale tudo’. Certamente, a confusão iniciaria no primeiro instante. Ou então, imagine-se em um jogo cujas regras são diferentes a depender do jogador. “Você pode jogar conosco, desde que aceite que as regras favorecerão quem já está jogando. Você, novo jogador, tende a perder. Mas está convidado a jogar conosco!”. Arrisco dizer que, nestas condições, ninguém aceitaria jogar. Então, por que tratando-se do mercado de capitais espera-se que o investidor aceite, sabendo das condições, investir em um mercado sem regras? Ou, ainda, em um mercado em que as regras às quais é submisso valem apena...
Mitos e Rupturas no Direito Privado Contemporâneo
Concretiza-se a XI Edição das Agendas de Direito Civil Constitucional, nas quinze conclusões abaixo descritas, disponíveis na “Carta de Blumenau”, disponível em nosso site, que convidamos a conhecer (https://agendasdcc.com.br/). I. A pesquisa em Direito Civil não prescinde de uma teoria da decisão jurídica, cujas premissas podem se construir desde o aporte teórico da Crítica Hermenêutica do Direito. II. Migrantes refugiados carecem de políticas públicas especificamente direcionadas à proteção das vulnerabilidades que, em concreto, apresentam quando de seu ingresso e atuação no mercado de consumo. III. Exige-se constante repensar dirigido à pessoa, ao contrato, às titu...
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA: QUESTÕES RELEVANTES E ASPECTOS POLÊMICOS - 3.ª EDIÇÃO
O direito probatório é a vertente mais complexa e, ao mesmo tempo, a mais relevante do direito processual. Afinal, é ele que disciplina as técnicas de reconstrução dos fatos no processo, o que se reflete de forma indisfarçável na atividade cognitiva do juiz, em seus poderes probatórios e no dever de fundamentação das decisões judiciais. Tudo isso me leva a crer que a presente obra coletiva, intitulada Produção antecipada de prova (questões relevantes e aspectos polêmicos), contribui de forma relevante para o estudo da robustecida produção antecipada de prova. Os trabalhos que compõem a obra examinam os principais aspectos desta ação probatória autônoma. Transitam desde...
Coletânea do VIII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis
Com o apoio da Associação Mundial de Justiça Constitucional, Colegio de Abogados Procesalistas Latinoamericanos, Colegio de Doctores en Ciencias Jurídicas de Iberoamérica, Colegio Nacional de Profesores de Derecho Procesal Dr. Cipriano Gómez Lara, Asociación Argentina de Justicia Constitucional, Universidad Autónoma de Chiapas, Universidad Finis Terrae e Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción Campus Itapúa, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público promoveu, entre os dias 10 e 11 de outubro de 2023, o VIII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, consolida...
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
O professor Gilberto possui currículo extenso, reunindo inúmeros trabalhos publicados, inclusive no exterior, conferências proferidas no Brasil e diversos outros Países, orientações de mestrado e doutorado concluídas, entre tantas outras referências. Seu principal atributo, contudo – que transcende os já tão fecundos terrenos da atividade acadêmica e advocatícia - é a sua capacidade de conquistar seguidores, o que já se verificava mesmo antes do advento das redes sociais digitais. É notável o talento de Gilberto em construir vínculos e impactante a forma como se dedica aos acadêmicos, amigos, colegas e clientes. Os temas dos estudos transitam pelo direito material do trab...
A prova no processo civil brasileiro: da teoria geral às provas em espécie
Este livro representa mais um claro registro do pensamento do direito processual civil no Norte do Brasil. Depois do nosso procedimento comum no processo de conhecimento e de diversos textos publicados, apresentamos a obra “A prova no processo civil brasileiro: da teoria geral às provas em espécie”, fruto de estudos e reflexões nos últimos anos envolvendo tema dos mais complexos e, talvez, menos explorados da ciência processual. A obra inicia discutindo aspectos ligados à teoria geral da prova, com a definição de fato, thema, prova, norma, forma de produção e valoração judicial. Em seguida, passamos a discutir as regras de experiência para a análise da prova e as suas presunções para, em seguida, abordar o sempre complexo tema ligado à multiplicidade conceitual do ônus da prova.
TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO PROCESSUAL - REFLEXÕES SOBRE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC) foi fundado em 2016, às vésperas da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Desde então, vem realizando e apoiando eventos de divulgação dos mais importantes temas do direito processual civil contemporâneo. Com a pandemia mundial causada pelo Sars-Cov2, e seus nefastos efeitos sobre as vidas humanas, não foi possível realizar qualquer evento presencial em 2020. O ICPC, porém, graças aos esforços de seus membros, conseguiu realizar um seminário por videoconferência, que reuniu estudiosos e estudantes para tratar de temas ligados aos cinco primeiros anos de vigência do CPC (e, por conseguinte, temas relevantes para os ci...
Criminalising Harmful Conduct
This book explores the issue of legitimate criminalization in a modern, liberal society. It argues that criminalization should be limited by normative principles, defining the substance of what can be legitimately proscribed. Coverage provides a comparative study between two major criminal legal systems and its theories: the Anglo-American, on one side, and the Continental criminal legal system of Germanic legal circle, on the other.
Fashion Law
In todays' highly competitive global market, fashion designers, entrepreneurs and executives need state, federal, and international laws to protect their intellectual property-their brands and the products by which their customers recognize them. Fashion Law provides a concise and practical guide to the full range of legal issues faced by a fashion company as it grows from infancy to international stature. Updated to reflect recent legal decisions and regulatory developments, this revised edition covers such a vital issues as intellectual property protection and litigation, licensing, anti-counterfeiting, start-ups and finance, commercial transactions, retail property leasing, employment reg...
