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Law, Reason and Emotion
Volume II: Special Workshops Initia Via Editora
Biodireito e Direito Penal
"(...) A Bioética – junção de duas palavras gregas, bios (vida) e ethos (comportamento) –, nesse contexto, é a disciplina que estuda os aspectos éticos das práticas dos profissionais da saúde e suas implicações na sociedade e nas relações entre as pessoas. Do Direito medicalizado surge o Biodireito, cuja disciplina se ocupa de situações jurídicas existenciais num amplo espectro inter e transdisciplinar. O Biodireito, embora se utilize de método dogmático para a solução de conflitos, não se restringe ao discurso legal, afinal, a legitimidade da norma advém da realidade e as situações da vida demandam respostas diversas do Direito. O objetivo maior da Bioética e do B...
ANPP e o Protagonismo das Partes
O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princípio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de distintos ramos do direito, que a proeminência das partes, e não do julgador, há de ser observada na justiça penal negociada. Analisaram-se as soluções consensuais existentes no direito português (arquivamento em caso de dispensa de pena, suspensão provisória do processo, processo sumaríssimo, mediação penal e acordo sobre sentenças penais) e no estadunidense (plea bargaining), bem como o acordo de não persecução cível e o seu mecanismo de controle peculiar, que abarca cumulativamente o órgão de re...
Revista de Informação Legislativa - RIL 227
Dez artigos sobre os mais variados temas compõem a edição 227 da Revista de Informação Legislativa (RIL), produzida e publicada pelo Senado Federal. Dois alentados estudos abrem a revista: um sobre a eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Zavascki, e outro a respeito da eficácia dos pareceres da consultoria jurídica no órgão de advocacia de Estado e na Administração Pública. Figuram na mesma edição da RIL estudos sobre a implantação da mediação penal em Portugal; a confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público; o antirracismo patrimonial relacionado aos quilombos; a influência da liber...
AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Este trabalho, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema, busca trazer ao público diversas preocupações da advocacia criminal em relação à disciplina das medidas cautelares no processo penal. Para além da discussão tradicional das medidas de índole pessoal, como é o caso da prisão preventiva, esta obra também tem a pretensão de abordar temas sensíveis na esfera das medidas cautelares probatórias – como é o caso da busca e apreensão – e das medidas cautelares reais, de índole patrimonial. O mote deste trabalho está nas diversas dificuldades verificadas pelos autores, todos advogados criminais militantes, na compreensão da dinâmica dos provimentos cautelares pelas...
Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito
Esta coletânea, cuidadosamente editada por Alaor Leite e Adriano Teixeira, busca enfrentar, a partir da perspectiva do direito penal, algumas das questões centrais no combate à corrupção, como financiamento de campanha, caixa dois, enriquecimento ilícito e recuperação de ativos. Por intermédio de uma análise comparada, levada a cabo por autores alemães, brasileiros, espanhóis e portugueses, a presente obra amplia o nosso conhecimento sobre o repertório de ferramentas jurídicas e posturas institucionais voltadas a enfrentar práticas ilegais e abusivas que desafiam cotidianamente nossas democracias.
Proteção do Mercado de Capitais no Brasil
Imagine-se em um jogo de tabuleiro infantil sem regra alguma. Joga-se como quer. ‘Vale tudo’. Certamente, a confusão iniciaria no primeiro instante. Ou então, imagine-se em um jogo cujas regras são diferentes a depender do jogador. “Você pode jogar conosco, desde que aceite que as regras favorecerão quem já está jogando. Você, novo jogador, tende a perder. Mas está convidado a jogar conosco!”. Arrisco dizer que, nestas condições, ninguém aceitaria jogar. Então, por que tratando-se do mercado de capitais espera-se que o investidor aceite, sabendo das condições, investir em um mercado sem regras? Ou, ainda, em um mercado em que as regras às quais é submisso valem apena...
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PRECEDENTES COMO FONTE DO DIREITO
A teoria do processo acompanha o desenvolvimento do Estado e do Direito. Há concepções de processo, jurisdição, ação e defesa tradicionalmente associadas ao Estado Moderno e ao positivismo jurídico. A partir da segunda metade do século XX, a mudança das opções fundamentais dos Estados levou a uma alteração na definição de Direito. O Conceito de Direito de H. L. A. Hart, por exemplo, é uma das primeiras obras a incorporar a interpretação no fenômeno jurídico. A partir de Hart, o positivismo se desdobra em exclusivo e inclusivo e, mais, surge a escola denominada de pós-positivista. A doutrina do direito processual civil, atenta a essa realidade, atualiza os conceitos de modo a reconhecer o papel interpretativo da atividade judicial e a justificação do controle de constitucionalidade pelas cortes.
A fraude como elemento essencial para a configuração da tipicidade objetiva dos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
"A fraude no crimes tributários foi aspecto teórico escolhido por Luciano Cirino dos Santos para exame no âmbito de sua dissertação de mestrado, sob minha orientação (...). Aqui, deve-se destacar o olhar inovador de Luciano Cirino dos Santos, que deu novo fôlego à interpretação de tipos penais que já estão em nosso sistema há décadas, criticando a possibilidade de incriminação de práticas como o planejamento tributário ou a interpretação divergente da lei tributária e descortinando uma aplicação fundada simplesmente na dívida tributária. (...) a presente obra consiste em um excelente referencial seja para o aplicador concreto que pretenda compreender melhor as quest...
Justiça, uma questão de princípios
A expressão Justiça está sempre presente nas discussões humanas como uma expectativa de resolução de conflitos, em um sentido de litigiosidade entre colidentes, mas, para melhor compreensão, exigirá do intérprete maiores indagações sobre sua esfera de abrangência, especialmente, quando se tem pela frente embates tangentes ao direito de liberdade, que transcende ao mero sentido de que se imagina, ser livre, remetendo a variáveis contextuais quer no pertinente às normas disciplinadoras de condutas, quer no relativo aos regramentos impostos pelos regimes políticos de cada Estado, seja democrático ou não, além de diversas outras intercorrências de impacto direto nas relações...
