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Democracia Constitucional e Populismos na América Latina:
A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Democracia Constitucional e Populismos na América Latina: entre fragilidades institucionais e proteção deficitária dos direitos fundamentais, do professor Luiz Guilherme Arcaro Conci. A obra se ocupa dos governos populistas que, apesar de eleitos, se dedicam a afrontar as democracias constitucionais de seus países. O livro é guiado, pois, pela seguinte questão: "na América Latina, a difícil consolidação da democracia constitucional promove o surgimento de governos populistas que, independentemente de apegos ideológicos, usam de modo de governar semelhante para erodir instituições e direitos fundamentais?"....
Temas de Direito Internacional, Direito do Trabalho e Direito Internacional do Trabalho
Nessa grande árvore multidisciplinar, ligando os tantos temas jurídicos de interesse de Carlos Roberto Husek, esta obra conjuntamente construída traz ao leitor um panorama rico sobre algumas das mais relevantes e atuais questões discutidas no Direito do Trabalho, no Direito Internacional Público e no Direito Internacional do Trabalho, nossos três eixos temáticos. Procuramos, assim, honrar o alto nível da produção acadêmica do nosso homenageado e com o mesmo espírito crítico que ele sempre estimulou em seus alunos e orientandos. A sua multifacetada trajetória profissional e acadêmica – entre o Direito do Trabalho, o Direito Internacional Público e o Direito Internacional do ...
Controle judicial difuso de constitucionalidade: origens, características, evolução e seu fortalecimento no sistema jurídico brasileiro
Em agosto de 2008, quando do julgamento da Medida Cautelar na ADC 18, afirmava o Pleno do STF, de forma categórica, que "O controle direto de constitucionalidade precede o controle difuso, não obstando o ajuizamento da ação direta o curso do julgamento do recurso extraordinário". Desde a promulgação da Constituição de 1988, vem-se anunciando a predominância e preferência do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, colocando em xeque a própria razão de existir do tradicional modelo difuso. Qual não seria a surpresa quando, uma década depois, em agosto de 2018, viria o próprio STF a extinguir a mesma ADC 18, julgando-a prejudicada em razão de decisão proferida e...
A LEGITIMIDADE DIALÓGICA-DELIBERATIVA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO STF
O livro busca problematizar a legitimidade dialógica-deliberativa como fator de fortalecimento da legitimidade democrática do controle de constitucionalidade das leis, a cargo do Supremo Tribunal Federal. Isso porque a legitimidade dialógica-deliberativa, seu método e suas técnicas, promovem a abertura à participação dos atores sociais e institucionais na construção da decisão em deliberação colegiada, ao permitir a influência, a colaboração, a cooperação e a integração na fase de deliberação colegiada de decisão, bem como na implementação da deliberação, de forma a concretizar o princípio democrático, propiciar o efetivo exercício das liberdades e proporcionam instituições materialmente mais inclusivas e pedagógicas.
Tutela da evidência fundada em Precedentes
Esta obra trata do ponto de intersecção entre dois temas muito visados pelo Código de Processo Civil de 2015: a tutela da evidência e os precedentes. De acordo com o art. 311, inc. II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, o juiz pode conceder tutela da evidência, inclusive liminarmente, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante. A partir do estudo da tutela provisória e do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, o livro examina a tutela da evidência fundada em precedentes e as divergências doutrinárias que envolvem o instituto. Ao final, analisa de forma empírico-juris - prudencial a aplicação do art. 311, inc. II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no ano de 2021 para verificar se essas questões surgem na prática forense.
Súmulas Vinculantes
A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade –algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.
El Control Difuso de Convencionalidad y sus Efectos en la Jurisdicción Brasileña
El libro trata del control difuso de convencionalidad en el marco de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y sus efectos en la jurisdicción brasileña a partir de un análisis amplio y relevante del tema. Con un abordaje sólido y actualizado, investiga los impactos de ese mecanismo en el derecho brasileño, forneciendo conocimiento valioso para profesionales del derecho y estudiosos interesados en el sistema jurídico de Brasil.
Guia Completo para Concursos Públicos
Este volume traz questões comentadas que foram retiradas de diversos processos seletivos públicos para cargos e órgãos dos três poderes e de órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal. Os temas de redação apresentados para os examinandos elaborarem os textos nas provas foram desenvolvidos ou esclarecidos, isto é, foram tecidos comentários sobre como a redação deveria ter sido formulada. Uma parte desta obra alia a teoria à prática, com um roteiro que explica o passo a passo da redação dissertativa-argumentativa, com esclarecimentos sobre a confecção dos parágrafos e exemplos de como desenvolver a apresentação, a estrutura textual, a progressividade para o estabelecimento de conexões lógicas entre os argumentos e também a progressividade dos argumentos frente ao tema.
Mediação: uma experiência brasileira
"Apresenta, os principais momentos relacionados à adoção, no Brasil, da prática de mediação extrajudicial na resolução de conflitos, ao longo de mais de duas décadas, independentemente da existência de uma lei sobre o tema (que só foi sancionada em 2015). Mostra a visão do autor, um dos mais reconhecidos especialistas no tema, sobre a melhor maneira de aplicá-la."
Pandemocracy in Latin America
This book addresses two questions: firstly, how has the fight against COVID-19, especially the individual and collective responses of Latin American nation-states, influenced the relationship between power, people, and statebodies? And secondly, has democracy taken a step back and allowed pandemocracy to replace its long-term legitimising function? Adopting a Global South perspective, the book explores the constitutional, political and institutional measures that paved the way for several aggressive state policies in various Latin American countries during the COVID-19 pandemic. The contributions provide a detailed review of democratic decay and the 'rule of law' impairment in many countries...
