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Direitos Humanos e democracia em construção
Nesta obra os autores demonstram que a ausência de efetivação dos direitos humanos ou o seu desprezo, bem como a deficiência de uma cultura democrática, é o que nos impede de aprender com o passado e evitar que fatos indesejáveis e ameaçadores da democracia se repitam, dando-nos a falsa impressão de que mudanças são impossíveis ou que, em nome de uma falsa segurança, devemos barganhar a nossa liberdade. Governantes e governados devem laborar juntos e com responsabilidade, observando sempre as conquistas sociais. E governar conjuntamente não significa ter as mesmas ideias. A divergência faz parte da democracia. Assim, foram abordados temas como justiça distributiva; políticas públicas; lei de migração; participação popular; direitos sociais; planejamento urbano; entre outros.
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS 1a ED - 2022
SOBRE A OBRA REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS CONFORME INTERPRETAÇÃO DO STJ -1a ED - 2022 A ideia desta coleção nasceu da necessidade de consolidar, ao menos numa primeira assentada, análise de juristas interessados na temática dos regimes de bens entre cônjuges e companheiros. Em face da abrangência do tema foi necessário fechar o foco. Daí porque, aqui, o enfrentamento tomou em consideração as decisões vindas exclusivamente do Superior Tribunal de Justiça. Esta foi a forma que imaginamos para tentar aliar o entendimento da literatura sobre os regimes patrimoniais à orientação do Tribunal encarregado de dar a última palavra do Judiciário sobre o tema, com alguma ideia ...
Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento
A obra trata da dificuldade enfrentada pelos transexuais para a alteração do registro de nascimento. Esses tem de submeter-se à rituais judiciais para demonstrar que sua identidade de gênero é aquela de sua escolha e não a do sexo biológico o quê impedindo o efetivo gozo dos direitos fundamentais dessa parcela da população. Na obra, o autor demonstra a desnecessidade da presença do Estado em casos nos quais a decisão interfere exclusivamente com as partes envolvidas, dando-lhes maior liberdade nas resoluções de suas diferenças e evitando que tais assuntos sejam necessariamente judicializados.
Intervenção Judicial na Administração de Sociedades
"Intervenção judicial na administração de sociedades constitui técnica processual que visa a prestar tutela à saúde societária e ao tráfego jurídico. Sua escassa disciplina no direito brasileiro faz com que seu tratamento seja muitas vezes intuitivo, sendo infelizmente poucas vezes pautado pela racionalidade e pela adequada identificação das posições jurídicas em jogo e dos responsáveis pelo seu emprego. Daí a oportunidade do seu tratamento acadêmico com recurso à experiência profissional dos autores e ao direito comparado: se a primeira serve como laboratório do direito comercial (...), o segundo serve como estimulo à introdução de reformas orientadas para melhora da nossa Justiça Civil." Daniel Mitidiero, Prefácio.
Direito Civil: Famílias
Este livro é uma proposta de estudo reflexivo do Direito das Famílias. Como tal, reúne a análise dos institutos inseridos neste ramo, mas não apenas a partir do que deles já foi falado pela doutrina e pela jurisprudência, tradicionais e contemporâneas. Para além da apresentação deste panorama, a incitação ao raciocínio crítico é aspecto particular da obra. Parte-se do pressuposto de que são características essenciais do Direito das Famílias a sua socialidade e a sua vinculação à normativa constitucional. Assim, o estudo aqui realizado se assenta, por um lado, no amparo do ambiente social, com as alterações que lhes são próprias e constantes; por outro lado, é remis...
(In)comunicabilidade dos haveres societários entre companheiros
A presente obra tem o objetivo de analisar em que termos e condições pode vir a ocorrer (ou não) a comunicabilidade dos haveres societários entre companheiros. Foram primeiramente investigadas as variações na caracterização desse instituto jurídico, como um dos meios de constituição da família, distinto tanto do casamento quanto do namoro. Noutro paralelo, foram traçados o alcance e a aplicabilidade do direito intertemporal. No que concerne ao aspecto patrimonial, levaram-se em consideração as opções legais de regimes de bens e do pacto de convivência, foi examinado o questionado "contrato de namoro", com as ponderações necessárias, em analogia ao memorando de entendimen...
Responsabilidade Civil Ambiental
"Este livro parte de um pressuposto que é o seu compromisso com a defesa do meio ambiente como um dever fundamental que se impõe a todos. No entanto, como dar cumprimento a esse dever é matéria controversa. Da Conferência de Estocolmo até os dias atuais, o papel desempenhado pelo meio ambiente e sua proteção mudou de forma radical. Passou-se de uma preocupação marginal à centralidade da agenda política, econômica e social. A consequência imediata disso é que todos são ambientalistas, e não há mais um suporte indiscutível para a poluição como "progresso". No presente, passa-se do proibicionismo radical à tolerância indiscriminada com ações efetivamente nefastas em rel...
