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A Regulação do Setor Elétrico Brasileiro
A presente obra insere-se na segunda geração de reflexões sobre a regulação. De fato, ela não pretende trazer uma definição nova e revolucionária do tema, posto que o essencial já foi dito. Contudo, ela visa contribuir ao estudo do fenômeno ao analisar a prática administrativa da regulação econômica sobre o setor elétrico brasileiro. Busca-se, através de um caso concreto, identificar a originalidade da noção de regulação se originalidade existe em relação aos modos clássicos de ação da Administração. Quanto ao setor econômico objeto desta obra, poucos sofreram tantas transformações nesses últimos anos. De fato, após o processo de liberalização que atingiu g...
La régulation du secteur électrique en France et au Brésil
Après la vague de libéralisation qui a frappé le monde dernièrement, plusieurs pays ont entamé des réformes afin d'adapter leurs services publics à cette nouvelle donne. Dans ce cadre, des pays distincts, comme la France et le Brésil, ont ouvert leurs services publics à la concurrence et élaboré un cadre juridique nouveau pour régir le fonctionnement de ces derniers. Or, les nouveaux cadres juridiques qui ont été instaurés en France et au Brésil ont bouleversé la façon dont le secteur électrique était structuré da,ns ces deux pays. Si jadis ledit secteur était égencé comme un ensemble verticlment intégré, il est aujourd'hui fragmenté. Il se compose dorénavant de p...
The Malay World
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La Régulation Du Secteur Électrique en France Et Au Brésil
Depuis des années, plusieurs pays se trouvant dans des situations de développement socio-économique distinctes, comme la France et le Brésil, ont ouvert leurs services publics à la concurrence et modifié leur cadre juridique. Parmi les domaines les plus affectés par de tels changements se trouve le secteur électrique. Si jadis il était agencé comme un ensemble verticalement intégré, ce secteur se compose aujourd'hui d'activités différentes comme la production, le transport, la distribution et le commerce d'électricité; chacune régie par des règles qui leur sont propres. Le secteur est surveillé par de nouvelles autorités publiques distinctes de celles existantes naguère,...
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados
Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1a edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. N...
Os recursos no processo licitatório
Pretende instrumentalizar a administração pública e os participantes dos processos licitatórios realizados nos diversos entes da Federação. Objetiva permitir a solução de conflitos decorrentes desta relação ainda na esfera administrativa, para evitar a busca do Judiciário.
Arbitragem no Setor de Energia Elétrica
A presente obra investiga a utilização da arbitragem nos contratos firmados no setor de energia elétrica, analisando não apenas o seu cabimento, mas, principalmente, a sua efetiva aplicação nos contratos de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica. Após passar por diversas alterações regulatórias, as relações contratuais firmadas no setor elétrico se multiplicaram consideravelmente, transformando-o em um dos mercados regulados mais complexos e, consequentemente, propícios para a utilização de mecanismos alternativos de solucionar conflitos. Nesse contexto, a utilização dos institutos da mediação, conciliação e arbitragem passou a ser expressamente prevista em diversas normas do setor, sendo, em algumas situações, de uso obrigatório. Por esses motivos, a arbitragem no setor de energia elétrica vem se transformando em um campo que vem, cada vez mais, merecendo atenção da comunidade arbitral.
Recovering the U. S Hispanic Literary Heritage Series
Translation of original handwritten, Spanish-language manuscript entitled Memorias de un mexicoamericano en la Confederacion; includes Spanish transcription and English translation.
