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Teoria Jurídica do Crédito Público e Operações Estruturadas
O presente livro visa a discutir o impacto das chamadas “operações estruturadas” sobre o endividamento público, comparando tais operações, do ponto de vista jurídico, às chamadas “operações de crédito” em vista da legislação brasileira de responsabilidade fiscal. Com esse objetivo, o estudo se desenvolve a partir da importância da mobilização de capitais para o desenvolvimento nacional, servindo as operações estruturadas como meio de financiamento da ação estatal. Neste contexto, a obra explora em detalhes os limites e condições ao endividamento público existentes na legislação nacional, cotejando a aplicação ou não de tais regras a diversas espécies de operações estruturadas, tais como securitizações, parcerias público-privadas, constituição de fundos de investimento públicos e constituição de empresas estatais.
Dívida Pública
A dívida pública é seguramente o tema menos explorado e mais complexo do Direito Financeiro, o que não se pode aceitar nem justificar, por ser dos mais relevantese que mais afeta vida de todos nós. Superar as barreiras que o endividamento público impõe é uma tarefa de governantes e governados, e para isso é preciso em primeirolugar conhecer e compreender os fenômenos que a integram. Enfrentar esse desafio é o que se propuseram os autores dessa obra, e o fizeram com invejável desenvoltura, explorando aspectos como o conceito, orçamentação, contabilização, gestão, planejamento, limites, controle e a responsabilidade intergeracional, tornando essa obra referência aos que queiram explorar esse tema tão instigante.
O acerto do Supremo no julgamento da ADI n.o 5.679
O constituinte derivado possibilitou o uso de parte dos depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios. Ele assim o fez por entender que a medida viabilizaria a satisfação e a diminuição da dívida pública. Não obstante, ela gerou diversos questionamentos, dando ensejo à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.o 5.679 no Supremo Tribunal Federal. Na ação, o Procurador-Geral da República alegou que a medida tenderia a abolir normas protegidas por cláusulas pétreas (CRFB, art. 60, § 4o, III e IV): o direito fundamental à propriedade (CRFB, art. 5o, caput, e XXII; art. 170, II), o direito fundamental ao acesso à justiça (CRFB, art. 5o, XXXV), o princípio do devido processo legal (CRFB, art. LIV), o direito fundamental à razoável duração do processo (CRFB, art. 5o, LXXVII) e o princípio da separação dos poderes (CRFB, art. 2o). Este livro analisa tais alegações do Procurador-Geral da República. Por fim, aponta que o Supremo acertou ao julgar a ação improcedente.
Depois da última sessão de cinema
O cinema em São Paulo viveu por décadas o sonho de ter uma política efetiva de fomento arquitetada em um arranjo local e com influência nacional. Se existia alguma dúvida de seu poder de atração e geração de renda, o mundo global multitela sobre conexões de internet emergiu para ser um novo padrão de acesso cultural. Para além das telas grandes, o cinema se ampliou junto a setores como televisão, streaming, games e publicidade, constituindo o campo do audiovisual. A criação da Spcine impulsionou esse setor na maior cidade do país e foi um marco político cultural inconteste. Em quarenta depoimentos inéditos, o leitor poderá se aprofundar na forma como produtores, cineastas,...
Exploring the Worship Spectrum
An exploration of what worship looks like from a biblical standpoint and why the topic of worship can be so contentious among Christians. Because worship is inherently theological--because it's a manifestation of humanity's response to God's holiness--it's important to take seriously how we worship and the roles it serves in personal displays of adoration and in community with other believers. Exploring the Worship Spectrum provides an overview, critique, and celebration of six prominent worship styles: Formal-Liturgical – represented by Paul Zahl Traditional Hymn-Based – represented by Harold Best Contemporary Music-Driven – represented by Joe Horness Charismatic – represented by Do...
Gender, Modernity and Liberty
Acculturating refers to the interchange of patterns of behaviour, perceptions and ideas between groups of individuals who have different cultural backgrounds. This book, which is the result of collaboration between specialists from different disciplines from around the world, allows the comparison of systems of dependency, mediation skills, empathy and social understanding and cultural attitudes towards people who experience the stages of aging.
Teaching English Through English
An ELBS/LPBB edition is available.
The American Civil War
This anthology brings together a wide variety of both well-known and more obscure writing from and about the Civil War, along with supplementary appendices to facilitate its use in courses. The selections include short fiction, poetry, public addresses, diary entries, song lyrics, and essays from such figures as Walt Whitman, Ambrose Bierce, Stephen Crane, and Louisa May Alcott, as well as Abraham Lincoln, Frederick Douglass, Jefferson Davis, and Ulysses S. Grant. The writing not only includes those directly involved in the war, but also those writing about the war afterward, to include the perspective of historical memory. This collection makes a perfect addition to any course on Civil War history or literature as well as courses on popular memory.
Doing Replication Research in Applied Linguistics
Doing Replication Research in Applied Linguistics is the only book available to specifically discuss the applied aspects of how to carry out replication studies in Applied Linguistics. This text takes the reader from seeking out a suitable study for replication, through deciding on the most valuable form of replication approach, to its execution, discussion, and writing up for publication. A step-by-step decision-making approach to the activities guides the reader through the replication research process from the initial search for a target study to replicate, through the setting up, execution, analysis, and dissemination of the finished work.
Obras completas
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