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O presente livro visa a discutir o impacto das chamadas “operações estruturadas” sobre o endividamento público, comparando tais operações, do ponto de vista jurídico, às chamadas “operações de crédito” em vista da legislação brasileira de responsabilidade fiscal. Com esse objetivo, o estudo se desenvolve a partir da importância da mobilização de capitais para o desenvolvimento nacional, servindo as operações estruturadas como meio de financiamento da ação estatal. Neste contexto, a obra explora em detalhes os limites e condições ao endividamento público existentes na legislação nacional, cotejando a aplicação ou não de tais regras a diversas espécies de operações estruturadas, tais como securitizações, parcerias público-privadas, constituição de fundos de investimento públicos e constituição de empresas estatais.
A dívida pública é seguramente o tema menos explorado e mais complexo do Direito Financeiro, o que não se pode aceitar nem justificar, por ser dos mais relevantese que mais afeta vida de todos nós. Superar as barreiras que o endividamento público impõe é uma tarefa de governantes e governados, e para isso é preciso em primeirolugar conhecer e compreender os fenômenos que a integram. Enfrentar esse desafio é o que se propuseram os autores dessa obra, e o fizeram com invejável desenvoltura, explorando aspectos como o conceito, orçamentação, contabilização, gestão, planejamento, limites, controle e a responsabilidade intergeracional, tornando essa obra referência aos que queiram explorar esse tema tão instigante.
O constituinte derivado possibilitou o uso de parte dos depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios. Ele assim o fez por entender que a medida viabilizaria a satisfação e a diminuição da dívida pública. Não obstante, ela gerou diversos questionamentos, dando ensejo à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.o 5.679 no Supremo Tribunal Federal. Na ação, o Procurador-Geral da República alegou que a medida tenderia a abolir normas protegidas por cláusulas pétreas (CRFB, art. 60, § 4o, III e IV): o direito fundamental à propriedade (CRFB, art. 5o, caput, e XXII; art. 170, II), o direito fundamental ao acesso à justiça (CRFB, art. 5o, XXXV), o princípio do devido processo legal (CRFB, art. LIV), o direito fundamental à razoável duração do processo (CRFB, art. 5o, LXXVII) e o princípio da separação dos poderes (CRFB, art. 2o). Este livro analisa tais alegações do Procurador-Geral da República. Por fim, aponta que o Supremo acertou ao julgar a ação improcedente.
Neste livro, os autores fazem uma abordagem atualizada sobre o tema da securitização de recebíveis dos subnacionais, que inclui desde os fundamentos conceituais até as tendências mais recentes do mercado, oferecendo aos leitores uma compreensão do processo de securitização de recebíveis, bem como dos desafios e oportunidades associados a esse tipo de investimento no Brasil. Esperamos que este livro seja uma valiosa fonte de informação para todos os interessados em securitização de recebíveis de subnacionais, sejam eles profissionais do mercado financeiro, do setor público, acadêmicos, estudantes ou simplesmente pessoas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.
O cinema em São Paulo viveu por décadas o sonho de ter uma política efetiva de fomento arquitetada em um arranjo local e com influência nacional. Se existia alguma dúvida de seu poder de atração e geração de renda, o mundo global multitela sobre conexões de internet emergiu para ser um novo padrão de acesso cultural. Para além das telas grandes, o cinema se ampliou junto a setores como televisão, streaming, games e publicidade, constituindo o campo do audiovisual. A criação da Spcine impulsionou esse setor na maior cidade do país e foi um marco político cultural inconteste. Em quarenta depoimentos inéditos, o leitor poderá se aprofundar na forma como produtores, cineastas,...
Numa fase histórica onde tudo está em mudança e onde, como dissemos, asideias e os modelos de gestão pública que julgávamos assentes são questionadospela força dos fatos e das práticas, impõe-se repensar esta ideia feliz,sintética e aglutinadora que é a boa gestão da ação pública em todos os seusaspectos pois que, honestamente, não podemos aspirar ou reivindicar padrões devida que hipotequem o futuro das gerações vindouras, comprometendo agora osrecursos futuros que eles mesmos, a seu tempo, irão gerar. Somos, assim, recordados de uma revolução de paradigma que nos salta àvista, mas sobre a qual a academia não tem refletido suficientemente. Este é omérito estrutura...
Doing Replication Research in Applied Linguistics is the only book available to specifically discuss the applied aspects of how to carry out replication studies in Applied Linguistics. This text takes the reader from seeking out a suitable study for replication, through deciding on the most valuable form of replication approach, to its execution, discussion, and writing up for publication. A step-by-step decision-making approach to the activities guides the reader through the replication research process from the initial search for a target study to replicate, through the setting up, execution, analysis, and dissemination of the finished work.
This anthology brings together a wide variety of both well-known and more obscure writing from and about the Civil War, along with supplementary appendices to facilitate its use in courses. The selections include short fiction, poetry, public addresses, diary entries, song lyrics, and essays from such figures as Walt Whitman, Ambrose Bierce, Stephen Crane, and Louisa May Alcott, as well as Abraham Lincoln, Frederick Douglass, Jefferson Davis, and Ulysses S. Grant. The writing not only includes those directly involved in the war, but also those writing about the war afterward, to include the perspective of historical memory. This collection makes a perfect addition to any course on Civil War history or literature as well as courses on popular memory.
Vulnerability is a concept with fleeting contours as much it is an idea with assured academic success. In the United States, torturable, "mutilatable," and killable bodies are a wide topic of discussion, especially after September 11 and the ensuing bellicosity. In Europe, current reflection on vulnerability has emerged from a thematic of precarity and exclusion; the term evokes lives that are dispensable, evictable, deportable, and the abandoning of individuals to naked forces of the market. But if the theme has had notable fortune, it also continues to come up against considerable reluctance. The political scope of vulnerability is often denied: it seems inevitably to be relegated to the s...
Die Reihe Istanbuler Texte und Studien (ITS) ist eine Buchreihe des Orient-Instituts Istanbul. Das Institut ist ein turkologisches und regional-wissenschaftliches Forschungsinstitut im Verbund der Max Weber Stiftung. In enger Kooperation mit turkischen und internationalen Wissenschaftlerinnen und Wissenschaftlern widmet es sich einer Vielzahl unterschiedlicher Forschungsgebiete. Ausserdem ist das Orient-Institut Istanbul aktiv auf dem Gebiet des wissenschaftlichen Austausches zwischen Deutschland und der Turkei. Der 6. Band dieser Reihe beinhaltet: "Autobiographical Themes in Turkish Literature: Theoretical and Comparativ Perspectives".