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Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Vol 01
"A união de noventa autores para a elaboração de uma coleção é um fato que a engrandece sobremaneira. Mas reunir noventa autores para escrever uma coleção sobre o tema das pessoas com deficiência e os inúmeros desafios para que tenhamos uma sociedade efetivamente inclusiva, é notável! Trata-se de obra de construção coletiva que vem regada pelos eflúvios de amorosidade dos autores em prol da causa das pessoas com deficiência, aliada ao forte propósito de todos no sentido de indicar e encontrar caminhos e instrumentos para cumprir o nosso dever primordial de amor ao próximo. Ser "diferente" desafia o afeto e a empatia que desenvolvemos facilmente diante do que reconhecemos no...
Terceiro setor
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Modelo regulatório híbrido da Educação Superior Privada
Este livro acadêmico foi escrito por uma não acadêmica interessada e apaixonada pelo tema regulação, que é uma forma inteligente e eficaz de atuação do Estado. Minha vivência no setor público federal, inicialmente na Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil e, após, como Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental me permitiu observar a ação dos diversos atores envolvidos com a Educação Superior Privada e desenvolver algumas ideias e propostas que consolidei num modelo regulatório denominado "híbrido", porque entendo que a existência de uma estrutura formal de regulação não garante qualidade, desempenho e eficiência no ambiente da Educação S...
Facetas da responsabilização do terceiro setor diante do novo tratamento jurídico dado às parcerias sociais
A presente obra parte do processo de Reforma do Aparelho do Estado ocorrida no Brasil nos anos 90, cuja ideia central era justamente redefinir o papel da Administração Pública, para que esta assumisse uma postura mais gerencial, menos burocrática e mais eficiente, com enfoque no cidadão-cliente. Os serviços públicos não-exclusivos (v.g. ensino, saúde, cultura, etc.) passariam a ser prestados por entes privados fomentados pelo Estado, em atenção ao Princípio da Subsidiariedade. Não à toa, foram criadas as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS) e, mais recentemente, a promulgação do Marco Regulatório das Organizações ...
Orçamento Verde no Contexto do Estado de Exceção
O estado de exceção, teoria proposta pelo filósofo e jurista Giorgio Agamben, opera-se diante de uma crise, em que o governante (soberano) assume, legalmente, um estado de guerra para suspender direitos individuais em ofensa à democracia e ao equilíbrio constitucional dos poderes. Esse estado já está impregnado na realidade brasileira, não havendo instrumentos jurídicos que o repudiem. Esse cenário subjuga o desenvolvimento sustentável, especialmente o tripé ambiental, pela redução considerável do orçamento destinado ao meio ambiente. Não obstante, é possível elaborar um orçamento verde desde que haja a mobilização popular na elaboração orçamentária através do orç...
Compêndio Para A Elaboração De Projetos Sociais: Casos Nacionais E Internacionais De Sucesso
O Compêndio eletrônico destina-se a: professores, alunos e pesquisadores que elaboram projetos de extensão em universidades públicas ou privadas; presidentes, diretores, gestores e coordenadores de projetos sociais, atuantes em associações ou fundações; gestores de RH de empresas que almejam desenvolver projetos sociais participativos para reforçar a sua responsabilidade social. Segundo o IBGE (2010), quase 291 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos (FASFIL) funcionavam no Brasil, valor que representa um crescimento de 8,8% quando comparado com o ano de 2006. Apesar deste crescimento, uma expressiva quantidade dessas organizações perde excelentes oportunidade...
Inclusão laboral de servidores com deficiência
A deficiência é apenas uma característica que se soma a tantas outras do campo profissional, por conseguinte é urgentemente necessário romper com o capacitismo que ainda aprisiona muitas pessoas com deficiência e as impede de terem oportunidade de ingresso e permanência no mercado de trabalho formal, acessível. O livro Inclusão laboral de servidores com deficiência aborda o contexto da inclusão de servidores com deficiência de uma instituição de ensino pública e apresenta as percepções dos referidos servidores e de seus gestores sobre as questões de acessibilidade, os desafios, as discriminações e as barreiras arquitetônicas e atitudinais. Abordam-se as insatisfações d...
Como Incluir os Autistas no Mercado de Trabalho
O direito ao trabalho para os autistas não é apenas uma questão de oportunidade, mas de garantir condições justas para que eles possam usar suas habilidades e contribuir profissionalmente em um ambiente que respeite suas necessidades individuais. Neste livro, examinamos os desafios que os autistas enfrentam para obter emprego. Defendemos o reconhecimento e a garantia do direito desses indivíduos a um ambiente de trabalho inclusivo, onde suas capacidades sejam valorizadas e possam desenvolver todo o seu potencial.
Direito das Pessoas com Deficiência
É notório que as pessoas com deficiência enfrentam diversos obstáculos no seu dia a dia. Mesmo com os avanços técnico-científicos, a ausência de acessibilidade reflete na dificuldade que referidas pessoas consigam exercer seus direitos e suas liberdades fundamentais em condições de igualdade com as demais pessoas. O arcabouço jurídico do Brasil já há algum tempo vem sendo alimentado com leis e normas que possibilitam nos aproximar da igualdade, não obstante, após ratificação da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência por nosso estado membro, muitas alterações foram promovidas, trazendo diversas obrigações para o poder público e para a sociedade em geral. A...
O Poder Judiciário e a proteção do direito fundamental de acessibilidade à pessoa com deficiência
Constantemente o Poder Judiciário tem sido acionado na busca pela efetivação dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988. O Estado evoluiu, passando de uma concepção Liberal até alcançar o seu conceito de Estado pós-moderno (pró-ativo), como forma de garantir e implementar os direitos fundamentais que até então se encontravam apenas previstos na Carta Magna. Com isso, o Poder Judiciário apresenta-se como efetivador desses direitos numa perspectiva neoconstitucionalista, a partir da judicialização da política, apresentando-se as ações afirmativas como um meio de efetivação da igualdade material. Necessário, contudo, uma análise acerca da possibil...
