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Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Vol 01
"A união de noventa autores para a elaboração de uma coleção é um fato que a engrandece sobremaneira. Mas reunir noventa autores para escrever uma coleção sobre o tema das pessoas com deficiência e os inúmeros desafios para que tenhamos uma sociedade efetivamente inclusiva, é notável! Trata-se de obra de construção coletiva que vem regada pelos eflúvios de amorosidade dos autores em prol da causa das pessoas com deficiência, aliada ao forte propósito de todos no sentido de indicar e encontrar caminhos e instrumentos para cumprir o nosso dever primordial de amor ao próximo. Ser "diferente" desafia o afeto e a empatia que desenvolvemos facilmente diante do que reconhecemos no...
PROCESSOS ESTRUTURAIS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Constituição da República Federativa do Brasil é generosa em direitos fundamentais sociais e coletivos. No entanto, o país ainda possui uma séria escassez de concretização de tais normas que, em última análise, promovem a dignidade humana. Diante dessa omissão o Poder Judiciário tem sido acionado diuturnamente no escopo de concretizar direitos e efetivar políticas públicas
O direito à educação para pessoas com transtornos mentais
A luta constante pelos direitos básicos de educação e saúde são desafios históricos de grande parte das camadas sociais desfavorecidas, bem como das pessoas com transtornos mentais. Tais desafios exigem a necessidade de conhecermos a posição social do sujeito com transtorno mental nos diferentes momentos da história, o surgimento das políticas de educação e saúde, sua articulação e efetivação, em especial no contexto brasileiro. Esta obra analisou os discursos de poder subjetivados na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e nas edições da Revista Inclusão, revelando a ausência do direito à educação para as pessoas com transtornos mentais. Como referencial teórico, os estudos desenvolvidos por Michel Foucault contribuíram para compreender o surgimento das instituições psiquiátricas, os conceitos de loucura, biopolítica e ordem do discurso, articulados com a legitimação das políticas de educação especial e inclusiva no contexto brasileiro. Tal discurso materializa também instituições controladoras, selecionadoras e organizadoras de práticas educativas pautadas em valores dominantes.
Da estrutura à função da responsabilidade civil
Esta obra conta com autores consagrados e reconhecidos no Brasil e no exterior que mantinham laços de amizade com o Professor Renan Lotufo há décadas, sendo que muitos desses autores foram seus alunos ou assistentes, por ele foram orientados e vieram de todas as regiões do Brasil para cursar o mestrado ou o doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ressalte-se que esta obra inclui autores ainda jovens e que foram orientados pelo professor, da mesma forma que as referências bibliográficas nas disciplinas que ministrava incluíam obras clássicas – nacionais e estrangeiras – ao lado de outras publicadas recentemente por autores promissores que versavam sobre temas até então inéditos ou pouco explorados. Assim, passamos à apresentação dos textos elaborados para homenagear quem nos ensinou, orientou e continuará vivo por meio dos valiosos ensinamentos eternizados em suas obras.
Empresa contemporânea, função social e envelhecimento da população
Uma vez que a população de pessoas com mais de 60 anos vem crescendo no Brasil e no mundo, é preciso que a sociedade como um todo e, particularmente as empresas, promovam a criação de medidas para a inclusão desses idosos, além de conservar sua atuação no mercado nesse novo cenário.As empresas contemporâneas como participantes ativas na sociedade são agentes modificadoras e formadoras de opinião e têm um papel fundamental nas mudanças sociais. Com a Constituição de 1988, fala-se em um Estado de Bem-Estar Social, onde as empresas devem observar sua função social aliando a liberdade econômica aos direitos fundamentais. De acordo com estudos recentes e estimativas da ONU, os...
Direito, Desenvolvimento E Justiça Social
Desenvolvimento e justiça social são conceitos que contemporaneamente encontram-se estreitamente interligados. As teorias mais recentes do desenvolvimento apresentam esse conceito de modo a abarcar aspectos econômicos, sociais e ambientais. Para a configuração ou ascensão em uma escala de avaliação do desenvolvimento, exige-se das sociedades hodiernas a adoção de medidas públicas e privadas que incentivem a redução do desemprego e o crescimento da economia, o respeito aos direitos humanos, o bom funcionamento das instituições públicas, a participação democrática dos cidadãos nos processos de decisão política, a redução da pobreza, o respeito à diversidade étnica e c...
Direito Notarial e Registral - Volume 02
"É com grande alegria que apresento o segundo volume da obra Direito Notarial e Registral: questões atuais e controvertidas, produzido pelos alunos dos Grupos de Pesquisa Científica da ENNOR – Escola Nacional dos Notários e Registradores! Neste livro, o leitor encontrará reflexões úteis, interessantes e vanguardistas sobre vários temas que envolvem os serviços notariais e de registro no Brasil. Assunto bastante relevante que perpassa os diversos artigos diz respeito à contribuição dos serviços extrajudiciais nos arranjos institucionais de políticas públicas para a simplificação de procedimentos que não envolvam conflito de interesses. Em tais casos, a promoção da desjud...
Ações Políticas Educacionais Inclusivas para os Estudantes com Deficiência no Ensino Superior Presentes nos Planos de Desenvolvimento Institucional do Sudoeste Goiano
O presente estudo nasceu das nossas inquietações em investigar, no sudoeste goiano, cinco instituições de ensino superior que contemplam em seus PDIs o processo de inclusão e permanência dos estudantes com deficiência. A questão de pesquisa neste estudo foi: As ações políticas educacionais propostas pelas instituições de ensino superior do sudoeste goiano, comtemplam o ingresso e à permanência dos estudantes com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Cotas? O objetivo geral do estudo foi: discutir, à luz da legislação, as principais políticas educacionais que delinearam a inclusão das pessoas com deficiência. Nossa opção metodológica foi pela ...
O Poder Legislativo Municipal como vetor de inclusão das pessoas com deficiência
As pessoas com deficiência no Brasil se deparam com diversas dificuldades quando da inclusão ao convívio social. A aplicação dos direitos fundamentais objetiva a erradicação do preconceito e discriminação sofridos, além das diversas barreiras que se deparam no dia a dia, dentre elas, a barreira da acessibilidade, que dificulta e, até mesmo, pode impedir a realização das atividades mais simples. Nesta linha, utilizando-se da metodologia hipotético-dedutiva, o enfoque especial do trabalho volta-se à figura do Poder Legislativo, a importância das leis e políticas públicas, como forma de igualar e facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência, passando por uma questão pr...
Proteção Internacional, Regional e Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A presente obra busca analisar a proteção jurídica dos direitos das pessoas com deficiência nos planos internacional, regional e interno. Especificamente, na primeira parte examinar-se-á a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, discorrendo-se sobre o seu processo de elaboração, os pontos em seu texto normativo que geraram controvérsias, suas principais novidades, bem como sobre as suas normas em geral. Logo após, serão analisadas as legislações de treze ordenamentos jurídicos espalhados pelos cinco continentes, relativos aos direitos de tais indivíduos. A partir daí, proceder-se-á a uma comparação destas legislações domésticas com dita Convenção, c...
