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O amicus curiae nos incidentes de resolução de demandas repetitivas trabalhistas
Este livro explora o papel crucial do amicus curiae na legitimação democrática e na participação da sociedade em processos que estabelecem precedentes de observância obrigatória, com destaque para sua atuação nos julgamentos de incidentes de resolução de demandas repetitivas na esfera trabalhista.
Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Vol 01
"A união de noventa autores para a elaboração de uma coleção é um fato que a engrandece sobremaneira. Mas reunir noventa autores para escrever uma coleção sobre o tema das pessoas com deficiência e os inúmeros desafios para que tenhamos uma sociedade efetivamente inclusiva, é notável! Trata-se de obra de construção coletiva que vem regada pelos eflúvios de amorosidade dos autores em prol da causa das pessoas com deficiência, aliada ao forte propósito de todos no sentido de indicar e encontrar caminhos e instrumentos para cumprir o nosso dever primordial de amor ao próximo. Ser "diferente" desafia o afeto e a empatia que desenvolvemos facilmente diante do que reconhecemos no...
O Conflito de Interesses na Sociedade de Economia Mista
O presente livro analisa se o Instituto do Conflito de Interesses, previsto na Lei das S.A., aplica-se à Sociedade de Economia Mista, ou seja, se há conflito de interesses nas relações entre o Acionista Controlador (Estado) e a companhia, bem como nas relações entre os administradores e a companhia, quando esses possuem um interesse particular conflitante com o interesse social.
ACESSO À JUSTIÇA E DEFENSORIA PÚBLICA: EXPRESSÃO E INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA
Em sua pesquisa, que resultou neste livro, PEDRO GONZÁLEZ lançou-se no desafio de investigar a origem e o sentido a ser atribuído ao dispositivo constitucional que afirma ser a Defensoria Pública brasileira “expressão e instrumento do regime democrático”. Surgem então as perguntas que ele procurou responder: de onde, então, teria partido a iniciativa que resultou na consagração dessa emblemática locução no texto da Carta Magna brasileira? E, além disso, quais as consequências que devem ser extraídas desse preceito normativo? Será ele mero dispositivo retórico e simbólico ou deve se extrair dele efeitos jurídicos prático-instrumentais? Deve-se reconhecer que a investi...
Curso de Direito Administrativo Brasileiro - Volume 1 - 3 Ed.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
Direito e Crise Econômica
Este livro é fruto da dissertação da autora no programa de Mestrado em Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Dividida em três partes, a obra analisa o papel do direito no enfrentamento de crises econômicas do ponto de vista da efetividade dos direitos sociais, da implantação de medidas econômicas anticíclicas e de medidas de austeridade. Ao mesmo tempo em que traz uma análise profunda, a escrita da autora é leve e de agradável leitura. Trata-se de obra indispensável para compreender o tema!
A Atuação do Estado na Economia como Acionista Minoritário: Possibilidades e Limites
Esta obra trata da atuação do Estado na economia como acionista minoritário, com enfoque especial na realidade brasileira. Em um primeiro momento, são analisadas as possibilidades do uso das participações minoritárias, destacando-se que, embora tidas como propriedade pública sobre parcelas do capital social de empresas privadas, essas participações não configuram, somente, forma de exploração direta da atividade econômica, devendo ser compreendidas como uma técnica jurídica ou uma ferramenta da qual o Estado pode se valer para realizar as diferentes modalidades de intervenção na economia. Nesse sentido, demonstra-se como as participações minoritárias possibilitam a atua...
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
O presente livro, resultado dos estudos e dos debates desenvolvidos em 2021 no GEADS – Grupo de Estudos Avançados em Direito Societário, grupo vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, visa contribuir com as recentes discussões jurídicas sobre as sociedades de economia mista no Brasil, em uma perspectiva interdisciplinar. Assim, busca compreender e tematizar sua estrutura e função nos dias de hoje, além de colocar em perspectiva os mais atuais conflitos jurídicos que permeiam sua realidade empresarial.
Naming Rights de Bens Públicos
Em tempos de crise econômica, o Estado costuma se valer do aumento da carga tributária para reestruturar suas finanças. Mas o que fazer quando essa carga já é muito elevada? Partindo da ideia de que se deve retirar o maior proveito possível dos bens públicos, esta obra apresenta uma alternativa interessante e criativa: a exploração de naming rights de bens públicos, uma forma de o Estado arrecadar através da negociação do direito de nomear seus bens. Após analisar os principais aspectos que envolvem a exploração econômica do patrimônio público, este livro disseca a comercialização de naming rights, define limites e fornece parâmetros, caracterizando-se como um verdadeiro manual para a aplicação do instituto. Trata-se de trabalho sem precedentes no Brasil, que vem suprir uma crescente demanda, dos setores público e privado, por elementos que viabilizem e tragam segurança à comercialização desse novo e promissor ativo público.
A INCLUSÃO DE CLÁUSULA COMPENSATÓRIA ESTATUTÁRIA NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
A Área de Concentração cuja coleção de teses e dissertações é ora apresentada, estrutura-se em torno de três linhas de pesquisa, designadamente: a) Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado; b) Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional; c) Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação, linhas às quais estão vinculados um conjunto significativo de projetos de pesquisa.
