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O acerto do Supremo no julgamento da ADI n.o 5.679
O constituinte derivado possibilitou o uso de parte dos depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios. Ele assim o fez por entender que a medida viabilizaria a satisfação e a diminuição da dívida pública. Não obstante, ela gerou diversos questionamentos, dando ensejo à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.o 5.679 no Supremo Tribunal Federal. Na ação, o Procurador-Geral da República alegou que a medida tenderia a abolir normas protegidas por cláusulas pétreas (CRFB, art. 60, § 4o, III e IV): o direito fundamental à propriedade (CRFB, art. 5o, caput, e XXII; art. 170, II), o direito fundamental ao acesso à justiça (CRFB, art. 5o, XXXV), o princípio do devido processo legal (CRFB, art. LIV), o direito fundamental à razoável duração do processo (CRFB, art. 5o, LXXVII) e o princípio da separação dos poderes (CRFB, art. 2o). Este livro analisa tais alegações do Procurador-Geral da República. Por fim, aponta que o Supremo acertou ao julgar a ação improcedente.
PROCURADORIAS 4.0
O poeta inglês William Blake (1757-1827), sempre à frente do seu tempo, constatou que “ave alguma se eleva a grande altura, se se eleva com suas próprias asas”. A realidade incorporou esse simbolismo poético e apresentou às pessoas e instituições recursos nunca conhecidos para potencializar a capacidade humana de conhecimento e ação através da organização de dados e qualificação de tomada de decisões em velocidade muito além do imaginável nos métodos tradicionais de trabalho.
Advocacia pública para a sociedade: estudos em homenagem aos 56 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Este é um livro comemorativo dos 56 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia-PGE/BA. Nascida em 04 de abril de 1966, a nossa instituição sempre esteve na vanguarda do pensamento jurídico nacional, contando em seus quadros com expoentes como a professora Alice Gonzalez Borges, apenas para citar um exemplo. Durante todos estes anos, a PGE/BA sempre se colocou ao lado da sociedade baiana, no assessoramento para a construção de políticas públicas, na defesa do Estado da Bahia em juízo e na busca pela obtenção de receitas fiscais.
Selected Topics in Neonatal Care
Neonatology is one of the areas of greatest development and evolution within pediatrics. The technoscientific advances in this area have led to an increase in the survival of premature infants who sometimes require sophisticated care. However, there is essential care that must be included in all centers that care for high-risk babies. This book includes important topics related to neonatal care grouped into four sections. In 14 chapters that address relevant issues about neonatal care, the book seeks to contribute to the clinical work of the health teams of neonatal units. Specialists in the field of neonatology from different countries have developed these chapters and through them they hope to share part of their experience.
Shooting My Life's Script
Estefania's life is turned upside-down when she gets the chance to go abroad for a year on a student exchange program. The revealing instant messaging, phone calls and constant note passing during class now have a new subject: Fani's impending trip to the UK. Get to know the fascinating universe of a teenage girl full of hopes and hesitant about going on with her "normal" life, in the company of friends, family, and AN unexpected newfound love, or living the adventure of going to another country, a whole new world of possibilities. The best scenes of Fani's life are yet to come... You'll be sure to enjoy this fun and totally awesome book by best-selling brazilian author, Paula Pimenta.
Pocket Guide to Mycological Diagnosis
The Pocket Guide to Mycological Diagnosis provides useful and concise information for microbiologists and professionals diagnosing the most medically relevant fungal species. Cellular and molecular techniques, immunological methods, and more accurate microscopy equipment available in most mycology laboratories now make diagnosis more routine. Furthermore, information regarding medical mycology, including identification of specific fungal pathogens, is widely available. This book helps mycologists address the emerging challenges of diagnosis. Key Features Succinct summary of fungal disease diagnosis Includes opportunistic fungal infections that can afflict immunocompromised patients Permits the identification of common fungal pathogens Reviews antifungal drugs Related Titles Ghannoum, M. A. & John R. Perfect, eds. Antifungal Therapy, 2nd ed. (ISBN 978-1-4987-6814-6) Miyaji, M., ed. Animal Models in Medical Mycology (ISBN 978-1-3158-9059-3) Razzaghi-Abyaneh, M., M. Shams-Ghahfarokhi and M. Rai, eds. Medical Mycology: Current Trends and Future Prospects (ISBN 978-1-4987-1421-1)
Jurisdição civil
O objetivo da obra vai ao encontro daquilo que se denomina como sistema adequado de resolução de disputas e busca mergulhar o leitor nos contornos do dinamismo revelado pela teoria moderna do conflito. Desvendou-se a lide sob o viés sociológico, surgindo daí dois conceitos extremamente interessantes e inéditos no campo do direito processual: os fenômenos da intensidade e da interação conflitivas. Na atual conjuntura e de acordo com os entendimentos recentes das cortes superiores, a pretensão resistida deve ser verificada apenas após o cotejo da intensidade do meio utilizado para obtenção do fim almejado e da interação que deste meio decorre, ou seja, o modo como a outra parte ...
Proceedings of the 1st International Conference on Water Energy Food and Sustainability (ICoWEFS 2021)
This book presents the proceedings of the 1st International Conference on Water Energy Food and Sustainability – ICoWEFS 2021, a major forum to foster innovation and exchange knowledge in the water-energy-food nexus, embracing the Sustainable Development Goals (SDGs) of the United Nations, bringing together leading academics, researchers and industrial experts. It contains the work of authors from 33 countries.
Ela Pede Vista
Palavras são como pingos de tinta em uma tela em branco que compõem o retrato vivo da memória daqueles que expressam seus pensamentos. Com isso em mente, apresentamos o livro concebido pelas cofundadoras da Elas Pedem Vista, Carol Caputo, Cristina Neves, Julia de Baére e Manuela Falcão, em parceria com Maria Elizabeth Rocha e Christine Peter, que homenageia, neste retrato escrito, a grande magistrada Ministra Rosa Weber, admirada por todas e todos. A obra nasce às vésperas da sua aposentadoria compulsória, no próximo dia 2 de outubro, quando completará 75 (setenta e cinco) anos, dos quais quase 50 (cinquenta) foram dedicados à nobre missão de Juíza. O momento, portanto, não pod...
