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Populismo Penal Legislativo no Brasil
O populismo é um movimento político que ganha força, principalmente, nos momentos de crises políticas ou econômicas em que líderes populistas adquirem poder, através de discursos que trazem uma solução salvadora para reparar o mal causado pelos inimigos. O discurso populista na intervenção penal busca, através da expansão irracional do Direito Penal, gerar mais repressão por meio de leis penais mais severas e desproporcionais, que atuam como um bálsamo, um tratamento paliativo para a sociedade movida pelos medos sociais. Com relação à análise temática, esta pesquisa teve como objetivo identificar padrões populistas em três projetos de leis apresentados na legislatura 20...
ENSAIOS DE POLÍTICA CRIMINAL
O presente livro é resultado dos debates ocorridos na disciplina Política Criminal e Sistema Penal ministrada no primeiro semestre do ano de 2021 no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Na ocasião, aprofundou-se a relação entre o neoliberalismo e as políticas criminais adotadas no país. As discussões foram pautadas a partir do pensamento de Franz Hinkelammert, que em seus trabalhos demonstra as matrizes de opressão e exclusão do neoliberalismo e a dinâmica do sacrifício habilitada pelo capitalismo global que impacta diretamente a sociedade contemporânea e pode ser identificada nas diversas ações adotadas pelo Estado Brasileiro. Estabelecendo o diálogo com outros autores foram produzidos ensaios acerca de algumas áreas que compõem a política criminal. Analisar as políticas criminais, entender o discurso presente em cada uma delas, realizar a devida crítica e resistência à presença do neoliberalismo em tais políticas de Estado são alguns dos objetivos desta obra. Klelia Canabrava Aleixo Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
O Juiz das Garantias e o Controle de Legitimidade das Investigações Criminais Formais
Este livro destina-se a perquirir, de modo crítico e sob os auspícios do garantismo penal, os limites da atuação do juiz das garantias no específico do trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento. Problematizando se esse trancamento assumiria um controle de legitimidade da atividade investigativa, pois, ao se referir a fundamento razoável, o legislador processual penal reformador introduz elemento de controle outro que não aquele circundado na legalidade estrita, indaga-se se a reforma processual penal trazida pelo Pacote Anticrime acentuou o controle judicial sobre a atividade policial que, não mais limitada ao ...
A Teoria da Cegueira Deliberada à Brasileira
Este livro aborda o polêmico tema, na área do Direito, da Teoria da Cegueira Deliberada, aplicada ao famoso caso do assalto ao Banco Central. Busca-se debater sobre suas origens, conceitos e aplicações no Brasil.
Supervisão Judicial nas Cortes Estaduais de Justiça
No cenário de busca por justiça e garantia de direitos fundamentais, em que se entrelaçam os desafios por um Poder Judiciário eficiente, a obra "Supervisão Judicial nas Cortes Estaduais de Justiça" emerge como um farol de conhecimento e reflexão. Com olhar perspicaz e conhecimento de causa, o autor nos guia por uma jornada que abrange desde as notas introdutórias, que contextualizam o tema e delimitam o escopo do livro, até a análise crítica das incongruências e a proposição de soluções para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Ao longo dos capítulos, somos apresentados à evolução histórica da supervisão judicial no Brasil, à virada jurisprudencial do Supre...
Dolo ou culpa quanto aos acidentes de trânsito ocasionados por embriaguez ao volante
Entender as divergências quanto à tipificação das mortes e lesões corporais consequentes de acidentes de trânsito ocasionados por motoristas embriagados no Brasil é tido como objetivo primordial do presente trabalho, haja vista o entendimento de vários aplicadores do direito de que tais resultados devem ser tratados como dolo eventual, assim como vários entendem que devem ser estes tratados como culpa consciente.
Controle Interno
A Administração Pública, através do controle, pode realizar a verificação dos atos e fatos da Gestão Pública, no intuito de analisar se os propósitos estabelecidos foram concretizados, fiscalizar a conformidade das ações públicas, bem como pode ser um instrumento relevante na composição do planejamento, na avaliação da congruência dos atos e fatos, auxiliando na correção de erros e, assim, garantir a execução do planejamento e compliance. Esse livro possui, como objetivo geral, propor um modelo de Controle Interno para as Câmaras Municipais que possa imputar mais confiabilidade, credibilidade, controle da execução e melhor acesso às informações. Para isso, evidenciaram-se os aspectos doutrinários e legais da controladoria e do controle interno na Administração Pública, bem como~~,~~ buscou-se verificar acerca do funcionamento do Controle Interno das Câmaras Municipais em alguns municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho
O estudo dos precedentes no Brasil à luz de uma vertente democrática justifica-se diante do protagonismo do Poder Judiciário no deslinde de temas de extrema relevância. Trata-se de questão a ser apreciada com cautela, uma vez que nos rege um Estado Democrático de Direito no qual devem ser privilegiadas a participação popular à luz do Direito e a atuação harmônica dos poderes instituídos.
Necropolítica e Exceção Penal na América do Sul
Diante da necessidade de aprimorar os estudos criminológicos sobre o Controle Social, esta obra visa analisar o exercício da Necropolítica e do Estado de Exceção Penal na América do Sul na contemporaneidade e demonstrar que desde a invasão das Américas em 1492, há instaurado um estado permanente de guerra contra os inimigos do Poder Soberano. Assim, a obra pretende analisar os conceitos teóricos de biopolítica, estado de exceção e necropolítica, ao mesmo tempo que busca apresentar fatos históricos que comprovam a atuação necropolítica do Estado Moderno, desde o genocídio dos povos originários, a escravidão, as guerras sujas, as ditaduras na América do Sul, a guerra às ...
Reformas legislativas nas diversas áreas do Direito e afins
A presente obra coletiva apresenta reflexões sobre as Reformas Legislativas nas diversas áreas do Direito e afins. Trata-se de obra coletiva produzida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas e Interdisciplinares (GEPADI) do Curso de Direito da UNIFIPMoc Afya. Essa obra traz instigantes reflexões sobre as reformas legislativas no âmbito do Direito Processual Civil, como a democratização do acesso à justiça por meio dos métodos autocompositivos e o princípio; no âmbito do Direito ambiental, com a necessidade da revisão do Estatuto da Cidade; na área educacional e digital, com discussões sobre o avanço tecnológico, a Lei Geral de Proteção de Dados e a transformação da cul...
