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Comparative Succession Law
Launching a major new research project examining the principles of succession law in comparative perspective, this book discusses the formalities which the law imposes in order for a person to make a testamentary disposal of property. Among the questions considered are the following. How are wills made? What precisely are the rules - as to the signature of the testator, the use of witnesses, the need for a notary public or lawyer, and so on? Is there is a choice of will-type and, if so, which type is used most often and what are the advantages and disadvantages of each? How common is will-making or do most people die intestate? What happens if formalities are not observed? How can requiremen...
Intestate Succession
Intestate Succession is the second volume in the Comparative Succession Law series which examines the principles of succession law from a comparative and historical perspective. This volume discusses the rules which apply where a person dies either without leaving a valid will, or leaving a will which fails to dispose of all of the person's assets. Among the questions considered are the following: What is the nature of the rules for the disposal of the deceased's assets? Are they mechanical or is there an element of discretion? Are particular types of property dealt with in particular ways? Is there entitlement to individual assets (as opposed to money)? Do the rules operate in a parentelic ...
PACTO ANTENUPCIAL SEGUNDO A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
O presente trabalho corresponde à segunda parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca promover uma investigação minuciosa sobre os planos da existência, da validade e da eficácia do pacto antenupcial segundo uma perspectiva dogmática crítica, oferecendo-se, com isso, a base teórica necessária para colocar em debate seus limites e possibilidades, em especial no tocante ao direito sucessório brasileiro e à possibilidade de se dispor a respeito da concorrência sucessória no pacto antenupcial.
The Amazon Rubber Boom, 1850-1920
The first complete account of the rise and fall of the rubber economy in Brazil provides a dramatic example of one of the boom and bust cycles traditionally associated with Brazilian economic history. The Amazon rubber trade was one of the most important export booms in the history of Latin America, dominating the economic life of the Amazon for 70 years until the successful cultivation of rubber trees by the British in Southeast Asia. Yet this long period of vigorous economic activity left the basic structure of Amazonian society relatively unchanged. One of the author's main concerns is to explore why rubber exports did not generate substantial growth in either the industrial or the agricultural sector, and she finds the answers primarily in the relations of production and exchange that characterized the Amazon's extractive economy. The study also considers the impact of political decentralization and regionalism on the Amazonian economy, draws comparisons with the coffee boom in Sao Paulo that induced sustained industrial growth in that area, and traces the consequences of the rubber economy's collapse on the social, political, and economic life in the Amazon.
Constitutional Protection of Human Rights in Latin America
This book examines the most recent trends in the constitutional and legal regulations in all Latin American countries regarding the amparo proceeding. It analyzes the regulations of the seventeen amparo statutes in force in Latin America, as well as the regulation on the amparo guarantee established in Article 25 of the American Convention of Human Rights.
Tratado da União de Fato – Tratado de la unión de hecho
Neste Tratado da União de Fato são apresentados estudos sobre essa relação familiar no cenário internacional de nove países em três continentes – América, Europa e África – que partilham da mesma base jurídica. A proliferação da união de fato denota sua importância no Direito de Família, no Direito das Sucessões e em outras áreas correlatas, exigindo o diálogo entre os distintos sistemas adotados na sua regulamentação para o indispensável aprimoramento e o entendimento deste instituto jurídico como formador da família. Com o intercâmbio de conhecimentos, esta obra bilíngue analisa detalhadamente o regramento legal e as interpretações doutrinárias e jurispruden...
Direito das Sucessões
Sobre a obra Direito das Sucessões : Problemas e Tendências - 2a Ed - 2024 O Direito das Sucessões vem sofrendo grandes mudanças, resultantes dos influxos sociais, da estrutura dos bens e das relações familiares. A normativa do Direito Sucessório, porém, não vem acompanhando ditas mudanças, razão pela qual vários dos problemas contemporâneos que se apresentam ao fenômeno sucessório demandam soluções próprias construídas pela doutrina e jurisprudência por meio da interpretação do sistema, pois muitas delas não encontram resposta pronta na lei. As múltiplas entidades familiares atreladas a uma nova compreensão da função da família na sociedade civil, entendida como ...
