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Ministério Público Estratégico
"Esta substanciosa obra a respeito da atuação do Ministério Público na resolução consensual e no tratamento adequado dos conflitos envolvendo direitos fundamentais, foi concebida sob o importante enfoque, que nos é muito caro, de acesso efetivo, tempestivo e adequado à ordem jurídica justa. Conforme esclarecem os ilustres coordenadores da obra, o projeto nasceu da consideração de que 'o dogma da indisponibilidade do direito não configura óbice à resolução consensual e ao tratamento adequado dos conflitos' e da percepção de que 'a relevância e a gama de direitos fundamentais tutelados pelo Ministério Público, em suas diversas atribuições, seja na seara penal, na tutela ...
Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de instrumentos negociais e consensuais na gestão pública local, constituindo-se objetivos da pesquisa a determinação do sentido do regime de contratação pública local e a potencialidade de cada um dos ajustes firmados na satisfação dos programas de governo previstos no plano plurianual 2018-2021. Pretendeu-se, assim, ao avaliar o arranjo institucional adotado, detectar a ocorrência (ou não) naquele território do fenômeno denominado "governo por contratos", caracterizado pela transformação desses acordos de vontade, de meras ferramentas administrativas destinadas ao abastecimento de bens e serviços (contratação) em instrumentos primordiais para a realização dos fins estatais por meio da incorporação da iniciativa privada.
A Governança nas Contratações Públicas
Este livro analisa a governança nas contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal, sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Os resultados apresentados levaram em consideração as informações obtidas nos levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União, nos quais foram apontadas deficiências existentes e exaradas recomendações aos órgãos jurisdicionados. A governança vista como instrumento a ser implementado para incremento da gestão foi desenvolvida na esfera privada e, ao longo do tempo, trazida para a Administração Pública. As contratações públicas, além de serem fundamentais para os órgãos públicos cumprirem ...
Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório
A obra "Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório" é fruto da tese de doutorado do autor Denilson Victor Machado Teixeira na PUC-SP (2014), intitulada "Teoria do reexame compulsório do provimento jurisdicional sob o viés de uma Filosofia do Direito Processual e à égide do Estado de Direito Democrático". Nela, o autor discorre sobre o instituto do reexame compulsório do provimento jurisdicional (com origem no direito lusitano em lei datada de 12/03/1355, e, atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro, previsto na norma do art. 496 do CPC/2015), bem como faz uma análise crítica do duplo grau de jurisdição obrigatório. Enfatize-se que o autor conceitua o duplo grau de jurisdição obrigatório (sinônimos: reexame compulsório, remessa necessária, remessa oficial, remessa impositiva etc.) como sendo a condição de reanálise compulsória do provimento jurisdicional prolatado em primeira instância pela superior, visando à produção de seus jurídicos e legais efeitos, em caráter definitivo, tão logo ocorra o trânsito em julgado do decisum.
Learning Civil Procedure
In this book, Dittfurth uses various means to explain the issues of jurisdiction and procedure that arise in federal courts. The book describes the pertinent rules of as they operate in the processing of a case, and also features hypotheticals, with answers, to enhance the reader's understanding of the role played by a particular rule. In the broad sense, procedure is best understood in relation to the substance of litigation -- that is, to the causes of action, remedies, and defenses that are the heart of a lawsuit. These substantive elements are used to make more understandable the processes used in adjudication. Civil procedure is also useful as an introduction to the information and anal...
Diario Oficial
Ministerio da fazenda
American Civil Procedure
From divorce proceedings to personal injury disputes to lawsuits over busing, affirmative action, and labor relations, most conflicts in American society may eventually find their way into a courtroom. Such civil conflicts, which do not involve violations of the criminal code, encompass both actions between private parties and public controversies. This clear and direct book by two distinguished professors of law describes and analyzes civil litigation in the United States. Geoffrey C. Hazard, Jr., and Michele Taruffo discuss both specific details and broader themes of American civil litigation, explaining (without legalese) jury trial, the adversary system, the power of courts to make law a...
The Country of Football
"In time for Brazil's hosting of the 2014 World Cup, this book uses the stories of star players and other key figures (based on over 40 interviews) to create a contemporary history of Brazilian soccer from the 1950s to the present. It also explores race and class tensions in Brazil and shows how soccer is central to the country's dramatic trajectory toward modernity and economic power"--
