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Revista da Academia Brasileira de Direito do Trabalho | Ano 23 - Nº 23 | 2018 - 2020
A Academia Brasileira de Direito do Trabalho brinda a comunidade jurídica com mais uma de suas Revistas, cuja qualidade técnica é reconhecida pelos operadores do Direito. Diferentemente das anteriores, esta Revista abrange o biênio 2018-2020. É que a produção acadêmica no período privilegiou a edição de três obras de fôlego, fundadas em relevantes razões. A primeira delas para celebrar, a um só tempo, os 30 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, e os 40 anos da fundação da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em 10 de outubro de 1978, ainda denominada Academia Nacional de Direito do Trabalho, instalada em 4...
A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais nas relações privadas: questões contemporâneas
“Estudar a influência que as normas constitucionais exercem sobre as relações privadas e, ainda, do ponto de vista das decisões proferidas pela jurisdição constitucional, é, sem dúvida, realizar a abordagem de uma temática tão ampla quanto atual. Esta tarefa foi enfrentada pelos autores que compõem a publicação, todos vinculados a programas de Mestrado e Doutorado, de diferentes instituições de ensino do País e de Angola. Nesse sentido, considerando a amplitude das relações que se inserem dentro do grande tema ‘Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais nas Relações Privadas’, os capítulos que conformam a presente obra tratam de questões contemporâneas, atinentes aos direitos fundamentais, que vão desde o direito à saúde, à vida, à dignidade, incluindo a relação entre direito e moral, poderes privados e democracia. Não se descuidou, obviamente, de buscar a visão jurisprudencial dos tribunais pátrios, através da análise das decisões subjacentes aos aos temas abordados”.
O princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017 na busca da efetivação dos direitos sociais
A globalização e o surgimento de novas tecnologias de produção e informação trouxeram a necessidade de flexibilizar as normas trabalhistas para adequá-las à realidade e à necessidade das empresas e dos trabalhadores. Com efeito, há tempos se faz presente no cenário jurídico brasileiro a discussão sobre mudanças dos direitos trabalhistas. Essa discussão resultou na entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, que traz diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos pontos cardeais da chamada Reforma Trabalhista é o art. 611-A da CLT, que dispõe sobre a prevalência do negociado face ao legislado, cujo objetivo do legislador é flexibilizar as relações laborais...
Derechos sociales en tiempos de crisis
Las cuestiones atinentes a los derechos sociales revisten en la hora presente una importancia capital. En una situación de crisis económica y social como la que nos ha tocado vivir, todas las miradas se vuelven hacia el reconocimiento y efectivación de esos derechos sociales, hoy cuestionados por los ajustes financieros, la oportunidad política o la simple abdicación de la militancia democrática. Más que nunca los derechos sociales deben ser un instrumento de redistribución justo y equitativo de esfuerzos, de solidaridad y de justicia. Y no, como son considerados por algunos, meros apéndices de derechos clásicos, inoperantes ante los embates de los mercados y la política. A más c...
Requiem for Revolution
An examination of the Brazilian revolution of 1964 which was not the revolutionary effort that Kennedy had sought. Yet it bore an American, anti-communist imprint. When the president was overthrown, Washington embraced the new regime and gave generous support throughout the 1960s.
Collaborative Networks in the Internet of Services
This book constitutes the refereed proceedings of the 13th IFIP WG 5.5 Working Conference on Virtual Enterprises, PRO-VE 2012, held in Bournemouth, UK, in October 2012. The 61 revised papers presented were carefully selected from numerous submissions. They provide a comprehensive overview of identified challenges and recent advances in various collaborative network (CN) domains and their applications with a particular focus on the Internet of Services. The papers are organized in topical sections on service enhanced products; service composition; collaborative ecosystems; platform requirements; cloud-based support; colllaborative business frameworks; service design; e-governance; collaboration in traditional sectors; collaboration motivators; virtual organization breeding environments; collaboration spaces; designing collaborative networks; cost, benefits and performance; identification of patterns; co-innovation and competitiveness; collaborative behavior models; and risks, governance, trust.
Membrane Receptors, Channels and Transporters in Pulmonary Circulation
Membrane Receptors, Channels and Transporters in Pulmonary Circulation is a proceeding of the 2008 Grover Conference (Lost Valley Ranch and Conference Center, Sedalia, Colorado; September 3-7, 2008), which provided a forum for experts in the fields of those receptors, channels and transporters that have been identified as playing key roles in the physiology and pathophysiology of the pulmonary circulation. The book rigorously addresses: i) recent advances in our knowledge of receptors, channels and transporters and their role in regulation of pulmonary vascular function; ii) how modulation of expression and function of receptors, channels and transporters and their interrelationships contrib...
Marketing Strategy and Management
The fifth edition of Marketing Strategy and Management builds upon Michael Baker's reputation for academic rigor. It retains the traditional, functional (4Ps) approach to marketing but incorporates current research, topical examples and case studies, encouraging students to apply theoretical principles and frameworks to real-world situations.
Visions of the Now
None
