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Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho - 1a Ed - 2024
Há tempos, o Direito evolui no sentido de reconhecer a supremacia das questões existenciais frente às patrimoniais. A referida realidade ganha relevância nos casos em que a relação jurídica em razão da qual há o desenvolvimento das relações intersubjetivas é, por si, também ligada à salvaguarda do respeito à condição humana e suas necessidades mais básicas. Nesse grupo inclui-se a relação de trabalho e, com maior intensidade, a relação jurídica empregatícia. Seja em razão do extrapolamento dos limites do poder diretivo patronal, seja em razão de condutas indevidas por parte dos trabalhadores ou de outros stakeholders, o fato é que há de se garantir a proteção ao...
Revista da Academia Brasileira de Direito do Trabalho | Ano 23 - Nº 23 | 2018 - 2020
A Academia Brasileira de Direito do Trabalho brinda a comunidade jurídica com mais uma de suas Revistas, cuja qualidade técnica é reconhecida pelos operadores do Direito. Diferentemente das anteriores, esta Revista abrange o biênio 2018-2020. É que a produção acadêmica no período privilegiou a edição de três obras de fôlego, fundadas em relevantes razões. A primeira delas para celebrar, a um só tempo, os 30 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, e os 40 anos da fundação da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em 10 de outubro de 1978, ainda denominada Academia Nacional de Direito do Trabalho, instalada em 4...
Direito do Trabalho no STF
Conservando sua tradição de mais de duas décadas, a LTr Editora entrega ao mundo jurídico brasileiro o volume 23-24 de DIREITO DO TRABALHO NO STF, de autoria do magistrado e professor paraense Georgenor de Sousa Franco Filho. Neste volume 23-24, estão reunidas aproximadamente setenta decisões sobre temas relevantes examinados pelo Supremo Tribunal Federal, acrescidos de comentários elucidativos do autor, inclusive sobre o andamento de algumas ações. Diversas decisões estão na íntegra, contemplando importantes temas ligados ao mundo do trabalho em nosso país. Esta obra é indispensável a todos os que buscam objetividade, clareza e precisão na procura de assuntos relevantes, à ...
Escravidão Ilegal: Migração, Gênero e Novas Tecnologias em Debate
Este livro reflete sobre a escravidão contemporânea. Os capítulos que o compõem mostram que as formas que ela assume na atualidade não são apenas resquícios da escravidão do passado, têm suas próprias especificidades e ganham espaço em um contexto global de trabalho cada vez mais precarizado. Mulheres escravizadas; tráfico de pessoas e exploração sexual; exploração de migrantes; trabalho forçado na marinha mercante, propostas de erradicação do trabalho escravo; mecanismos de responsabilização; controle das condições de trabalho por meio da “lista suja” e de selos sociais; mudanças na legislação e nas políticas públicas, seus avanços e retrocessos; decisões j...
Direito Privado
SUMÁRIO RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS João da Costa Ferreira Filho POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SUPERENDIVIDAMENTO EM UM CENÁRIO PÓS-PANDEMIA: EM BUSCA DO "MÍNIMO EXISTENCIAL" DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Edson Camara de Drummond Alves Junior MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MULTICULTURALISMO NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS Eliamara de Oliveira Sanches, Denison Melo de Aguiar A TABELA DE CURTO PRAZO NOS CONTRATOS DE SEGURO VEICULAR: LEGALIDADE E APLICABILIDADE SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Fábio Tinel Pinheiro de Matos ALIENAÇÃO PARENTAL: ÓBICE AO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR Islânia Leite de Sá OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: INSTRUMENTOS CONTEMPORÂNEOS DE ACESSO À JUSTIÇA Maria Clara da Silva Araújo, Tamyris Madeira de Brito ASPECTOS ECONÔMICOS DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Fernando Rangel Alvarez dos Santos, Lucas Baffi Ferreira Pinto OS CORONATION CASES E A TEORIA DOS JOGOS: O IMPACTO DA FRUSTRAÇÃO NA TESE DE OFERTA E ACEITAÇÃO DE AVERY KATZ Thiago Porto Ribeiro
Correspondência Eletrônica ("e-mails") nas Relações Laborais e o Direito à Privacidade do Empregado
O constante e incontrolável crescimento da produção tecnológica ocasionou significativas mudanças, não somente na forma de produção, mas, também, no comportamento daqueles que participam das relações de trabalho, levando-nos a ter que repensar toda a sistemática anterior da relação empregado/empregador; muitas vezes regulada por legislações que não previam o surgimento dessa nova "era digital". Transformações na forma de produzir, na forma de controlar o trabalho, na forma de se comunicar, tem exigido respostas de juristas em um curto espaço de tempo, sendo o objetivo deste livro a busca por essas respostas (através de um estudo multidisciplinar, e com o apoio da doutrina, da jurisprudência, e do Direito comparado), e mais especificamente se dentro dessa nova realidade o poder diretivo do empregador permite que ele exerça o total controle do que denominamos "novas ferramentas de trabalho", em especial do e-mail, mesmo que contendo informações e dados pessoais dos trabalhadores – o que, em uma primeira análise, acarreta grave afronta ao seu direito à privacidade.
O Novo CPC e o Processo do Trabalho
Com grande satisfação recebi o convite para escrever as linhas prefaciais da presente obra, cujo autor é um admirável colega de magistério, sendo um dos mais novos e notáveis Professores do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Na obra que ora apresento, assim como nos três volumes anteriores desta Coleção, o autor analisa, artigo por artigo, aquilo que foi objeto de alteração no Código de Processo Civil, examinando-os à luz do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, de modo a interpretar o direito processual do trabalho, num esforço de conferir maior segurança na aplicação dos dispositivos examinad...
Soluções Práticas do Dia a Dia do Advogado
O propósito deste livro é o de abordar a maioria dos casos vivenciados pelo advogado em seu dia a dia de trabalho, abrangendo matéria Trabalhista, Previdenciária, Divórcio e demais formas da Dissolução de uma Sociedade Conjugal, Inventários, Partilhas, Testamentos, Práticas Abusivas dos Fornecedores e Direito do Consumidor, Prática das Relações de Consumo no Juizado Especial, Contratos, Execução de Títulos Judiciais, Extrajudiciais e Contraditório na Execução Extrajudicial, Adjudicação como meio de Expropriação, Propriedade Imóvel como: Patrimônio, Propriedade, Domínio, Função Social da Propriedade, Função Social do Registrador, Posse, Ação de Nunciação de Ob...
Ambiente de trabalho e doenças ocupacionais
Esta obra aborda a problemática dos acidentes de trabalho no Brasil, em especial acidentes de origem ocupacional; em relação a dados estatísticos, aprofundou-se um pouco mais no segmento das instituições financeiras – Bancos Múltiplos com atuação no Estado de Sergipe. O foco principal é a busca constante da qualidade de vida do trabalhador. É direito e garantia fundamental do brasileiro, entre outros, a saúde e a segurança; em oposição a isso, o número de acidentes do trabalho no Brasil, em todas as suas espécies, ainda se mostra em quantitativo alarmante, envolvendo custos sociais para os trabalhadores e custos financeiros para a Previdência Social, que deixa de aplicar recursos na melhoria das condições de vida do cidadão brasileiro. Na maioria das vezes, os acidentes são provocados pela não observância das regras mínimas de segurança e medicina do trabalho previstas nas Normas Regulamentadoras instituídas pela Portaria no 3.214, de 8 de junho de 1978. Aborda, portanto, temas ligados à prevenção como meio de manter um ambiente de trabalho equilibrado e digno.
Responsabilidade Civil do Empregador
A análise da Responsabilidade Civil e da extensão de seus danos requer uma visão integrativa, ultrapassando a abordagem tradicional centrada no causador e na vítima. As indenizações por danos devem ter um impacto social efetivo, considerando atos antecedentes do empregador e empregado para uma quantificação mais adequada no âmbito do Direito ao Trabalho. A pesquisa propõe uma reinterpretação do artigo 944 do Código Civil, enfatizando a importância dos atos preventivos do empregador para a proteção do empregado, questionando até que ponto a redução de indenizações pode ser alcançada com práticas preventivas. A obra explora a viabilidade de uma gestão preventiva na resp...
