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Precedentes Judiciais e o Direito de Família: Reflexões a Partir da Multiparentalidade
Uma das principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil (2015) foi o reconhecimento que determinados precedentes judiciais devem ser obrigatoriamente observados. Neste livro, a partir da aproximação teórica aos precedentes judiciais, investiga-se a compatibilidade do sistema precedentalista com a dinâmica imanente ao direito de família, aproximando o olhar tópico-casuístico que os litígios familiares demandam às técnicas de construção de precedentes judiciais — pautadas, entre outros, na objetivação das decisões e na formação de razões de decidir em matéria de direito, e não precipuamente sobre fatos. Analisando decisões judiciais proferidas desde setembro de 2016 sobre multiparentalidade, discute-se se efetivamente há uma cultura de respeito aos precedentes judiciais em direito de família, discorrendo-se sobre algumas controvérsias e dificuldades que alguns tribunais vêm enfrentando sobre a matéria. Ao final, sugere-se a adoção de alguns comportamentos aptos a consolidar uma cultura precedentalista no Brasil.
A reforma trabalhista e o direito individual do trabalho
"Os artigos que compõem estes anais apresentam, portanto, à comunidade acadêmica e à sociedade civil brasileiras não só o teor das atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas em importantes instituições de ensino superior brasileiras, como resultam dos encontros e diálogos estabelecidos entre pesquisadoras, pesquisadores e extensionistas nos grupos de trabalho temáticos, nas palestras e nos intervalos entre palestras e atividades do IV Encontro da RENAPEDTS. Desse modo, os artigos que compõem estes anais nascem da cooperação acadêmica interinstitucional e da construção coletiva de uma rede de pesquisa e extensão em Direito do Trabalho e Seguridade Social. Sua leitura se revela fundamental para uma compreensão crítica das reformas políticas, econômicas, sociais e jurídicas do mundo do trabalho e dos sistemas de seguridade social pautadas por uma lógica neoliberal propostas no Brasil e em outros países do mundo no decorrer dos últimos anos, que atentam, aqui e alhures, contra direitos sociais duramente conquistados por trabalhadoras e trabalhadores." - A organização. Initia Via Editora
A negativa de atendimento de urgência em contratos de saúde suplementar: desafios para a garantia dos direitos
A constitucionalização dos direitos sociais é um dos índices que compõe a inauguração da inscrição histórica na modernidade, trazendo a assunção da chamada era dos Direitos. Tal equação recobre grande parte da construção contemporânea da cidadania inclusiva no Brasil e no Mundo. É dentro desse norteamento que o livro A negativa de atendimento de urgência em contratos de saúde suplementar: desafios para a garantia dos direitos se insere, ao buscar desenhar o fenômeno da judicialização da saúde em função de algumas considerações e coordenadas analíticas acerca do reconhecimento dos direitos fundamentais de segunda geração constitucionalizados, elencados no tecido...
Jurisdição e internet: remoção de conteúdo on-line
Como tutelar os embates entre a honra individual e a liberdade de expressão na internet? Esse desafio, tão presente nas redes sociais, vem provocando as cortes em todo o mundo. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal atende à Constituição Federal e preserva a autonomia das pessoas para se manifestarem na rede. Entretanto, quais são os limites disso e como podemos preservá-los adequadamente? Essa questão convoca os juristas a construírem caminhos para essa solução. Para obrigar um provedor a remover determinado conteúdo da internet, ao ser ofendido por ele, por exemplo, é necessário percorrer um curso jurisdicional obrigatório, por determinação do Marco Civil da Internet (Lei 1...
Direito das Famílias e Reprodução Assistida
Esta obra visa estudar a técnica de reprodução assistida (RA) conhecida como Gestação de Substituição – procedimento que utiliza o ventre de uma mulher para gestar a criança e efetivar o projeto parental de outra pessoa. De modo a evidenciar as suas controvérsias, principalmente, no que tange aos aspectos atinentes à autonomia sobre o próprio corpo, sobre o público-alvo que será beneficiado pela permissibilidade de uso da técnica, almeja-se responder à seguinte pergunta norteadora: qual a melhor forma de regulamentar a gestação de substituição no Brasil? Embora a investigação não tenha um marco teórico específico, parte-se da perspectiva trabalhada por Stefano Rodot...
O trabalho como valor humanista
Esta obra é inédita. Representa uma revolução no modo de pensar e entender a palavra "trabalho" na sua origem, dando-lhe uma nova versão, uma nova simbologia, uma nova imagem (aquilo que age em mim) na sua versão positiva. Partindo da etimologia da palavra, dada pela união da palavra "en-érgon" do grego, que dá a força interna, e combinando-a com a palavra "labor" do latim, que dá a ação, a aplicação externa, evoluindo do princípio etimológico da palavra "trabalho" para o princípio evolutivo, próprio da inteligência humana. O estudo leva o leitor a uma viagem embarcando na construção histórica do trabalho, desde a sua etimologia, o seu surgimento, até os dias atuais, ...
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Direito das famílias
"O presente livro, em sua segunda edição, inclui algumas das mulheres que têm escrito, nas suas áreas de atuação, uma "nova" história que denuncia e reivindica por igualdade de gênero, atenção às vulnerabilidades e um olhar diferenciado sobre o cuidado, na tentativa de alinhar o Direito Civil aos direitos humanos e fundamentais. São elas, juristas brasileiras comprometidas com a tarefa de analisar criticamente o Direito, em especial, o Direito das Famílias. Tornaram-se audíveis nas Universidades, por meio de suas atividades de ensino e pesquisa, no Ministério Público, no Judiciário, na advocacia pública e privada. Seu desempenho tem deixado marcas indeléveis, tanto pela se...
United Nations Convention on the Rights of the Child
The United Nations Convention on the Rights of the Child is an international human rights treaty. The treaty aims to set out and defend the civil, political, economic, social, health, and cultural rights of children worldwide.
Placar Magazine
PLACAR: a maior revista brasileira de futebol. Notícias, perfis, entrevistas, fotos exclusivas.
