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Publicistas
Nosso propósito é o de tratar o Direito Administrativo sob perspectiva crítica e realista, mas o conjunto de 86 artigos curtos, publicados originalmente no site JOTA. Info, investiga novidades e revisita novas perspectivas para assuntos canônicos. O fio condutor dos textos é o compromisso com a democracia, o valor da autoridade do argumento e não do argumento de autoridade, a leveza. A tensão, felizmente, continua.
Processo administrativo brasileiro
Nos 20 anos da edição da Lei Federal de Processo Administrativo, a presente coletânea reúne alguns dos principais administrativistas brasileiros, com especial afinidade com o tema do processo administrativo, para tratar de temas relevantes desse importante campo do Direito Administrativo. Trata-se de pensar criticamente o fenômeno processual/procedimental na Administração Pública, à luz das recentes e profundas transformações pelas quais a sua organização e o seu funcionamento têm passado. Espera-se que seu conteúdo possa auxiliar profissionais e acadêmicos a descortinar novos caminhos e soluções para as múltiplas questões que a realidade administrativa impõe.
The Unwritten Brazilian Constitution
The Unwritten Brazilian Constitution offers an unexplored topic outside Portuguese language: the leading cases on human rights in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF). The Brazilian Constitution of 1988 represents an institutional framework able to restructure the relationship between the powers after the military dictatorship. The constituents drafted the Brazilian Constitution in order to set an extensive system of judicial protection for fundamental rights, by means of several instruments that have strengthened access to the Judiciary. Because the Brazilian Constitution has an extensive list of fundamental rights, the STF was called to interpret them several times and it developed an unwritten understanding of these fundamental rights. These decisions are not available to the international community since they are not translated to English. Based on this gap, this original book illustrates the main rulings on human rights analyzed by great scholars in Brazil. The text presents a deep discussion regarding the characteristics of the cases and demonstrates how the STF has built the legal arguments to interpret the extension of the fundamental rights.
O estado empresário
Nos últimos anos, tem-se observado uma intervenção estatal cada vez maior na exploração direta de atividades econômicas, não só através das tradicionais empresas públicas e sociedades de economia mista, mas também da realização de parcerias societárias com agentes privados, em que a entidade estatal figura como minoritária. Esses novos instrumentos vêm sofrendo uma série de críticas e se encontram sob o foco do Tribunal de Contas da União, em especial em virtude de problemas de transparência e de desvio de finalidade, bem como de sua possível inadequação para o atendimento do interesse público. Um novo ciclo interventivo se inicia, com a apuração dos métodos anteriores e adoção de novos instrumentos. É essa conjugação entre formas consolidadas e novas de intervenção direta do Estado na economia o objeto do presente livro.
Direito constitucional econômico - a intervenção do Estado na economia
O livro possui duas partes. A primeira propõe dois princípios a serem usados na interpretação da intervenção do Estado na economia: o pragmatismo e a razão pública. As intervenções estatais devem ter base em dados reais e pretender alcançar objetivos possíveis (pragmatismo). Além disso, tais intervenções não devem ser guiadas por visões dogmáticas (razão pública). A segunda parte analisa diversas polêmicas envolvendo (i) poder de polícia, (ii) empresas estatais, (iii) monopólio público, (iv) fomento público, (v) regulação. Nesta parte, o livro aplica os dois princípios desenvolvidos na primeira parte, dando exemplos do que seria uma interpretação pragmática e adequada à razão pública. O livro foi inteiramente revisto, atualizado e ampliado para a segunda edição.
PODER DE POLÍCIA
Poder de Polícia é uma obra que resultou de estudo desenvolvido em nível de mestrado na Universidade de São Paulo acerca da delegação do exercício de tal competência a entes privados. Para chegar à questão de alta indagação foi necessário fazer uma análise crítica sobre o que corresponde hoje à tarefa estatal de disciplinar condutas com o propósito de preservar e promover o bem comum. No texto o leitor encontra o posicionamento do autor sobre diversos aspectos polêmicos envolvendo o Poder de Polícia. Discute-se, por exemplo, a possibilidade de seu manejo de forma consensual; qual critério deve prevalecer caso mais de um ente da Federação fiscalize o cumprimento de norma...
Controle judicial da atividade administrativa brasileira
O século XXI trouxe novas complexidades à administração pública em razão de aspectos como a influência da inovação (tecnológica, científica, informacional) e a concretização da democracia e da transparência como fator de incremento do controle social. Considerando esse cenário, esta obra oferece uma visão atualizada dos institutos jurídicos envolvidos na atividade de controle judicial da atuação administrativa; sistematiza, de acordo com a prática jurídica atual, os temas de interesse dos estudiosos e dos operadores do direito, segundo a doutrina e a jurisprudência produzidas no século XXI; e fornece uma visão geral do controle judicial da atividade administrativa no Brasil do século XXI.Percorra conosco esse caminho que visa ao exercício republicano e democrático do controle judicial da atividade administrativa no Brasil.
Direito Público em Debate: Constituição, Estado e Instituições
Este livro se propõe a reunir reflexões sobre Direito Público, e as interfaces entre Constituição, Instituições e Estado. No contexto do Direito Público brasileiro, é preciso entender nossos ciclos pretéritos e defender o atual momento constitucional, buscando a efetivação, sobretudo, dos objetivos da República por meio do ideal de uma sociedade livre, justa, e solidária, que promove o bem de todos sem preconceitos de qualquer natureza, e que visa à diminuição das desigualdades, da pobreza e da marginalização.
ENSAIOS SOBRE AUTOTUTELA
Engana-se quem ainda associa a autotutela apenas à violência física, à ilegalidade ou a vê como um mero instrumento de sobreposição do mais forte sobre o mais fraco. A presente coletânea reúne textos que demonstram a atualidade do instituto, como representação da tutela unilateral de interesses lesados ou ameaçados.
