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Vulnerabilidade e novas tecnologias
"Se a roda do tempo não para de girar e as relações estão ficando cada vez mais complexas, surgem questionamentos sobre novas formas de propriedade relacionadas a ativos digitais, problemas relativos ao exercício de liberdades comunicativas em plataformas sociais, bem como o evidente recrudescimento dos direitos dos consumidores no mercado de consumo digital, em grande parte direcionado para crianças e adolescentes, aproveitando da baixa fiscalização no ambiente virtual. Para além disso, questões bioéticas e relacionadas a proteção de dados pessoais perpassam o noticiário trazendo situações que ainda não foram sindicadas pelo Poder Judiciário, que parece não dispor de toda...
Relações Eletrônicas de Consumo
O livro analisa a interação do consumidor com as novas tecnologias, relação essa assimétrica e marcada pelo agravamento de sua vulnerabilidade, exigindo respostas rápidas e modelos regulatórios eficazes, seja na rediscussão dos limites éticos necessários nessa interação muitas vezes forçada e determinista da inteligência artificial, seja no aspecto do controle e responsabilidade das plataformas eletrônicas na economia de dados pessoais em crescente expansão. Propõe-se, também, a ressignificar o papel do Estado como agente regulatório responsável e respeitado pelas Big Techs, assim como sugere um novo empoderamento do consumidor a partir de um modelo de identitário que me...
Direito e Inteligência Artificial
"Sendo o Direito destinado à disciplina da liberdade, da conduta humana, para protegê-la, e proteger dela bens tidos como relevantes, o advento de agentes inteligentes capazes de interferir na vida, na liberdade e na propriedade de terceiros suscita a questão de saber como se dará a disciplina de sua atividade. Se e quando adquirirem consciência, colocar-se-á, por igual, indagação relacionada à possibilidade de serem explorados, maltratados ou destruídos; vale dizer, se têm dignidade. Mas, mesmo bem antes disso, já se suscitam problemas atrelados ao uso de sistemas dotados de uma inteligência mais restrita, que já auxiliam na condução de veículos, na tomada de decisões por ...
O FUTURO DA REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS:
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O FUTURO DA REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil. Ao mesmo tempo que a comunicação digital se apresenta como um avanço no exercício na democracia, também pode representar uma ameaça, exigindo a criação de modelos de regulação coerentes e eficazes. Não há como negar que a forma de gestão adotada pelas grandes empresas de tecnologia permite e facilita a utilização do meio para manipulação de algoritmos e a prática de diversos crimes. Em um cenário que apresenta novos atores e tecnologias, temas como regulação do amb...
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS TRIBUNAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL
A procura de maior (e tão necessária) eficiência dos Tribunais tem levado à adoção de sistemas de inteligência artificial (IA) no exercício de funções judiciais públicas, em particular no auxílio do Juiz e/ou do Tribunal. Tal opção - como demonstra a presente obra coletiva - encontra abordagens distintas em Portugal e no Brasil, revelando diferentes níveis de desenvolvimento e de implementação e, por consequência, desafios singulares para a ciência jurídica em razão dos particulares sistemas de IA usados nos Tribunais e ainda das tarefas selecionadas para a mobilização de tais sistemas. Adicionalmente, os quadros jurídicos nestes dois países encontram-se em diferente...
Anais 1o Do Seminário De Direito Civil E Tecnologia: Impactos E Legalidade Constitucional
A obra que vocês têm em mãos, em formato de e-book, é fruto dos trabalhos de mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco – Unicap – para a disciplina Relações Privadas e Tecnologia, ministrada pela professora doutora Maria Rita Holanda na linha de pesquisa de Cidadania Digital. Em outubro de 2023 foi realizado o I Seminário de Direito Civil e Tecnologia: impactos e legalidade constitucional no auditório da Unicap sob a coordenação científica da professora Maria Rita e organizado na estrutura de painéis com perspectivas diversas sobre a temática central do evento. Para concretizar os frutos do seminário, foram e...
Light Metals 2013
The Light Metals series is widely recognized as the definitive source of information on new developments in aluminum production technology. This new volume presents proceedings from 2013's Light Metal Symposia, covering the latest research and technologies on such areas as alumina and bauxite, aluminum reduction technology, electrode technology for aluminum production, cast shop for aluminum production, aluminum processing aluminum alloys, and cost affordable titanium IV. It also includes papers from a keynote presentation session discussing impurities in the aluminum supply chain are also included.
Direito E Tecnologia Na Sociedade Digital
O livro intitulado “Direito e tecnologia na sociedade digital” é fruto do I Seminário de Direito Civil e Tecnologia: impactos e legalidade constitucional, realizado pelo no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Católica de Pernambuco, sob coordenação científica da Professora Maria Rita Holanda. É indubitável o impacto da tecnologia no direito, em especial, nos últimos anos com o advento da internet e, com ela, a expansão da sociedade da informação, hiperconectada, que tem abalado a correlação entre tempo e espaço. Sem qualquer deslocamento de sua residência, uma pessoa pode participar de reuniões virtuais sucessivas, interagindo com cidadão...
Informe de la Comisión Nacional de la Verdad de Brasil
El documento que aquí se presenta tuvo su origen en la Ley 12.528 aprobada por el Congreso Nacional de Brasil y sancionada por la entonces presidenta Dilma Rouseff el 18 de noviembre de 2011. Unos meses más tarde, en una solemne ceremonia en el Palacio del Planalto y en presencia de los expresidentes que lideraron la nueva etapa democrática que se abrió en Brasil a partir de 1985 –José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso y Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff constituyó oficialmente la Comisión Nacional de la Verdad encargada de esclarecer las violaciones contra los derechos humanos cometidas por agentes y funcionarios del Estado brasileño entre 1946 y 1985, particularmente durante el régimen militar que gobernó el país durante 21 años, con la convicción «de que Brasil merecía la verdad, para las nuevas generaciones y, sobre todo, para aquellos que perdieron parientes y amigos». Después de casi veinte meses de trabajo el Informe resultante –entregado el 10 de diciembre de 2014 por D. Pedro Dallari a la presidenta– constituye una pieza clave para el conocimiento de la Historia del Brasil contemporáneo.
