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Introduction to Brazilian Law
This is an updated edition of the only full-scale book in English on the law of a country that in recent years has emerged as a leading player on the world’s stage. Brazil’s markets have flourished as courts, legislators and a sophisticated legal elite have continuously adapted foreign rules to the country’s realities, giving Brazil a formidable edge in attracting foreign investors. Sixteen notable Brazilian authorities describe and analyse the laws, regulations and jurisprudence in all the major fields of legal practice and administration, paying detailed attention to such elements as the following: - the multiple interwoven sources of Brazilian law; - administrative agencies and proc...
Due Process as a Limit to Discretion in International Commercial Arbitration
The absence of a coherent body of case law on due process has increasingly motivated recalcitrant parties to use due process as a strategic tool, thereby putting at risk the prospect of obtaining an enforceable award in expeditious proceedings. Countering this inherent danger, here for the first time is a comprehensive study on due process as a limit to arbitral discretion, showing how due process applies in practice in key jurisdictions around the world. Based on country reports prepared by leading arbitration practitioners and academics, the book explores how courts in major arbitration jurisdictions apply due process guarantees when performing their post-award review. The contributors, dr...
Teoria da Decisão Tributária
A Teoria da Decisão Tributária é obra pioneira no Direito Brasileiro, ao aplicar métodos avançados e sofisticados para a análise da escolha racional dos quatro atores fundamentais no fenômeno tributário: o legislador, o agente fiscal, o contribuinte e o juiz. A Análise Econômica do Direito, a Teoria dos Jogos, a Filosofia Moral e Política, e a Teoria Pragmática da Linguagem são aplicadas arrojadamente, em verdadeira abordagem interdisciplinar, para investigar temas importantes e práticos da Tributação, tais como extrafiscalidade, neutralidade, infrações e sanções, incentivos fiscais, planejamento tributário, transação tributária e conflitos entre direitos fundamentais do contribuinte, tanto na legislação como na jurisprudência dos tribunais superiores, além de fornecer protocolos instrumentais para auxiliar a tomada de decisão racional.
Direito e Economia no Brasil
Sobre a obra Direito e Economia no Brasil - Estudos Sobre a Análise Econômica do Direito - 5a ED - 2023 Esse livro propõe-se a ser um guia introdutório da análise econômica do direito. Por este motivo, ele pode ser lido por aqueles que não tem qualquer iniciação à Economia. De outra parte, dado o conhecimento dos autores e abordagem por eles levada a efeito garantem que não apenas o leitor não iniciado pode se beneficiar da leitura do livro. Aqueles que já possuem conhecimentos sobre a matéria, acredita-se, também encontrará valiosas ferramentas para adquirir uma compreensão mais profunda do tema. Da mesma forma, o operador do Direito igualmente poderá encontrar nas página...
Churchill e a ciência por trás dos discursos
Churchill e a Ciência Por Trás dos Discursos: Como Palavras se Transformam em Armas é um trabalho fundamental para quem pretende conhecer melhor a força das palavras que foram capazes de paralisar o avanço nazista durante a Segunda Guerra Mundial. Winston Churchill, reconhecido como o mais importante estadista do século XX, conseguiu reunir duas características extremamente louváveis: a ação e a pregação. Entender a ciência e a genialidade que estruturaram os seus discursos é entender como um homem, através de uma boa escrita e oratória, venceu o nazismo antes mesmo de selar pactos e acordos bélicos. Nesta segunda edição condensada e revista pelo autor, somos apresentados a 12 dos seus discursos e a um mergulho ousado na psicologia de suas condutas e nos fundamentos de suas ideias.
Táticas de Guerrilha na Arbitragem Internacional
A obra tem por objeto um dos temas de grande repercussão teórica e prática da arbitragem nacional e internacional: as táticas de guerrilha. Partindo-se da análise social, econômica e jurídica da arbitragem comercial internacional, a pesquisa caminha para a conceituação e categorização das táticas de guerrilha na arbitragem internacional, identificando como se manifestam estes comportamentos abusivos e antiéticos e o quanto impactam na eficiência econômica da arbitragem. Analisa os mecanismos existentes de regulamentação ética na arbitragem comercial internacional e quais são as sanções mais eficientes e eficazes para o combate às táticas de guerrilha arbitrais, direcionando um retorno às origens éticas da arbitragem para sua manutenção como principal meio de solução dos conflitos comerciais internacionais.
Autoridade Da Lei Orçamentária
O tema investigado defende que o orçamento não é mera lei de ficção, mas sim verdadeira lei, conforme se retira de sua análise constitucional e, por isso, deve ser levada em consideração quando das decisões judiciais protetivas de direitos. Neste ponto , destaque para os direitos sociais, uma vez que, efetivados como o são judicialmente, quase sempre implicam alterações orçamentárias, o que não poderia ocorrer, pois não é dado ao Judiciário alterar o orçamento, estabelecendo verdadeiras políticas públicas que comumente têm no orçamento um meio de sua veiculação.
A autonomia do direito e os limites da jurisdição
Este trabalho enfrenta o problema dos limites aos quais deve se submeter a jurisdição para a estabilização histórica de uma autêntica ordem política de direito. Para isso, restaura o paradigma sapiencial do ius e sustenta, numa espécie de reconstrução jurisprudencialista do realismo clássico, que o direito é uma ordem espontânea de validade material forjada pela razão prática com intenção ao justo concreto. Defende que no exercício da jurisdição o juiz deve dar a cada um o que é seu em conformidade ao direito, e não aquilo que supostamente deveria ser dado para que a ordem social venha a se conformar a um qualquer projeto social, político ou econômico. Faz uma contundente crítica às principais teorias contemporâneas dos princípios jurídicos e sugere que o juiz deve proceder analogicamente para uma máxima aderência à prática anterior, a ponto de vir o precedente à condição de fonte operativamente primeira do saber a mobilizar pela jurisdição. Constitui, assim, uma vigorosa defesa da tradição contra as teorias da moda e todos os tipos de ativismo judicial.
Direito dos Negócios Aplicado - Volume II: do Direito Processual
O Direito dos Negócios, como não poderia deixar de ser, dialoga com fluência com as preocupações inerentes às técnicas de resolução de conflitos, de modo que um processo civil visto como instrumento apto a solucionar de forma efetiva as disputas deve ser bem-vindo ao ambiente empresarial contemporâneo. A preocupação do processualista moderno não diz respeito apenas à precisão dos conceitos processuais, notadamente na medida em que ele deve olhar, com especial atenção, para como todas as ferramentas de solução de conflitos podem auxiliar em uma melhor cooperação entre as partes, bem como em uma melhor tutela dos direitos em disputa, sempre com a visão de que a lide deve ser resolvida de forma efetiva. Nesta obra, os autores se preocuparam em demonstrar o desafio de se obter a efetividade no processo e os obstáculos que o cotidiano forense apresenta para aqueles que dialogam diariamente com o processo, bem como dos mais diversos âmbitos da arbitragem, de tal sorte a apresentar-se medidas e pensamentos que podem contribuir para uma sinergia cada vez mais bem-vinda entre o mundo da resolução de conflitos e no mundo negocial brasileiro.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROCESSO CIVIL E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Num mundo tão complexo, envolto em graves crises geopolíticas, guerras, crise climática, miséria e fome, o Brasil também não está a salvo. A divisão política em nosso país acirra ódios e paixões. Talvez a única unanimidade que possamos identificar no Brasil seja a insatisfação geral com os serviços da Justiça: morosos, caros, incertos, sem falar no excessivo protagonismo voluntarista de magistrados, o que também mina a credibilidade do Poder Judiciário junto aos cidadãos comuns.
