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Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário a Partir de Casos Complexos
"Já se disse que o século XIX foi o século dos impérios, o século XX, das nações e o século XXI será o século das cidades. Essa previsão estava certa: o grande motor do desenvolvimento econômico, social e cultural, na contemporaneidade, são as metrópoles. Nesses assim chamados centros urbanos globais nascem ideias inovadoras e disruptivas, empreendimentos arrojados, oportunidades de trabalho diversificadas, novas tendências de comportamento são fomentadas com influência nas relações afetivas daqueles que aí vivem. Nos lugares de passagem e de interação, por sua vez, vão se formando memórias que constituem a história de cada indivíduo. Na rua, casa da democracia, vis...
Direito dos Animais: A Teoria na Prática
O livro, ao reconstituir o cenário histórico-legislativo da tutela dos animais no Brasil, da época colonial até a República, mostra o esforço pioneiro das sociedades protetoras, os avanços trazidos com a Constituição de 1988, a luta pela criminalização da crueldade e as manifestações ativistas do tempo presente, enfatizando que o animal – enquanto ser sensível e possuidor de interesses – deve ser considerado por seu valor inerente, não pela utilidade servil que porventura possa ter. Em meio ao embate cultural a opor liberdade e sujeição, leis e costumes perversos, dignidade e opressão, fazia-se necessário proteger os animais à luz de um paradigma redentor capaz de mostrar que o Outro, biologicamente diferente, também merece ser tratado com respeito. Apesar dos avanços e retrocessos legislativos, no século XXI, aumentaram as ações do Ministério Público e da Advocacia Animalista, bem como as sentenças favoráveis ao direito animal, o que significa uma grata esperança de mudar as coisas.
O Direito na Sociedade da Informação V
Direito na Sociedade da Informação é uma série de obras em coautoria idealizada pelos professores do programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, que tem área de concentração sobre o tema, estudado em duas grandes linhas de pesquisa: teoria da relação jurídica na sociedade da informação e decisão jurídica e o monopólio do Estado.
DIREITO ANIMAL E TRIBUTAÇÃO
Se o campo do Direito Animal está, pouco a pouco, solidificando-se e alcançando cada vez mais os diversos ramos já estabelecidos pelo Direito, natural que o Direito Tributário seja mais um de seus alvos, haja vista a estrita proximidade que ambos os mundos podem revelar. Para demonstrar essa vinculação, a presente obra é conteúdo inicial e primordial para compreender o que se espera do Direito Tributário a partir da necessidade de adaptações legislativas que contemplem não apenas o meio ambiente em seu formato de tributação, mas também a proteção dos animais não humanos como parte desse universo natural, jurídico e legislativo. A partir de uma perspectiva interdisciplinar ...
O Controle Jurídico Da Publicidade Ilícita
A presente obra foi desenvolvida com o intuito de despertar a consciência do leitor quanto ao mundo audiovisual que o cerca, mais precisamente, quanto ao conteúdo das peças publicitárias que lhe chegam ao alcance, diariamente. Faz-se ncessária a análise crítica dessas mensagens e o seu controle no sentido de legalizar e moralizar a publicidade brasileira. Permeiam este trabalho diversos exemplos de campanhas publicitárias ilícitas, no Brasil e no mundo, bem como situações práticas em foram acionados o Ministério Público e/ou o Conselho Nacional de Auto Regulamentação Publicitária na defesa de direitos transindividuais da sociedade. A obra é bastante didática, começando pela capa, em que o símbolo nacional da publicidade- o galo - traz pendurado no pescoço a balança da justiça. Sugere-se, assim, que a publicidade, desde a sua gênese, antes mesmo de deixar o mundo das ideias para se tornar arte de persuasão, deve se pautar pelos contornos da lei. Sendo um livro de fácil e prazerosa leitura, sem dúvidas, vale a pena tê-lo em seu acervo literário!
Lições de Direito Civil - Vol. 5 - Família e Sucessões
Esta obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico do direito civil brasileiro. A obra não tem a pretensão de ser um tratado doutrinário, mas como o próprio nome da coleção diz, ser lições de direito civil. Cada volume apresentado estabelece premissas fundamentais para a melhor compreensão da matéria ao analisar acertadamente os institutos que tratam do conteúdo da disciplina. Destacam-se na coleção alguns traços distintivos com relação a outras obras similares disponíveis no mercado, como, por exemplo, a falta de citação de outros autores. Quer dizer, a obra é direta e objetiva e o autor não se preocupou em ficar colacionando notas de doutrina d...
Direito Médico e Bioética - Decisões Paradigmáticas - 1a ED - 2024
Dividida em 4 partes, a obra é escrita por 64 profissionais do Direito e da Saúde, que exploram, ao longo de 35 capítulos, as diversas facetas do Direito Médico e da Bioética, tendo por base a análise de decisões paradigmáticas. A Parte I foca nos debates no universo das responsabilidades - civil, penal e ética. A Parte II explora aspectos processuais dos litígios no Direito Médico e, ainda, apresenta reflexões sobre o entendimento jurisprudencial de diversas questões no âmbito da Saúde Suplementar. A Parte III é dedicada ao estudo de importantes dilemas bioéticos em diversas especialidades médicas. Por fim, a Parte IV aborda a proteção de dados de saúde e os impactos de...
O Consumidor E A Relação Jurídica De Consumo
O direito do consumidor aparece na doutrina e na jurisprudência como ramo do direito na metade do século XX, embora tenha se encontrado bem antes, de forma esparsa, em várias normas de diversos países. O Código de Hamurabi (2300 a. C.) já exercia certa regulamentação do comércio, preocupando-se com a prática do lucro abusivo e resguardando certos direitos do consumidor. Este Código regulava o comércio, cujo contrato ficava a cargo do palácio, pois havia preocupação com o lucro abusivo. Conforme previa a Lei 235 deste Código, o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural dentro do prazo de um ano, vislumbrando aí a existência de vício red...
Recurso Especial e Extraordinário
O intuito de um livro específico para a seara recursal dos Tribunais Superiores – STJ e STF – é perpassar todo o caminho da própria jurisdição excepcional revisional. A atuação destes Tribunais como julgadores de recursos é diversa da atuação dos demais Tribunais quando julgam seus recursos, o que denota uma excepcionalidade nas matérias impugnadas e na própria jurisdição realizada. Por isso, o estudo do recurso especial e do recurso extraordinário é necessário para delinear toda a diversidade recursal e a construção diversa desse mundo recursal, com requisitos de admissibilidade próprios, características diferentes, jurisprudência defensiva, súmulas, dentre outras...
Publicidade Religiosa Abusiva e Enganosa
A obra é um convite à reflexão e um chamado urgente para o exercício de publicidade realizado diuturnamente por entidades religiosas quando da divulgação de produtos ou serviços que asseguram aos seus consumidores resultado sob o aspecto religioso. A ascensão de um crescente mercado religioso torna imprescindível um olhar apurado a verificar suas propostas e ofertas considerando a fragilidade dos consumidores deste mercado, que imersos no contexto religioso podem ser confundidos por motivações de crença, exercícios de fé ou atos de obediência e devoção a Deus ou ainda serem coagidos pela autoridade de quem realiza a oferta, por meio da exploração do medo ou superstição. ...
