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CRITICAL DIALOGUES
The present publication is brought about by the joined researchers efforts to share common concerns and scientific analysis to the global current pandemic Covid-19, which discussions were held abridged during the International Online Congress “Critical Dialogues on Pandemic Perspectives: Global Justice, Rule of Law and Human Rights” comprising professional and theoretical reflections and synergy to promote international academic and scientific exchanging cooperation on the current global pandemic context on reflecting, thinking and scrutinizing government’s, public policies and decision-making process and innovation in the fighting against direct and collateral damages caused by the Co...
"Eu acho que eu existo, então por que eu não me vejo?"
"As mulheres detêm a metade do céu". Com esse provérbio chinês, os revolucionários asiáticos explicitavam a crença em não ser possível qualquer emancipação social sem a participação das mulheres em suas lutas. Bom seria que essa igualdade, que surge de forma tão transparente e descomplicada nessas poucas palavras, pudesse ser vivenciada na complexa experiência do ser mulher. Este livro tem por objetivo promover análises e reflexões acerca da dominação masculina na indústria cinematográfica. Entendendo-se o cinema, como forma de linguagem que é, como um instrumento poderoso de construção da realidade social – e não apenas de sua representação –, pretendeu-se verificar de que maneira a sub-representação feminina na produção fílmica acaba por contribuir para a perpetuação do habitus patriarcal, na medida em que transfere aos homens o verdadeiro domínio sobre o pensar, o agir e o sentir femininos. Afinal, se as mulheres existem, por que elas não se veem?
Direito administrativo cosmopolita
Por anos, o direito administrativo foi tratado como um ramo de direito público interno, até que surgiram autores como Sabino Cassese e Luis Filipe Colaço Antunes, que começaram a tratar, respectivamente, de um direito administrativo global ou sem Estado. De alguns anos para cá, o tema foi se desenvolvendo, e autores como Miguel Prata Roque preferiram utilizar outros termos, tal como direito administrativo transnacional. Entende-se que o Estado deixou de ser, na virada do século XX para o XXI, a única articulação do direito administrativo. Dessa forma, produziu-se uma crise da territorialidade do Estado e, correspondentemente, uma europeização ou internacionalização do direito ad...
Internação Compulsória e biopolítica
O livro traz uma pesquisa de mestrado realizada durante os anos de 2013 e 2014, quando o discurso da internação compulsória se fortalecia como forma de conter o crescimento de usuários de drogas nas ruas. A medida por si só soa violenta e desrespeitosa, especialmente sob as perspectiva de defesa e efetivação dos Direitos fundamentais. Sem ter pretensão de esgotar o tema, mas com intuito de pôr luz sobre a complexa e delicada temática, o livro é o resultado de uma reflexão profunda acerca da aplicação da Internação Compulsória sobre usuários compulsivos de substâncias psicotrópicas, maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, considerando a política de drogas brasileira, que adotou a perspectiva da saúde coletiva. Utilizam-se os delineamentos teóricos de Michel Foucault e a análise de discurso de tradição francesa para examinar a medida extremada e o discurso que a defende, bem como o papel do Estado em sua aplicação, em detrimento dos direitos fundamentais, especialmente a liberdade e autonomia daqueles para os quais a referida medida se destina.
Cuidados Paliativos
""Aos 24 anos fui diagnosticada com câncer de mama. Aos 29 anos, com câncer de mama metastático, hoje tenho 34. Uma doença considerada incurável pela medicina. Uma doença. Sou Maria Paula Bandeira e me benefício dos Cuidados Paliativos há anos e acredito que essa "bolha" deve ser estourada para que todos possam encará-los como necessários objetivando garantir o conforto, seja para mirar melhor qualidade de vida, seja para visar melhor qualidade de morte. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em conceito definido em 1990 e atualizado em 2002, "Cuidados Paliativos consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidad...
Inteligência Artificial e Direito Administrativo
A informática está tornando-se um instrumento essencial dentro da Administração Pública. Até o ponto de que se pode falar de um novo agente público. A automação administrativa como fenômeno induzido pelo uso da informática e as tecnologias de tratamento da informação no exercício da função administrativa por parte da Administração são, hoje, aspectos presentes e irreversíveis. Ela dispensa o agente público da tarefa, comumente, daquelas que são massificadas e repetitivas. Inclusive, ninguém questiona as vantagens que o uso da tecnologia representa à Administração, inclusive, é atualmente indispensável. Entre as vantagens, chamam a atenção a racionalidade e a mod...
Limites à liberdade das manifestações dos membros do Ministério Público nas redes sociais à luz das decisões do Conselho Nacional do Ministério Público
A Constituição Federal consagrou o modelo de Estado Democrático de Direito como Estado da Transformação Social (arts. 1° e 3°) e, nesse contexto, o Ministério Público possui a natureza jurídica de garantia constitucional fundamental de acesso à justiça da sociedade (arts. 127, caput e 129, da CR/1988). A manifestação de pensamento e a liberdade de expressão e de consciência são direitos fundamentais constitucionais do cidadão e devem conviver harmonicamente com outros direitos e garantias constitucionais fundamentais, tais como a dignidade humana, o direito à intimidade, à imagem, à honra e à privacidade. Entretanto, a liberdade de expressão pelos membros do Ministério Público sofre restrições, mormente pelos deveres inerentes ao cargo, de manter conduta pública e particular ilibada e guardar decoro pessoal, inclusive nas redes sociais. Nesta senda, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público do Brasil, e suas decisões refletem o pensamento institucional das diretrizes a serem observadas pelos membros ministeriais, em respeito à dignidade de suas funções.
O uso da inteligência artificial em decisões judiciais
A investigação sobre a revolução da Inteligência Artificial (IA) e seus potenciais impactos na sociedade e no Direito é essencial. Analisando desde avanços tecnológicos históricos até preocupações contemporâneas sobre a IA, entender como esse fenômeno impacta a prestação jurisdicional é de suma importância para o futuro, passando por visões otimistas e pessimistas. Referências culturais ilustram temores e esperanças relacionados ao avanço da IA enfatizando a necessidade de análises éticas, filosóficas e jurídicas diante de possíveis riscos, como preconceitos e desigualdades amplificados por algoritmos. No âmbito jurídico, discute-se a inserção da IA em processo...
Bioética e Cuidados Paliativos - 1a Ed - 2024 - Volume 2
A bioética emerge como uma disciplina essencial em um mundo em que os avanços da medicina e da tecnologia frequentemente superam nossa capacidade de refletir sobre suas implicações éticas. No campo dos Cuidados Paliativos, essa reflexão se torna ainda mais importante, pois lidamos com questões profundamente humanas, como o alívio do sofrimento, a dignidade no final da vida e o respeito pelas escolhas dos pacientes. Neste contexto, a bioética não se limita a ser uma mera ferramenta para resolver conflitos dos profissionais, mas se transforma em um guia para a prática de assistência em saúde multidisciplinar que valoriza a vida em todas as suas dimensões. Foi com este objetivo qu...
Serviços Públicos Cemiteriais e Funerários
Os serviços cemiteriais e funerários foram declarados serviços públicos municipais pelo STF (ADI 1221, Plenário, Rel.: Min. Carlos Velloso, Julg.: 09/10/2003), tendo em vista o disposto no art. 30, inc. V, da Constituição da República. Apesar dessa decisão, ainda há questionamentos doutrinários a respeito da constitucionalidade de leis municipais que lhes atribuem o caráter de serviço público, bem como quanto à forma de prestação dos serviços que ainda são de titularidade estatal e se dão mediante concessão ou permissão. O fundamento para que os serviços cemiteriais e funerários sejam de competência municipal relaciona-se à concepção de interesse local, pois é ne...
