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A proteção da criança no cenário internacional
Apresenta a sistematização de instrumentos convencionais que tem por objeto a proteção da criança no plano internacional. Analisa a existência, a validade e a eficácia do Direito Internacional. Traz um panorama do Direito Internacional relativo aos direitos humanos, com vistas a garantir proteção à criança, a partir de instrumentos existentes na Declaração Universal dos Direitos da Criança.
Ministério Público Estratégico
"É com muita alegria que apresentamos o quarto volume da coletânea intitulada "Ministério Público Estratégico" com o título "A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes". Cada artigo deste livro é antecedido pelo desenho de uma criança. Crianças e adolescentes foram ouvidos e manifestaram suas opiniões a partir de perguntas disparadoras. Trazer a voz de crianças e adolescentes para refletir sobre suas prioridades é fundamental quando estamos falando da garantia de direitos e, sobretudo, do Estatuto da Criança e Adolescente. As percepções de crianças e adolescentes sobre a importância dessas prioridades e sobre como o Ministério Público pode atuar para a garantia dela...
Telemedicina
SOBRE A OBRA "Fernanda Schaefer e Frederico Glitz reuniram um time de craques para tratar de um tema que está (ou deveria estar) na ordem do dia: a telemedicina. O uso da tecnologia na saúde altera a prática médica em todo o mundo e, incrementada pela necessidade de combate a pandemia COVID, a telemedicina fatalmente vai dar seu frog jump. Do uso emergencial logo estaremos no seu uso corriqueiro, duradouro, permanente (o que já vem acontecendo, às vezes imperceptivelmente: me ocorre o exemplo do Telessaúde Brasil Redes e suas estratégias de teleconsultorias e telediagnósticos, entre outras aplicações ligadas à saúde digital). Doravante, diagnósticos e tratamentos médicos não ...
Tratado de Proteção da Diversidade
De fato, falar em diversidade não é falar exclusivamente dos homossexuais, transexuais ou minorias, mas de todos os indivíduos da face da Terra. Viver a diversidade é direito fundamental da pessoa humana, pois, uma vez que viver significa se expressar, só vive dignamente aquele que não encontra barreiras para a expressão da sua personalidade, atributo que diviniza o ser humano e o torna titular de direitos fundamentais. Nenhuma expressão inofensiva da diversidade pode ser discriminada, de forma que, há muito, é anacrônico e antijurídico qualquer senão à diversidade sexual.
Direito de Conflitos da União Europeia - Contributo para o Estudo da Parte Geral
Têm sido adotados Regulamentos da União Europeia sobre os conflitos de leis relativos a matérias específicas, tais como obrigações contratuais e extracontratuais, divórcio, sucessões e efeitos patrimoniais dos casamentos e das parcerias registadas. Nestes Regulamentos estão consagradas normas que versam sobre a concreta matéria jurídica aí tratada e outras sobre questões gerais relevantes para a sua aplicação, como por exemplo as relativas ao reenvio ou à ordem pública internacional. Outras matérias, como a qualificação ou o estatuto do Direito estrangeiro, não encontram regulação expressa nesses instrumentos, embora sejam determinantes para a sua aplicação. É sobre estas questões, da parte geral do Direito de Conflitos da União Europeia, que esta monografia trata.
A Singularidade da Criança Refugiada e o Princípio do Melhor Interesse da Criança
Atualmente, mais da metade dos refugiados no mundo são crianças. Este livro explora a complexidade da situação das crianças refugiadas à luz da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e da Convenção sobre os Direitos da Criança, destacando a necessidade de proteção em contextos de perseguições por motivos de raça, nacionalidade, religião, opinião política ou pertencimento a grupo social, e que façam com que essa criança não possa ou não queira retornar ao seu país de origem. Apesar de muitas vezes não serem vistas como capazes de agência – a habilidade de tomar decisões e determinar o próprio destino –, as crianças possuem uma singularidade que ...
NOVAS PERSPECTIVAS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
A cooperação jurídica internacional tem se intensificado à medida que atividades transnacionais crescem: em um mundo em constante evolução, com novas tecnologias e integrações políticas, a cooperação jurídica também se transforma. Esta coletânea reúne artigos que discutem inovações no âmbito da cooperação em matéria civil e penal e tem um diferencial inédito: foi escrita exclusivamente por mulheres, juristas brasileiras que inegavelmente se destacam no tema. A obra é completa e abarca temas de cooperação jurídica internacional em matéria cível e criminal, abrangendo a CJI em temas tão diversos como partilha de imóveis, recuperação de ativos, violência domést...
A Nacionalidade como Conexão nas Relações Plurilocalizadas - Em Especial no Direito Internacional Privado Europeu
No Direito Internacional Privado de fonte europeia, encontramos regulamentos atinentes a diversas matérias integrantes do estatuto pessoal, designadamente sobre o divórcio e a separação judicial, as sucessões, os regimes matrimoniais e as parcerias registadas. Nestes regulamentos, o legislador europeu prevê a aplicação da lei da nacionalidade, seja por via da autonomia conflitual, seja por via da conexão supletiva, mas também como critério de competência jurisdicional. Não resolveu, no entanto, as dificuldades que a nacionalidade, designadamente a plurinacionalidade, origina. Neste estudo, procuramos detetar e solucionar essas dificuldades, tendo sempre em consideração as coordenadas oferecidas pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
DIÁLOGOS ENTRE O PASSADO E O PRESENTE:
A outrora nítida separação entre presente e passado foi dissolvida pelo ritmo imposto à contemporânea forma de viver. Hoje, a "inovação" baliza discursos, dissolve marcadores temporais e aproxima o futuro do presente. A necessidade de novidades projeta – patologicamente – mentes e corpos ao futuro e descarta – ansiosamente – o presente, que se transforma em descartável passado mesmo antes de sê-lo. Neste cenário, novos e graves desafios à efetivação dos Direitos Humanos são impostos ao Estado Constitucional brasileiro, refundado em 1988. É neste contexto que os autores desta obra refletiram sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e o desenvolvimento no Brasil, oferecendo suas contribuições ao latente debate acadêmico e intelectual.
MULTICULTURALISMO INTERCULTURAL
A presente obra sustenta a construção do diálogo intercultural através da hermenêutica diatópica. Desse modo, refletimos que, o diálogo intercultural deve ser o instrumento instrutório de equilíbrio entre os dissentimentos da igualdade e da diferença. No atual cenário local, regional e global muitas são as reivindicações sustentadas em ideais multiculturais. Assim, o objetivo de tal reconhecimento e posterior diálogo, vislumbra a positivação de uma ordem jurídica pautada nos princípios do constitucionalismo e da democracia, permitindo ao direito uma sofisticação mais habilitada para o reconhecimento da diferença, pois, não se trata significativamente de um simples instrumento que abre caminhos para a crítica da racionalidade moderna, mas torna-se essencialmente o direito um meio representativo das análises das diferentes manifestações culturais no campo da juridicidade.
