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Direitos das Pessoas Idosas
Em tempos do crescente envelhecimento populacional com alteração da pirâmide demográfica em âmbito global, inclusive no Brasil, de necessidade de progressão na tutela dos Direitos, especialmente dos Direitos Humanos das pessoas idosas e diante do advento do marco inédito no mundo consubstanciado pela Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos é que a produção intelectual se debruça. Nessa ambiência, a presente obra, se concentra para responder a inquietante indagação: em que medida as pessoas mais idosas são invisibilizadas no Brasil, para que não se tornem sujeitos de Direito Internacional no contexto do Sistema Regional Interamericano de D...
Terceira Idade no Brasil
No início do século XX plantou-se a semente, que regada com responsabilidade social, consolidou o Lar Santa Maria da Paz como um dos maiores legados sociais do Município de Tijucas. Ao longo desses cem anos foram muitas as pessoas e organizações que contribuíram para solidificar o serviço socioassistencial de qualidade oferecido aos idosos. Este livro é um exemplo e resultado da multiplicação de esforços de especialistas de distintas áreas que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, humana e apaixonada pela vida.
Idoso: Conheça seus Direitos
Com esta publicação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa busca apresentar de forma clara e simples os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso. Além de abordar didaticamente os direitos específicos e fundamentais, como o direito à vida, à liberdade e ao respeito, o livro apresenta a rede de proteção e cuidado à pessoa idosa e modelos exitosos de programas de atendimento ao idoso pelo Brasil. Esta obra resgata os direitos assegurados ao Idoso e é dirigida não apenas às pessoas acima dos 60 anos como também às autoridades, sociedade, famílias, instituições, casas-lares e instituições voltadas à população que envelhece.
Parlamentos Comparados: Visão Analítica Contemporânea
João Carlos de Aragão realiza uma análise descritiva comparada dos parlamentos dos Estados Unidos da América, da França, da Espanha e do Brasil, com o objetivo de oferecer informações sobre como funcionam as Casas Legislativas e como se configura o processo legislativo em cada uma delas. A obra oferece uma visão panorâmica de cada parlamento, para que se possa entender a própria constituição do Legislativo brasileiro.
A Tutela Jurídica da Pessoa Idosa
"O idoso é sempre, por suas condições psicofísicas e sociais, uma pessoa vulnerável. Se houver interseção de vulnerabilidades de idoso e consumidor ou de idoso que seja também pessoa com deficiência, ou idoso e doente, entre outras adversidades análogas, terá sua vulnerabilidade agravada, fazendo com que o Direito reconheça essa situação de hipervulnerabilidade para conferir a este ator social tutela ainda mais distinguida. Há que se assegurar os direitos fundamentais do idoso, especialmente o seu direito de envelhecer e se vulnerabilizar, pois o envelhecimento é um direito personalíssimo. Dentre os direitos fundamentais do idoso estão o direito à vida, à liberdade, ao re...
Direitos Humanos da Pessoa Idosa
O estudo analisa o mais recente tratado do sistema interamericano de direitos humanos, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, e alguns dos seus possíveis impactos na normativa vigente no Brasil. Através de uma retrospectiva das regras internacionais responsáveis pela consolidação do reconhecimento da pessoa idosa como sujeito de direitos, foram apresentados os principais avanços trazidos pela Convenção, com destaque para a participação do Brasil durante o procedimento de elaboração e aprovação do texto final na Organização dos Estados Americanos. Diante de um cenário de envelhecimento acelerado e das inúmeras velhices partic...
Normas Regimentais da Câmara dos Deputados: do Império aos Dias de Hoje
A obra se propõe a responder questões sobre como as regras que regem os trabalhos da Câmara dos Deputados desde 1826 evoluíram, quais disposições normativas do tempo do império ou da primeira república ainda subsistem no texto atual, em que momento político-constitucional cada norma interna foi adotada, e quais as alterações por que passou ao longo do tempo. A publicação, em dois volumes, oferece aos estudiosos da instituição parlamentar brasileira uma fonte documental inédita para subsidiar pesquisas na área.
Direitos da Pessoa Idosa
"O Estatuto do Idoso é uma norma legal que tem o fim primordial de garantir a proteção integral dos direitos e interesses fundamentais da pessoa humana idosa, a qual, segundo sua definição, fundada em exclusivo critério etário, é a pessoa que atinge os 60 anos de sua vida, independentemente, de qualquer outro fator biopsicossocial. A pessoa natural, na fase idosa de sua vida, ostenta direitos e deveres jurídicos igualitários a toda pessoa humana, uma vez que, a idade avançada – senilidade –, por si só, não traduz qualquer incapacidade civil, ou espécie de deficiência, física, mental, intelectual ou sensorial; afora isso, por se encontrar em peculiar momento de sua vida, o...
Populismo Penal Legislativo no Brasil
O populismo é um movimento político que ganha força, principalmente, nos momentos de crises políticas ou econômicas em que líderes populistas adquirem poder, através de discursos que trazem uma solução salvadora para reparar o mal causado pelos inimigos. O discurso populista na intervenção penal busca, através da expansão irracional do Direito Penal, gerar mais repressão por meio de leis penais mais severas e desproporcionais, que atuam como um bálsamo, um tratamento paliativo para a sociedade movida pelos medos sociais. Com relação à análise temática, esta pesquisa teve como objetivo identificar padrões populistas em três projetos de leis apresentados na legislatura 20...
Curso de Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Com texto didático e elucidativo, Curso de Regimento Interno da Câmara dos Deputados é um livro para aqueles que desejam conhecer as regras de funcionamento do Congresso e a estrutura da Câmara dos Deputados. Os temas estão reunidos em aulas, respeitando-se a organização do Regimento Interno, para facilitar a compreensão integral do processo legislativo. Com comentários sobre todos os dispositivos do Regimento, esta 6ª edição foi revisada e atualizada, com a inserção de novos tópicos e aulas. Fruto de anos de experiência dos autores na Câmara dos Deputados e em sala de aula, ministrando cursos sobre processo legislativo, este livro é um importante instrumento para o trabalho no Poder Legislativo, especialmente para parlamentares e servidores.
