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Cryptocurrency taxation
O livro tem como elemento central a análise de fatos geradores tributários decorrentes do uso de criptomoedas como ativos de pagamentos (principalmente) e investimentos (residualmente). A premissa perpassa pela necessidade de se descobrir quais as pessoas operam as criptomoedas, uma vez que a chave pública não identifica o CPF ou CNPJ do usuário. A falta de reconhecimento entre a pessoa física e o algoritmo que compõe a chave pública permite a circulação de riqueza sem a respectiva tributação. Desse modo, o presente livro pretende responder às seguintes indagações: como lidar com a circulação de riquezas quando o ativo transferível, por chave pública, não propicia a ident...
Tributação 4.0
O debate acadêmico-tributário, inclusive no Brasil, foi radicalmente alterado em suas temáticas e questões clássicas nos últimos dez anos. As matérias e abordagens tradicionais perderam espaço para as perplexidades geradas pelas novas tecnologias e pela economia digital à cobrança de tributos. Mudanças econômicas profundas e rápidas criaram importantes incertezas fiscais. Este livro propõe (re)pensar o porvir. Não se trata de um debate propriamente sobre o futuro. Afinal, muito do que se discute já é realidade nas relações sociais e econômicas. Mas é um convite para pensar conjuntamente o novo e construir caminhos para a tributação na era digital.
Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público: Portugal e Brasil
A presente obra coletiva debruça-se sobre a Inteligência Artificial (IA) no Direito Público em Portugal e no Brasil. Trata-se de um tema que impõe a interdisciplinaridade, por isso são convocadas outras ciências para a sua compreensão, nomeadamente, algumas ciências sociais. Apesar do enfoque que é dado às ciências jurídicas de dimensão pública, são ainda incluídos, nomeadamente contributos das ciências da administração, financeiras e fiscais, legística, de dados e das neurociências – sempre na sua relação com o Direito. Espera-se que as presentes reflexões permitam uma maior discussão em torno de um tema que ainda não atingiu maturidade, como revela a falta de regulação da IA pela maior parte dos países e ainda pelo facto de o setor público se encontrar numa fase de amadurecimento no que tange aos sistemas de IA que pode e deve (ou não) usar no exercício das suas funções.
DIREITO TRIBUTÁRIO MULTIDIMENSIONAL E REFORMA TRIBUTÁRIA
Em comemoração à décima edição do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, reuniram-se alguns dos maiores nomes da área para a presente coletânea, que envolve assuntos da primeira importância e de toda a amplitude do direito tributário.
Problemas Nucleares de Direito Fiscal
Este livro revisita alguns problemas nucleares do direito dos impostos, de que o autor vem tratando, desde há duas décadas, em obras de carácter mais geral, como manuais, ou em artigos específicos sobre os mesmos. Problemas que merecem nova reflexão, designadamente para saber se as posições tomadas são de manter ou devem ser reformuladas. Neste quadro o autor, mantendo as posições que vem assumido, analisa em dez capítulos: a capacidade contributiva como elemento do conceito de imposto, a divisão dicotómica dos tributos, a centralidade do facto tributário no direito fiscal, a natureza paritária da relação obrigacional fiscal, os actores tributários e a alteração do seu papel, a sustentabilidade do Estado fiscal, a tributação das empresas pelo rendimento real, a emergência de um direito económico fiscal, os crimes fiscais como crimes também contra o Estado fiscal e algumas reflexões sobre a actual tributação das empresas.
Direito e Novas Tecnologias
"(...) O objetivo deste livro é ajudar os operadores de direito a entender questões do direito relevantes para as empresas de tecno¬logia, mas de complexa interpretação. (...) O livro, assim, aborda diversos aspectos e áreas do direito que são im¬pactados pelas novas tecnologias, trazendo interpretações pertinentes de autores conceituados e que possuem contato constante com essa rea¬lidade, oferecendo, assim, relevantes discussões atuais."
Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal - Vol. VI
Reunimos neste volume treze estudos que concluímos ou foram publicados depois da publicação, em 2018, do anterior Volume V da série «Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal». As razões desta publicação, que apresentamos como sexto volume dessa recolha de textos, são as mesmas que estiveram na base dos cinco volumes anteriores. Pois trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza efectivamente no amplo e variado domínio do direito dos impostos, uma vez que neste volume, ao contrário do que sucedeu com um ou outro estudo incluídos em volumes anteriores, todos os estudos que o integram versam sobre direito fiscal, substantivo ou adjectivo.
Desconsideração da Personalidade Jurídica - Aspectos Materiais e Processuais
Sobre a obra Desconsideração da Personalidade Jurídica - Aspectos Materiais e Processuais - 1a ED - 2023 "O Livro possui 51 artigos escritos por 73 professores e depois de muito debate entre nós, entendemos que seria interessante dividir em 2 partes: a primeira, dedicada aos aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, e a segunda voltada para o direito material. Cada uma destas partes possui subdivisões. A primeira parte, dedicada ao direito processual, tem mais subitens que foram assim divididos: (1) geral, (2) jurisdição e competência, (3) partes, (4) tutela provisória, (5) provas, (6) defesa, (7) recursos, (8) honorários, (9) decisão; (10) DPJ e demais...
Políticas Públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a inclusão no mercado de trabalho
A presente obra avalia o uso do ramo tributário em políticas públicas de inclusão social, a fim de materializar a inclusão dos autistas no mercado de trabalho, partindo-se do questionamento seguinte: "A Extrafiscalidade tributária como mecanismo de fomento às Políticas Públicas de inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho pode auxiliar no processo de inclusão?" Os autores partem das premissas constitucionais da aferição da dignidade da pessoa humana por base nos processos de inclusão social, previstos como direitos fundamentais na Constituição da República. De início, analisam o contexto histórico da exclusão dos deficientes, partindo-se em uma concepção de...
O consumo colaborativo como instrumento de combate à coisificação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
A obra propõe o consumo colaborativo como um instrumento de combate à coisificação do meio ambiente ecologicamente equilibrado sob uma perspectiva de implementação de políticas públicas em prol do desenvolvimento sustentável, com a finalidade de demonstrar a necessidade de se desenvolver relações sustentáveis e solidárias de consumo em compatibilidade com as condições necessárias à conservação da vida humana sobre a Terra para a posteridade, abordando temas como serviço ambiental, reforma tributária sustentável, educação ambiental, mobilidade urbana e reciclagem.
