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Corporate Acquisitions and Mergers in Portugal
Derived from Kluwer’s multi-volume Corporate Acquisitions and Mergers, the largest and most detailed database of M&A know-how available anywhere in the world, this work by highly experienced partners in the leading international law firm Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RLprovides a concise, practical analysis of current law and practice relating to mergers and acquisitions of public and private companies in Portugal. The book offers a clear explanation of each step in the acquisition process from the perspectives of both the purchaser and the seller. Key areas covered include: structuring the transaction; due diligence; contractua...
Direito dos Seguros - 2a Edição
Os seguros integram o núcleo fundamental da ordem jurídico-económica dos nossos dias. Regulam a distribuição científica do risco e promovem a gestão de volumosos capitais. Falta, em português, uma obra geral sobre o Direito dos seguros. Esta é plenamente justificada pela existência de estudos sectoriais aprofundados e por comentários alargados, às leis existentes. Além disso, contamos com uma jurisprudência envolvente.Nos últimos anos, sucederam-se as reformas de fundo, implicando a mediação dos seguros (2006), o seguro automóvel (2007), o contrato de seguro (2008), a atividade seguradora (2015) e os acidentes de trabalho (2009). O Direito europeu dos seguros, cada vez mais...
O Novo Direito dos Valores Mobiliários - I Congresso Sobre Valores Mobiliários e Mercados Financeiros
Este livro é dedicado a analisar e a debater os desafios hoje enfrentados pelos mercados financeiros e as recentes mudanças nestes refletidas. Para tal, organiza-se em seis capítulos: i) Emitentes; ii) Acionistas e Mercado de Controlo Societário; iii) Intermediação Financeira, DMIF II e RMIF; iv) Organismos de Investimento Coletivo e Supervisão; v) Inovação Financeira e vi) O Futuro da Bolsa. O momento vivido é de acelerada transformação. De um lado, os mercados financeiros continuam a ser um palco privilegiado de inovação, não apenas tecnológica, mas também no que respeita ao conteúdo dos valores mobiliários e instrumentos financeiros distribuídos. De outro lado, os mercados financeiros são atingidos por uma acelerada produção regulatória, não apenas europeia mas também nacional.
DIREITO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - 1a ED - 2021
Os desafios desvelados pela introjeção dos algoritmos de Inteligência Artificial na sociedade já são sentidos transversalmente pela Ciência do Direito. Há impactos variados sobre todos os ramos jurídicos e desafios se apresentam aos operadores que, defrontados com questionamentos e inquietações sobre as consequências do implemento dessas novas tecnologias em variados contextos, são instados a solucionar problemas e trazer respostas. Com a preocupação de trazer luz a diversas das questões concernentes ao tema, surgiu o projeto de coordenação dessa obra, que reúne grandes pesquisadores de diversos países, cujas investigações vêm se dedicando a aspectos específicos das in...
O dever de declaração inicial do risco no contrato de seguro
O texto ora dado à estampa corresponde essencialmente à minha tese de Doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, com o título Declaração do Risco no Contrato de Seguro: O Dever Pré-Contratual do Proponente. Fui admitido à preparação de provas em Dezembro de 2008, tendo o trabalho de investigação decorrido sob orientação do Professor Doutor Pedro Romano Martinez. A tese foi discutida e aprovada em provas públicas, que decorreram em 28 de Fevereiro de 2013, ano em que a Faculdade de Direito de Lisboa comemora o seu centenário. O Júri foi composto pelos Professores Doutores Pedro Romano Martinez (presidente), Júlio...
Temas de Direito dos Seguros - 2o Edição revista e aumentada
Esta publicac?o reune um conjunto de estudos sobre alguns dos principais temas da parte geral da lei do contrato de seguro aprovada pelo Decreto- Lei n.? 72/2008, de 16 de abril. Os estudos, redigidos ao estilo seco e conciso das anotac?es mas sem a exaustividade que caracteriza as anotac?es propriamente ditas, foram elaborados com o intuito de condensar os aspetos teoricos fundamentais e os principais vetores de aplicac?o pratica consolidada da contratac?o de seguros, com vista a fornecer ao mercado entendimentos e conteudos antes n?o disponiveis noutras obras da especialidade. Os estudos incidem sobre o contrato e a apolice de seguro, a aplicac?o da lei no tempo, a aplicac?o da lei no espaco, a liberdade contratual, os seguros proibidos, a proibic?o de praticas discriminatorias, a representac?o, os contratos celebrados a distancia, o seguro por conta de outrem, o premio, o contrato de resseguro, os deveres de informac?o das partes, o risco e suas vicissitudes, a insolvencia do tomador do seguro e os seguros coletivos e de grupo.
Research Handbook on the EU’s Common Foreign and Security Policy
In times of rapid change and unpredictability the European Union’s role in the world is sorely tested. How successfully the EU meets challenges such as war, terrorism and climate change, and how effectively the Union taps into opportunities like mobility and technological progress depends to a great extent on the ability of the EU’s institutions and member states to adopt and implement a comprehensive and integrated approach to external action. This Research Handbook examines the law, policy and practice of the EU’s Common Foreign and Security Policy, including the Common Security and Defence, and gauges its interactions with the other external policies of the Union (including trade, development, energy), as well as the evolving political and economic challenges that face the European Union.
Private Enforcement of European Competition and State Aid Law
Private Enforcement of European Competition and State Aid Law Current Challenges and the Way Forward Edited by: Ferdinand Wollenschläger, Wolfgang Wurmnest & Thomas M.J. Möllers The overlapping European Union (EU) regimes of competition law and State aid law both provide mechanisms allowing private plaintiffs to claim compensation for losses or damages. It is thus of significant practical value to provide, as this book does, analysis and guidance on achieving enforcement of such claims, written by renowned authorities in the two fields. The book examines the two areas of law both from an EU perspective and from the perspectives of private enforcement in France, Germany, Italy, the Netherla...
Handbook on European Nuclear Law
Energy and Environmental Law and Policy Series #39 While the European Economic Community has evolved through the decades into the legal entity of the European Union, the substantive law contained in the 1957 Euratom Treaty has never been amended. Recurring legal discussions of the treaty’s potentially obsolete nature give rise to this much-needed handbook, which provides systematic analysis and evaluation of the competences conferred under the Euratom Treaty. Following the structure of the Euratom Treaty, the author analyses and evaluates the scope, content, exercise, and case law of the Euratom Communities’ competences in the following fields: Promotion of research, with reference to th...
