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Recuperação Judicial e Falência
Sobre a obra Recuperação Judicial e Falência – Evidências Empíricas – 1a Ed - 2022 A presente obra, intitulada "Recuperação judicial e falência: evidências empíricas", pode ser classificada como uma inovadora coletânea que trata de assuntos polêmicos do sistema de insolvência. Inovadora, uma vez que o principal ponto de referência, dos artigos colecionados, consiste na pesquisa empírica realizada pelos autores, sem se descuidar do que é defendido pela doutrina, e daquilo que é aplicado pelos tribunais pátrios. Nessa proposta, o leitor poderá verificar, de maneira mais concreta, a prática, em números, dos processos de recuperação judicial e de falência.
Regulação das relações de consumo
A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de ...
Concorrência e Inovação : reflexões e insights
Concorrência e inovação : reflexões e insights : volume II = Competition and innovation : thoughts and insights : volume II [livro eletrônico] / organização Eduardo Molan Gaban, Vinicius Klein. -- São Paulo : Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência e Inovação - IBCI, 2023. ePub Edição bilíngue : português/inglês. Vários autores. ISBN 978-65-996536-3-6 1. Artigos - Coletâneas 2. Concorrência 3. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) 4. Inovações tecnológicas 5. Proteção de dados I. Gaban, Eduardo Molan. II. Klein, Vinicius.
Arbitragem nos Dissídios Individuais Trabalhistas
Este trabalho examina as mudanças introduzidas pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a livre estipulação da arbitragem na resolução de dissídios individuais trabalhistas para empregados com remuneração superior a duas vezes o teto do INSS. A tese central defende que a arbitragem é um meio adequado para resolver disputas trabalhistas individuais, mas necessitava de uma previsão normativa clara, agora fornecida pelo artigo 507-A da CLT. A pesquisa inclui uma análise comparativa com a legislação espanhola, que proíbe a arbitragem em questões trabalhistas. Utilizando métodos analítico, descritivo e interdisciplinar, a pesquisa conclui que, cinco anos após a Reforma, a arbitragem se consolidou como um instrumento eficaz na resolução de conflitos trabalhistas, com dados recentes confirmando sua aplicação, enquanto o uso indevido deve ser controlado pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
Regulação, concorrência e a crise brasileira
Neste livro são reunidos estudos, pareceres e artigos escritos entre 2008 e 2017, alguns inéditos, outros dispersos por diferentes publicações, inclusive na imprensa diária e no Blog do Autor. Os textos originais dos estudos e pareceres foram mantidos, com pequenas correções de forma e, em alguns casos, atualização bibliográfica. Os artigos de jornal e do Blog, mantidos em sua versão original. A divisão entre Regulação e Concorrência serve antes à orientação primeira do leitor. Pois, em verdade, são meios complementares de defesa do interesse público, que a intervenção do Estado na economia, na forma da lei, tem por finalidade guardar e promover.
Fashion Law
O livro aborda aspectos legais e regulatórios envolvendo a indústria da moda, as violações sofridas pelo setor e a dificuldade de se obter solução judicial adequada. A convivência com a contrafação causa enormes prejuízos à indústria mas, paradoxalmente, argumentam os autores, pode funcionar como incentivo à inovação.
Revista De Direito Mercantil Industrial, Econômico E Financeiro 186
Doutrina e Atualidades: 1 – Cartéis, ilícito por objeto e por efeitos: Ônus da prova e dosimetria da sanção (Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer) 2 – Movimento neobrandeisiano em meio aos objetivos do antitruste: Não apenas “processo competitivo” (Rodrigo Fialho Borges) 3 – Arbitragem como meio para obtenção de reparação de danos concorrenciais (Monique Herwig) 4 – Os efeitos dos acordos celebrados com o CADE nas ações de reparação de danos concorrenciais: Fomento ou bloqueio às indenizações? (João Otávio Bacchi Gutinieki) 5 – Direito (Histórico-Concorrencial) do Vinho: A Denominação de Origem como Mecanismo de Proteção da Concorrência e do Consumidor ...
Direito antitruste 4.0
O livro aborda a questão do abuso de posição dominante enfrentada pelas autoridades antitruste no mundo diante da moderna economia digital. Big data, blockchain, algoritmos, inteligência artificial, verticalização, fake news, entre outros, são alguns dos maiores desafios da autoridade antitruste no Brasil.
Direito do Consumidor no Cenário Ibero-Americano
Sobre a obra Direito do Consumidor no Cenário Ibero-Americano - 1a ED - 2023 O presente livro ganha vida na fusão de mais de 20 artigos cuidadosamente escritos visando a dar visibilidade ao labor de investigadores da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Espanha e Portugal. Seu objetivo mais saliente é refletir sobre o estado da arte nos múltiplos aspectos relacionados ao tema. Tentou-se fazê-lo de forma ampla – cobrindo diversas dimensões de vidas vividas para o consumo – e, ao mesmo tempo, verticalizando reflexões de modo a dar visibilidade às muitas interações entre consumo e direito no contexto Ibero-Americano. Sendo inegável que o Direito do consumo abraça muito d...
