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A SOCIEDADE DE DESINFORMAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO DIREITO BRASILEIRO
Muito embora a disseminação de notícias falsas não seja um problema novo, o fenômeno da desinformação preocupa especialmente o indivíduo da sociedade de informação devido a nova dinâmica das mídias sociais. Nesse sentido, o que antes poderia ser considerado uma forma de democratizar a informação, hoje é usado para manipular e distorcer, de modo a ameaçar o processo democrático. A obra é fruto de uma pesquisa séria que foi construída ao longo de quatro anos para que o leitor possa ter uma visão geral, de maneira crítica e didática, da desinformação na sociedade de informação e compreender as possibilidades de combate para lidar com o fenômeno. O texto que se encontra aqui pretende contribuir no campo jurídico de estudos da desinformação, da pós-verdade, do negacionismo e de outros elementos da contrainformação.
Audiência de custódia no processo penal fraterno
O Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, o que gera graves violações de direitos humanos. Um dos instrumentos de enfrentamento desse quadro foi o advento das audiências de custódia em 2015. Sucede que o excesso de presos provisórios põe em dúvida a efetividade da presunção de inocência. Com o propósito de impulsionar tal garantia, esta obra apresenta um capítulo inaugural que traz as origens e caracteres da fraternidade, o seu conteúdo, a sua juridicidade, a sua relação com os deveres fundamentais, a evolução constitucional, a sociedade fraterna, a análise de julgados, atos normativos e leis, com a aplicação do princípio da fraternidade,...
Direito e Fraternidade Humana
A obra representa uma parte dos estudos desenvolvidos por vários autores da área do Direito que tem se dedicado ao tema da Fraternidade. Busca-se mostrar que a Fraternidade se faz substantiva em sua condição de Fraternidade Humana e, quando associada ao Direito permite várias reflexões sobre nós mesmos, sobre as pessoas, seus valores e os fatos que as rodeam. A Fraternidade ocupa-se em realizar uma vívida conexão estabelecida pela vivência da Liberdade e da Igualdade. Assim, o Direito e a Fraternidade podem contribuir para com o respeito a vida, conferindo-lhe valor, qualidade e dignidade, uma espécie de fio condutor. A Fraternidade detém o papel de testemunha social da memória. Mas é o Direito que está a exercer o múnus de guardião da memória social. A Fraternidade usufrui junto à comunidade científica, incluindo os historiadores, os cientistas, os atores do Direito e da Política, uma composição com diferentes nuances que estão à compor a presente obra, destacando-se a concepção jurídica da Fraternidade.
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS NOS 25 ANOS DA LEI N.9.099/1995
Com o intuito de, efetivamente, desburocratizar o acesso à justiça, a Lei n. 9.099, publicada em 26 de setembro de 1.995, deu corpo aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, colocando fim à legislação que, até então, disciplinava o tema e que convencionou-se chamar de Juizados de Pequenas Causas (Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1.984), terminologia de duvidosa compreensão, diga-se de passagem, como se pudéssemos conceber, de fato, o que poderia ser, em termos práticos, uma “pequena” ou uma “grande causa”. Decorridos, pois, 25 (vinte e cinco) anos de sua vigência, é certo que não estamos diante de uma legislação completa, preenchedora de todas as lacunas existentes,...
A educação ambiental na promoção da Solidariedade Intergeracional
Este livro retrata a divulgação científica da dissertação intitulada "A Educação Ambiental na promoção da solidariedade intergeracional", apresentada pela autora Raquel Torres de Brito Silva no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Após a revisão e atualização da pesquisa, a autora tece algumas considerações no que tange à temática da Educação Ambiental enquanto uma importante prática social para a promoção da sensibilização e conscientização sustentável. Ademais, essa temática também envolve o incentivo à Solidariedade Intrageracional (ou Sincrônica) e à Solidariedade Intergeracional (ou Diacrônica) em prol da proteção...
Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
E quando o suspeito for você?
O uso do reconhecimento facial pela segurança pública vem crescendo rapidamente nos últimos anos no Brasil, especialmente, em eventos e festas, com identificação em massa. Por esse motivo, é importante averiguar os riscos decorrentes dessa tecnologia, por servir de base para a vida das pessoas, podendo ferir direitos ao serem utilizados algoritmos enviesados e banco de dados nem sempre bem tratados. Assim, tem-se como objetivo analisar como a inteligência artificial desenvolve seus algoritmos a ponto de gerar discriminações e como a utilização dessa tecnologia em massa pode ocasionar ainda mais exclusões, necessitando de regulação Estatal para evitar o arbítrio e a ofensa a di...
Fronteiras do Direito
"Fronteiras do Direito: Desafios e Perspectivas na Sociedade Contemporânea" é uma obra que mergulha nas complexas interseções entre o Direito e os desafios emergentes da sociedade atual. Com uma abordagem interdisciplinar, o livro explora as fronteiras do Direito em face de questões como avanços tecnológicos, globalização, mudanças culturais e sociais. Os autores oferecem análises perspicazes e reflexões profundas sobre como o Direito se adapta e responde a esses desafios, ao mesmo tempo em que examinam as implicações éticas, políticas e jurídicas envolvidas. Esta obra é uma leitura indispensável para estudantes, acadêmicos e profissionais do Direito que buscam compreender as dinâmicas em constante evolução do sistema jurídico em uma sociedade cada vez mais complexa e interconectada.
A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente no Brasil
"A autora pesquisadora traça em sua obra um percurso histórico no tocante à recepção da proteção jurídica da criança e do adolescente nas constituições brasileiras, desde a Constituição do Império, de 1824, até a atual Constituição Federal, de 1988. [...] Portanto, ao tratarmos deste ramo tão novo do direito, o Direito da Criança e do Adolescente, percebemos o quanto a sua abordagem e o modo como conduz seus institutos implicam atualíssimos desafios. Traz, entre tantas e significativas proposições, a sua indignação a respeito da aporofobia, tema este que a autora descreve de modo crítico, uma verdadeira denúncia." Dra. Josiane Rose Petry Veronese "Trata-se de um mat...
Superendividamento dos Consumidores
"Missão por demais honrosa é a de prefaciar esta obra, "Superendividamento dos consumidores e o CNJ: aspectos materiais e processuais", coordenada por afamadas juristas, a Professora Claudia Lima Marques, a Advogada Juliana Loss de Andrade, e a Juíza de Direito Trícia Navarro, além deste subscritor, a qual resulta de sugestão apresentada pelo Grupo de Trabalho criado por intermédio da Portaria 55/2022, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A concretização dessa iniciativa surgiu a partir do propósito de registrar e reunir as valiosas contribuições obtidas ante renomados operadores do Direito, especializados no tema de defesa do consumidor, como produto final dos trabalhos rea...
