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Biodiversity Litigation
Biodiversity is in accelerated decline and urgent action is needed. In 2020, the Strategic Plan for Biodiversity ended, and none of its Aichi Targets were met. Despite the legally disappointing situation on a global level, the role of national courts in adjudicating climate change litigation is showing potential for effective mitigation and adaptation, and judges have become key actors in linking internationally agreed goals with tangible national commitments to mitigate climate change. Can this pursuit of globally agreed goals at a local level be transposed and lead a similar trend for biodiversity governance? This edited collection gives readers an overview of the shape and reach of biodiv...
Women's Rights: International studies on gender roles and its influence on human rights
This book, which I am pleased to preface, is divided into two parts of great relevance to contemporary feminist studies, especially to the peripheral countries of the capitalist world. In it lie essays that I divide into two categories. On the one hand, we have articles that address structural issues involving human rights and, in particular, women’s rights. These are the texts that discuss the way in which the subject of human rights, in the contexts of the regional economic communities, are inserted; there are also the texts that address the bankruptcy of the patriarchal political system regarding the political representation of women in countries like India and Brazil; and the chapter i...
Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Direito contemporâneo: desafios e possibilidades – Vol. 7
O sétimo volume de “Direito Contemporâneo: Desafios e Possibilidades” oferece uma análise abrangente do cenário jurídico atual. Esta obra aborda temas relevantes e interconectados, refletindo a complexidade do Direito moderno. O livro explora questões como o comércio eletrônico e a proteção do consumidor no ambiente digital, além dos conflitos nas redes sociais. No âmbito processual penal, discute-se a retroatividade das normas e o acordo de não persecução penal. A obra também examina os métodos alternativos de resolução de conflitos e o acesso à justiça. Temas de Direito Internacional, como integração global e acordos comerciais, são analisados. O Direito Civil ...
Direito Internacional por Elas
Direito Internacional por Elas: Teoria Geral do Direito Internacional.
Poder, Tecnologia e Direito!
O "Poder", por milênios, tem sido objeto de desejo para povos, reinos, governos e Estados. Neste caminho, o conflito armado figura como produto e consequência sinistra da ganância e da insensatez humana. A destruição física, com a utilização de armas de guerra, sempre foi a principal característica dessa dinâmica abjeta. Mas o Direito, hodiernamente, tem tentado limitar o instinto humano voltado para a destruição. Entretanto, a era da informação trouxe um novo tipo de "Força" que tem se demonstrado eficaz, principalmente para ser utilizada em ações disfarçadas e sub-reptícias. A reunião da letalidade de um meio de guerra, destrutivo e versátil, com as possibilidades téc...
A Proteção Institucional-Normativa e Jurisdicional do Meio Ambiente no Mercosul
Os caminhos percorridos pela integração regional do Mercosul têm encontrado árduos desafios em termos de governança, proteção e regulação do meio ambiente. Neste contexto, uma série de questões interdisciplinares influenciam o desenvolvimento e avanço da integração, principalmente no que diz respeito ao binômio comércio e meio ambiente. A partir deste cenário, tem-se o seguinte problema de pesquisa: considerando as implicações no âmbito do Mercado Comum do Sul e o contexto econômico em que foi desenvolvido, em que extensão se dá a proteção ambiental no âmbito do Mercosul a partir de uma análise institucional, normativa e jurisdicional? Assim, o objetivo geral da pesquisa é investigar como se desenvolve o tratamento conferido ao meio ambiente para, através das lentes jurídico-institucionais mercosulinas, compreender quais os desafios enfrentados pelo Direito Ambiental no contexto da organização internacional do Mercosul.
Os Direitos Humanos na Sociedade Digital: Interfaces possíveis
Prefaciar uma obra como esta é uma missão que muito me honra e alegra. Isso por três principais motivos: em primeiro lugar, por se tratar de um livro que se propõe a discutir um tema tão rico como o do papel ocupado pelos Direitos Humanos na sociedade digital em segundo lugar, porque a obra é resultado de um conjunto de pesquisas levadas a cabo por um grupo de jovens investigadores do Direito, o que confere aos textos um vigor peculiar em terceiro lugar, porque em boa medida os textos retratam pesquisas que tem sido desenvolvidas junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado em Direitos Humanos – da Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul, instituição da qual, com muito orgulho, faço parte, e na qual pude acompanhar a formação acadêmica de muitos dos autores dos excelentes artigos aqui reunidos.
PUBLICIDADE DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A atividade publicitária realizada em ambiente digital já conta com mecanismos disruptivos aptos a realizar a predição comportamental dos usuários da internet. Trata-se da chamada “publicidade inteligente”, técnica inovadora que viabiliza a oferta de bens de consumo de forma customizada, segmentada e individualizada a partir da coleta e processamento de uma miríade de dados pessoais organizados em perfis comportamentais. Nesse meandro tecnológico marcado pela Inteligência Artificial surgem questões jurídicas importantes sobre discriminação abusiva e de possíveis interferências tecnológicas na autodeterminação e liberdade de escolha da pessoa humana, uma vez que as estratégias publicitárias disruptivas partem de uma “caixa preta” de algoritmos treinados para otimizar as vendas de produtos e serviços, sem observar com afinco os direitos dos usuários finais (os consumidores).
Greenwashing
A obra aborda a evolução da proteção ambiental, sobretudo a partir da consolidação da cultura do consumo sustentável. Identificam-se o conceito e as características da propaganda verde ambiental (greenwashing) no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, analisa-se em que medida o Poder Judiciário do Brasil protege os direitos dos consumidores em casos de greenwashing. Além disso, a investigação pautou-se em compreender qual é o meio viável para impedir a prática de greenwashing, por meio do estudo das decisões dos Tribunais Superiores.
