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Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Coleção de Educação Jurídica
É preciso que a educação jurídica se reinvente. A afirmação que a educação jurídica vive em crise precisa ser substituída pela afirmação: a educação jurídica está sendo desafiada. E esse desafio só será superado a cada dia com professores preparados, engajados e, acima de tudo, abertos às novas mudanças! Este livro é a prova de que muitos professores desse novo perfil estão atentos e focados em apresentar propostas, ideias e estratégias para esse novo momento na educação do nosso país. Parabéns aos organizadores e autores desta importante obra. Excelente leitura!
Direito Societário E Análise Estratégica
No modelo de economia de mercado, a atividade empresarial representa uma relevante função para a organização econômica. No que tange aos aspectos jurídicos e operacionais, é necessária a formação de profissionais para atender a demanda nas empresas e o preparo de uma nova geração de juristas (pesquisadores e professores) com essa mentalidade voltada para a análise jurídica da atividade empresarial no mercado. É fundamental reconhecer que nem todas as pessoas têm perfil e/ou necessidade prática de um curso de pós-graduação em sentido estrito (mestrado/doutorado). A maioria dos profissionais tem necessidade de um curso de pós-graduação em sentido lato (especialização),...
Aspectos Jurídicos do Desporto: MMA
Nos últimos anos, houve um crescente interesse pelo Direito Desportivo, tendo sido publicados inúmeros livros sobre o tema. No entanto, a vasta maioria deles aborda apenas questões relacionadas ao Futebol. Esta obra inova ao tratar de uma modalidade que tem se destacado mundialmente: o MMA (Mixed Martial Arts), esporte com enorme potencial de crescimento, que ganha cada vez mais adeptos, atraindo também o interesse de investidores. Tópicos abordados: • A origem dos esportes de combate desarmado • Do Vale-Tudo ao MMA: A evolução das artes marciais mistas no Brasil e sua chegada aos EUA • A regulamentação do MMA nos EUA • As questões de gênero no MMA • As regras do MMA •...
80 anos da CLT
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS: ABRAT, pensando em marcar e comemorar os 80 anos da Consolidação da Legislação Trabalhista: CLT no ano de 2023, idealizou uma obra coletiva e convidou diversos profissionais e juristas que refletissem em diversas perspectivas, tanto jurídica, quanto histórica, filosófica e sociológica. A obra nos olhares de advogados, professores, pesquisadores e magistrados contempla análises e críticas que traduzem, em especial, a preocupação com o desmonte da Legislação trabalhista no ano de 2017 advinda com a Lei n. 13.467, chamada de reforma trabalhista, objeto de inúmeras críticas já que eivada de inconstitucionalidades. Vale a pena a leitura da obra - 80 anos da CLT. Reflexões e críticas - profundamente enriquecedora e construtiva, já que fruto de pesquisas e desabafos dos autores que construíram seus textos dentro de normas de escrita científica.
Análise econômica dos direitos fundamentais
A obra versa sobre o emprego da análise econômica do direito na jurisdição constitucional do STF, sobretudo de argumentos consequencialistas extraídos da teoria dos custos dos direitos. O trabalho inicia com uma introdução acerca da AED com vistas à desmistificação da abordagem juseconômica, destacando as possibilidades, os benefícios e os exemplos de sua aplicação no Direito. Após enfrentar o tema da concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional, defende-se o uso da teoria dos custos dos direitos como referencial para a tomada de decisões consequencialistas no âmbito da jurisdição (econ)stitucional. Foi desenvolvida uma pesquisa empírica base...
O DIREITO FUNDAMENTAL À TRANSPARÊNCIA
“O impacto das novas tecnologias no âmbito do Poder Judiciário tem demonstrado que a digitalização das atividades de rotina judiciária parte de uma decisão político-administrativa dos gestores da justiça nacional. Tal fato gera como reflexo uma preocupação quanto à transparência no tratamento dos dados pessoais dos jurisdicionados. Nesse sentido, alguns questionamentos sobre o alcance das ferramentas tecnológicas adotadas e a sua capacidade de suscitar conflitos com direitos fundamentais estruturantes, especialmente os direcionados à defesa da privacidade, em virtude do intenso processamento de dados relacionados à pessoa, permitido pelas tecnologias da informação, merecem...
Legalidade, Eficácia, e Implicações
Direito, enquanto reflexo econômico e social, deve fornecer meios para antever e solucionar problemas, detendo, também, caráter preventivo. Assim, considerando que no Brasil quase 90% das empresas são familiares, sendo que estas possuem demandas próprias, o Protocolo Familiar constitui-se uma imprescindível ferramenta. Isso porque é um instituto jurídico que reúne normas e códigos de conduta para a manutenção e coordenação das riquezas geradas por famílias, especialmente aquelas que se encontram no comando de sociedades. Porém, a utilização desse instrumento deve estar cercada de cuidados, exigindo compatibilização com preceitos legais, tanto de ordem familiar, sucessória, contratual, como societária. A presente obra analisa a legalidade, eficácia e as implicações societárias do Protocolo Familiar, registrando os principais efeitos sobre sociedades limitadas e anônimas.
GESTÃO JUDICIÁRIA E TÉCNICAS DO PROCESSO AGREGADO: APORTES PARA APRIMORAMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
O sistema processual brasileiro enfrenta uma crise, tornando essencial que se estruturem soluções de gestão para as dificuldades da prestação jurisdicional isonômica, eficiente, efetiva e em tempo razoável diante da pulverização de litígios, de modo a se reorganizar as estruturas judiciárias para que venham a melhorar seu desempenho, reconfigurando seu papel de harmonizador das relações sociais. Nesse panorama, a agregação de direitos surge como técnica de gestão que pode servir de válvula de escape aos obstáculos atuais para a solução única aplicada a casos múltiplos a partir da visão pamprocessualista em conjunto a instrumentais da economia, buscando-se solucionar a tragédia da justiça e a prejudicialidade do acesso ao direito em diversas vertentes do sistema judicial.
Resolução on-line de Controvérsias (ODR)
O autor se propõe, na presente obra, a tratar de tema que está na ordem do dia e em evidente - e preocupante – ebulição. As relações migraram, nas últimas décadas, de forma significativa, para o ambiente virtual, o que se evidencia a partir da frequência com que diferentes produtos são comprados na internet, cursos on-line são ministrados, reuniões sobre assuntos de máxima importância são realizadas em ambiente virtual, empresas com atividades integralmente digitais são fundadas, pais, mães e avós que residem em localidades distantes conseguem contactar seus descendentes, com maior frequência, por meio dos canais digitais e assim por diante. Se as relações sociais e jurídicas já dependiam das ferramentas tecnológicas para se estabelecer, o que dizer da resolução dos conflitos decorrentes dessas mesmas relações? Até o ano 2020, vínhamos testemunhando, no Brasil, iniciativas pulverizadas de absorção das novas tecnologias pelo sistema de justiça. Contudo, a pandemia de Covid-19 foi inegavelmente um poderoso agente catalisador desse fenômeno então em construção, tornando inexorável o enfrentamento do tema.
