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Health as a Human Right
An in-depth critical analysis of the effects of the right to health in Brazil over the past thirty years.
Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Os labirintos da gestão, práticas, modelos de protocolo e financiamento em saúde
Os labirintos da gestão em saúde e suas práticas, modelos de protocolos e financiamento em saúde e suas interfaces convocam o leitor a adentrar um novo universo da gestão em saúde pós-pandemia que desestruturou os programas e estratégias montadas no combate das doenças endêmicas do Brasil, potencializando a disseminação de patologias psíquicas em proporções epidêmicas, além de vivência da reemergência de patologias erradicadas e/ou controladas. As entranhas do sistema de saúde têm nos apresentado rompimentos seculares em diversas áreas, em que vários fatores levam-nos a labirintos temerosos, como no caso da saúde mental, que vem sofrendo retrocessos importantes na forma de assistência, inclusive com incentivo ao retorno dos hospitais psiquiátricos. Os sistemas de informações do Ministério da Saúde (MS) vêm constantemente sofrendo hackeamentos, o que deixa todo gestor em constante receio de perder seus dados. Sabe-se que os sistemas de informação em saúde (SIS) sempre foram orgulho de nossos gestores, como também fonte de pesquisa e aparato para os repasses financeiros.
Direito da Saúde I - Objeto, Redes e Sujeitos
A obra que agora se publica resulta da Homenagem de um conjunto de associados do Centro de Direito Biomédico ao Senhor Doutor Guilherme Freire Falcão de Oliveira. Entenderam os organizadores desafiar as pessoas que dão corpo a esta unidade de ensino e investigação a contribuir para um roteiro temático da Lex Salutis, ainda fragmentário. Modo académico por excelência de assinalar homenagem, pretende proceder a uma imprescindível cartografia do direito da saúde português, abrindo pontes para o espaço mais vasto da lusofonia, em fecundos cruzamentos e mestiçagens dogmáticos, mas sem perder de vista a nossa cosmopolita pertença europeia. Estruturado em cinco volumes, Direito da saúde: Estudos em Homenagem a Guilherme de Oliveira percorre os caminhos do direito da biomedicina, da farmácia e do medicamento, ao longo de mais de sessenta artigos.
Novos estudos em Ciências Humanas
Os capítulos que se seguem podem ser aglutinados em blocos reflexivos que orientam quem os lê a se aprofundar em discussões que têm fecunda pertinência na tarefa de formação de uma postura crítica sobre a realidade e suas faces que nos tornam quem nós somos: sujeitos históricos e políticos, capazes de vislumbrar novos horizontes e realidades do mundo, da sociedade e de nós mesmos.
Judicialização de Planos de Saúde: Conceitos, disputas e consequências
O livro traz 17 artigos de diversos autores e apresenta um panorama sobre a chamada “judicialização da saúde”, por meio dos novos mecanismos de acesso ao Judiciário, além de concentrar esforços para entender as causas das controvérsias jurídicas, formas de solução de conflitos e como essa tendência de judicialização crescente impacta na existência e sustentabilidade do setor. Organização: Des. Marco Villas Boas e José Cechin.
Violência obstétrica versus erro médico: Novos saberes jurídicos mediados pela realidade feminina
O trabalho trata da violência obstétrica (VO) e do erro médico (EM), partindo do pressuposto de que há uma confusão entre os institutos, o que tem o potencial de ocultar vivências violentas de parto. Em que pese a definição da VO no âmbito da jurisprudência mineira enquanto fenômeno ligado ao EM, é possível distinguir tais figuras desde as vivências de mulheres que pariram? Objetiva-se analisar se ambas as figuras possuem diferenças desde a vivência dessas mulheres no que toca a seus processos de parturição, especificamente em sua relação com a(o) obstetra atendente. Opta-se pela técnica da entrevista, na modalidade história de vida tópica. O marco teórico resulta de ...
Planos de Saúde e Boa-Fé Objetiva
A alta judicialização de questões envolvendo os planos de saúde é inquestionável diante das constantes práticas abusivas cometidas pelas operadoras. Neste livro, o leitor encontrará substrato para a defesa dos seus direitos no âmbito dos contratos de assistência suplementar e não uma mera descrição das normas vigentes. Apresenta-se uma visão crítica acerca da Lei n.o 9.656/98, das atividades desenvolvidas pela autarquia reguladora e de determinados posicionamentos do STJ. Apontam-se os principais problemas que afetam as relações jurídicas entre operadoras e usuários, destacando-se as frequentes condutas arbitrárias. Examinam-se os óbices para se contratar um plano de sa...
Perfil de litigiosidade da saúde pública em face do município de Goiânia (2016-2020)
O livro é resultado de pesquisa cujo objetivo foi apresentar o perfil de litigiosidade do direito à saúde pública, notadamente do direito de acesso a medicamentos, nas ações envolvendo o Município de Goiânia entre os anos de 2016 e 2020, a partir da análise da política pública de assistência farmacêutica e da deferência para com as decisões administrativas cunhadas sob a via do devido processo. O estudo apresenta reflexões a respeito do funcionamento do sistema público de saúde e da processualização dos protocolos clínicos que a instrumentalizam. Ainda, apresenta os resultados que vêm sendo obtidos através da consensualidade no âmbito do direito à saúde, em especial no que se refere aos processos submetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da saúde instaurado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. À luz do Direito Administrativo Social, discute a existência do poder-dever de consenso administrativo e se, nos casos que envolvam conflitos de saúde pública, estar-se-ia diante de verdadeira espetacularização do consenso ou de alternativa viável para o problema da sua excessiva judicialização.
História da Bioética no Brasil
A bioética produzida no Brasil é bastante abrangente, no entanto a maioria dos trabalhos publicados trata dos conflitos morais que se referem aos aspectos bioéticos da saúde pública. Assim, identifica-se nestas publicações a prioridade do princípio da justiça, com uma clara vinculação entre ética e política, e vínculos como o Movimento Sanitarista. Essa bioética "feita no Brasil" assume para si algumas das reivindicações da saúde pública, como a universalização dos serviços de saúde e a alocação dos recursos em saúde, e incorpora outros aspectos relacionados à dimensão socioeconômica e à qualidade de vida. "De fato, embora a bioética no Brasil exista desde os a...
