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Direito do consumidor aplicado
É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização cr...
HIV & TB Drug Resistance & Clinical Management Case Book
This book is an excellent practical compendium of knowledge in the field of HIV and TB drug resistance that will be of immense use to clinicians, nurses, and other caregivers. It provides expert guidance as to what to do in difficult clinical situations and what steps should be taken to prevent the emergence and transmission of drug resistance
Ambition, Federalism, and Legislative Politics in Brazil
Ambition theory suggests that scholars can understand a good deal about politics by exploring politicians' career goals. In the USA, an enormous literature explains congressional politics by assuming that politicians primarily desire to win re-election. In contrast, although Brazil's institutions appear to encourage incumbency, politicians do not seek to build a career within the legislature. Instead, political ambition focuses on the subnational level. Even while serving in the legislature, Brazilian legislators act strategically to further their future extra-legislative careers by serving as 'ambassadors' of subnational governments. Brazil's federal institutions also affect politicians' electoral prospects and career goals, heightening the importance of subnational interests in the lower chamber of the national legislature. Together, ambition and federalism help explain important dynamics of executive-legislative relations in Brazil. This book's rational-choice institutionalist perspective contributes to the literature on the importance of federalism and subnational politics to understanding national-level politics around the world.
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Primeiros Passos para Entender a História do Direito
Você sabia que o primeiro código de leis da história foi o Código de Hamurabi? Criado na Babilônia por volta de 1750 a.C., era composto por 282 leis que regulavam uma ampla gama de questões, como o Direito Civil, Penal e Comercial. A História do Direito é uma viagem fascinante pelo tempo e pelas culturas. É o registro de conquistas e transformações sociais, que ajuda você a entender melhor o mundo em que vivemos. O livro "Primeiros Passos para Entender a História do Direito", do professor Marco Túlio Elias Alves, é um excelente guia para essa viagem. Escrito de forma clara e envolvente, ajuda você a entender o tema, mesmo que seja iniciante. Aqui você encontrará: • Um rel...
Jurisdição constitucional e processo penal
Chama atenção as características do Tribunal Constitucional Brasileiro: sua nomenclatura, seu modelo de recrutamento, a vitaliciedade de seus cargos, seu pertencimento ao Poder Judiciário, sua ampla competência penal, seu modo de implementar o controle de constitucionalidade e a respectiva concentração de poderes e funções. Por outro lado, é consabido que a proteção de direitos e liberdades fundamentais relaciona-se, diretamente, com o modo de organização e com as barreiras impostas aos órgãos e instituições públicas pelo ordenamento jurídico. Outrossim, os mecanismos do constitucionalismo dependem de constante acompanhamento de sua adequação e eficácia. Exsurge, por c...
