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Do dano temporal na teoria do desvio produtivo do consumidor
A teoria do desvio produtivo do consumidor estuda os danos causados na vida das pessoas por sua perda de tempo. Quando o consumidor adquire um produto durável, espera que ele funcione normalmente e que tenha um tempo razoável de vida útil, que tenha assistência técnica para realizar eventuais consertos sem muita burocracia e peças de reposição no mercado. Mas nem sempre os fatos se dão dessa forma, o que causa transtorno na vida do consumidor que passa boa parte do tempo trabalhando para adquirir o produto e outra parte do tempo tentando resolver os problemas causados pelo fabricante. Procede a preocupação de tutelar juridicamente o tempo, na medida em que a humanidade, dentro de ...
O DANO AO TEMPO DO CONSUMIDOR
A questão do tempo, que se refere à cronologia dos acontecimentos, sempre guardou estreita relação com a sociedade e o Direito. A história da humanidade é conhecida através de datas sequenciais que indicam, como um índice, os marcos mais relevantes. No Direito, institutos jurídicos como a prescrição, anistia, direito adquirido, retroatividade de leis, sistema de precedentes, tutelas de urgência, entre outros, guardam interessante relação dialética entre tempo e Direito, e demonstram que além de ser instituição social, o tempo também pode ser um fenômeno com consequências jurídicas.
Direito do consumidor aplicado
É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização cr...
Pensamentos Jurídicos Contemporâneos
Esta coletânea reúne uma série de reflexões incisivas sobre o estado atual do direito, explorando as complexas dinâmicas entre inovação e tradição no cenário jurídico contemporâneo. Com uma abordagem multidisciplinar, os textos abordam questões cruciais como a influência da tecnologia no direito, a evolução dos direitos humanos, e os desafios do direito globalizado. Cada capítulo oferece uma análise crítica das rupturas e continuidades que moldam o campo jurídico, apresentando contribuições de especialistas e acadêmicos. Trata-se de uma leitura essencial para profissionais, acadêmicos e interessados que buscam compreender as transformações e permanências que definem o direito no século XXI.
Responsabilidade Civil e seus Rumos Contemporâneos
Sobre a obra Responsabilidade Civil e seus Rumos Contemporâneos – 1a Ed - 2024 UM ESTUDO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO "Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, carinhosamente apelidado de Caé, é o meu 'mais novo velho amigo' (como costumamos brincar) desde 2018. Naquele momento o IBERC começava a sua caminhada. Em coerência com a sua trajetória acadêmica, Carlos Edison abraçou o projeto de um instituto dedicado ao estudo da Responsabilidade Civil. Neste lustro, fizemos disso da Silva Pereira e, assina em coautoria com Pablo Renteria o tomo dedicado aos direitos reais na coleção 'Fundamentos do direito civil' (a partir de 2020). Ademais, organiza e...
Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil, em máxima e didática síntese, refere-se a tutela jurídica reparatória dos danos causados ou sofridos (sem desconsiderar seus esforços preventivos). É uma temática incrivelmente rica e dinâmica renovando-se diariamente. É caótica: não porque é bagunçada, mas porque imprevisível e indomável, por ela transitando simultaneamente incontáveis, incontroláveis e até mesmo absurdas variáveis caso a caso. Esse caráter vivo do conteúdo faz com que ele chegue a ser teoricamente maltratado em certas oportunidades. Não à toa autores reconhecidos como Milagros Khatib e Pablo Stolze cogitam uma “anarquia conceitual”, uma “guerra de etiquetas” e uma ...
Novo Liber Amicorum Mário Frota - Sempre a Causa dos Direitos dos Consumidores
Volvida uma década sobre o primeiro Liber Amicorum Mário Frota, chegou o momento de os amigos, colegas, pupilos, admiradores, colaboradores e seguidores prestarem nova homenagem ao eterno menino de Namibe que ao longo de mais de oito décadas de vida se tornou num dos maiores vultos do Direito do Consumo intra e extra muros. Apresentamos, pois, o Novo Liber Amicorum Mário Frota, porque, como sói dizer, citando Sócrates (leia-se), o filósofo: “Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a ignorância”. In Nota Prévia
Estudos sobre Direitos Fundamentais
A obra reúne uma coletânea de artigos relacionados à temática de Direitos Fundamentais, analisada sob distintas abordagens oriundas da participação de professores e alunos no Grupo de Estudos Avançados em Direito – GEAD/UNIPAMPA e no Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e Propriedade Intelectual - DIRCONPI/UNIPAMPA. Compreender a efetividade dos direitos fundamentais na contemporaneidade envolve múltiplos questionamentos sobre a operacionalização do direito, bem como necessária ruptura com os paradigmas de interpretação tradicional das normas constitucionais a fim de adequar as novas concepções hermenêuticas. Perante uma sociedade mutável, perfaz nas Ciências Jurídicas a necessidade de interpretar e aplicar as normas e, sobretudo, discutir de forma científica para a concretude dos Direitos Fundamentais.
Direito e Transformação Social
SOBRE A OBRA "A transformação da realidade social brasileira apresenta-se como um tema complexo que exige o envolvimento dos diversos setores que a compõem. Mas, quando unimos estes elementos com a vontade de fazer diferença, caminhamos a passos firmes e constantes para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Esta obra coletiva chega as suas mãos com esse propósito, caro leitor. Trata- se de um verdadeiro guia para o emprego do Direito nas necessárias ações transformadoras. Organizada pelo professor Anderson Schreiber e pelo professor e desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, ela brinda a comunidade jurídica com textos voltados a contribuir para o debate, a produ...
20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional
Sobre a obra 20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional - 1a Ed - 2024 "Vinte anos de vigência foram cumpridos pelo Código Civil Brasileiro. A Editora Foco vem brindar a comunidade jurídica brasileira com esta obra, de autoria coletiva, que reúne civilistas de todo o país. O resultado é a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, um trabalho robusto, de fôlego. A obra se constitui em verdadeira codificação comentada, que se volta para o horizonte de análise do percurso trilhado nessas duas décadas de vigência da lei sob a legalidade constitucional. Já tive oportunidade de afirmar que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente...
