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Propriedade intelectual e gestão da inovação
É com grande satisfação que apresento esta obra intitulada PROPRIEDADE INTELECTUAL e GESTÃO DA INOVAÇÃO, que aborda o tema sob diversas perspectivas, desde uma abordagem técnico jurídica dos desafios da propriedade intelectual na contemporaneidade, até as perspectivas socioeconômicas e culturais de políticas de inovação e suas consequências em diferentes contextos. O texto convida o leitor a refletir sobre as interfaces e lacunas existentes entre os mais diversos agentes envolvidos no processo de geração de inovação, sejam eles empresas, universidades, comunidade ou poder público, bem como os impactos reais na sociedade e o direito de propriedade sobre os produtos e serviços gerados pelo conhecimento humano aplicado.
Direito do consumidor aplicado
É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização cr...
Propriedade intelectual e gestão da inovação: entre invenção e inovação
CAPÍTULOS DO LIVRO: 1. Os “mantras performáticos” do direito de autor 2. Datos de prueba y su exclusividad en medicamentos y agroquímicos. La interpretación del articulo 39.3 adpic 3. Seriam as incertezas quanto aos riscos das nanotecnologias e o desenvolvimento sustentável compatíveis? 4. A proteção jurídica das bases de dados na sociedade informacional 5. A responsabilidade civil dos provedores de conexão à internet pelos danos decorrentes dos conteúdos disponibilizados aos consumidores 6. As patentes verdes como prática da sustentabilidade 7. La interpretación prejudicial 242-IP-2015 del Tribunal Andino: Sobre la legitimidad activa de las autoridades administrativas para...
DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO
"Na iminência de uma nova década, quais são as perspectivas econômicas, políticas e jurídicas na seara internacional? A presente obra, fruto dos trabalhos apresentados na terceira edição do Congresso de Direito Internacional no Cenário Contemporâneo, realizado pela Comissão de Relação Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Londrina – PR, visa inquirir os resultados e antecipar os efeitos de projetos idealizados à nível internacional, como a Agenda 2030 e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. Reconhece-se que quaisquer perspectivas de um futuro, ainda que próximo, não passam de mera interpretação, assim como, que, apesar do caráter intern...
Direito contratual contemporâneo
A obra está dividida em três partes: o Direito Civil Contemporâneo, As Novas Tecnologias e o Direito Civil, e o Biodireito. A “Análise Econômica do acordo de leniência na Lei Anticorrupção da Pessoa Jurídica” é tema de extrema discussão para os dias em que estamos vivendo no Brasil; “Os Contratos Existenciais e os contratos de lucro: aplicabilidade à luz dos princípios contratuais” proporciona uma possibilidade de enfrentar as questões que dizem respeito à existência e lucro.
Smart contracts nos contratos empresariais
O livro analisa a possibilidade e viabilidade econômica na utilização dos smart contracts nos contratos empresariais. Assim, partindo da premissa de que a nova tecnologia se apresenta como uma possível garantidora de segurança e redutora dos custos de transação, investiga-se a possibilidade de utilização nos contratos empresariais, como um mecanismo apto a garantir maior eficiência aos contratos no modelo tradicional já existente no Brasil. Como resultado, formulou-se a conclusão de que os smart contracts podem ser utilizados nos contratos empresariais. Contudo, nem sempre conduzirão a um cenário de eficiência, dada a incompletude dos contratos que se revela incompatível com a característica da imutabilidade dos dados inseridos na plataforma blockchain. O caso concreto e o nível de aversão ao risco das partes é que indicarão se a utilização dos smart contracts será dotada de maior eficiência do que a utilização de um contrato tradicional.
As Moedas Virtuais como Instrumento de Redução de Desigualdades
A velocidade da integração advinda da globalização nos surpreende diariamente nos mais diferentes cenários de atuação e desenvolvimento do homem. Padrões culturais, políticos e sociais não são mais os mesmos desde que a revolução tecnológica mediada pelos algoritmos empregou suas funcionalidades para o controle dos processos produtivos e até mesmo dos corpos humanos. O que se sabe, porém, sobre o mais recente e impactante movimento envolvendo a capacidade computacional em conectar-se aos meios de emissão de moeda e validação das transações? É justamente a preocupação da análise sobre as implicações históricas, teóricas e jurídicas que superaram o clássico entendimento do conceito de moeda e sua característica como ativo comumente usado para a troca de bens e serviços, a missão do autor Ciro Silva Peres nesta obra.
Administração Pública Digital
Sobre a obra Administração Pública Digital - 2a Ed - 2024 "A presente obra foi originalmente publicada em meados de 2020, em um contexto em que a digitalização da administração pública já era uma realidade, mas ainda não havia sido regulamentada por uma lei específica no Brasil. Desde então, muito se avançou no debate sobre o chamado "Governo Digital" no país, culminando na promulgação da Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, que estabelece normas e diretrizes para a digitalização da administração pública brasileira. Um dos principais pontos da Lei do Governo Digital é o reforço da transparência na administração pública. O princípio da publicidade, um dos pilare...
