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LGPD
"O livro é uma referência abrangente e indispensável para compreender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto empresarial e cotidiano. Além de apresentar o texto legal da LGPD, esta obra oferece uma abordagem completa sobre como mitigar riscos, explorando as implicações das inovações trazidas pela legislação em nosso dia a dia, quer você seja um empresário ou particular. Os autores não apenas decodificam os aspectos corriqueiros e complexos da LGPD com clareza e didática, mas também fornecem insights práticos sobre como enfrentar os desafios e aderir às exigências da lei. O livro se destaca por abranger uma vasta gama de tópicos, desde os mais básicos até o...
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Neste livro, você tem acesso ao que há de mais amplo no contexto da LGPD. Além do texto da lei, encontra informações sobre como mitigar riscos, de que modo as inovações trazidas pela legislação afetam o seu dia a dia, seja você um empresário ou particular. Os autores abordam desde os temas corriqueiros, do cotidiano, até os complexos com explicações bem didáticas. Dentre os assuntos abordados estão: Pontos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados; O que as empresas devem saber; Privacidade e proteção de dados pessoais; Escopo jurídico; Governança corporativa; Compliance e boas práticas; Principais etapas à adequação; Medidas técnicas e administrativas; Engenharia Social; Origem e evolução dos riscos cibernéticos; Incidentes de Segurança da Informação; Impactos causados por incidentes Mitigação de riscos; A mitigação do risco através de Seguro Cibernético.
Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho
A presente obra foi elaborada com base nas controvérsias atualmente existentes entre os regramentos do trabalho, os preceitos inovadores da LGPD e a forma de aplicação no cenário jurídico no que concerne a resolução de conflitos. A lei geral de proteção de dados não tem preceitos específicos relacionados ao Direito do Trabalho, contudo, pelo aspecto generalista, trás previsões que se relacionam com todas as áreas do Direito e demandam, portanto, uma análise técnica jurídica para confrontação dos institutos e quais regramentos, determinações e penalidades devem ser utilizadas para resolução de controvérsias. Diante de tais premissas, foram analisados aspectos históric...
Manual de direito na era digital - Administrativo
É com muito apreço que apresentamos essa Coletânea de Manuais de Direito Digital, elaborada com muito carinho para que todos os Universitários possam ter acesso a uma das mais dinâmicas áreas do Direito e vislumbrar um mundo novo; quando o Direito e as tecnologias se combinam, exigindo dos estudiosos do direito, uma compreensão além das leis. A compreensão do mundo digital tornou-se imprescindível para qualquer jurista que almeje sucesso em sua carreira uma vez que as novas tecnologias vieram mudar a forma como vivemos nosso cotidiano e transformando nossos horizontes. É com orgulho, que dedico essa Coletânea de Manuais de Direito Digital e todos os estudiosos e curiosos sobre os avanços e transformações subjacentes ao Direito Digital. Agradeço enormemente a todos que colaboraram com o enriquecimento dessa Coletânea de Manuais de Direito Digital! Anna Carolina Pinho
Responsabilidade civil e comunicação
As IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a responsabilidade civil no quadro dos novos desafios que a comunicação e a informação comunicam. O tema, dogmaticamente muito rico, não poderia ter sido mais apropriado. Tendo sido escolhido pela Comissão Científica das ditas Jornadas num momento em que ainda se desconheciam os contornos da crise pandémica que o mundo viria a enfrentar, ele veio a revelar-se quase profético, tantos os problemas que a aceleração da digitalização do mundo, entretanto vivenciada, potenciou. Num formato adaptado aos novos desafios, todo ele realizado em ambiente digital, as IV Jornadas foram palco para profíc...
Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho
A Lei no 13.709/2018 (LGPD) veio ao arcabouço jurídico brasileiro completar o ciclo de proteção aos dados, na senda da Constituição Federal, Lei do Cadastro Positivo e Marco Civil da Internet, juntamente com a Lei de Proteção ao Consumidor e do Sigilo Bancário. A LGPD tem o objetivo de proteger os titulares de informações no acesso e processamento de seus dados pessoais. Dentro da relação de trabalho existe uma miríade de processos que envolvem o tratamento de dados de empregados em uma ampla gama de panoramas, desde informações sociais, familiares, de saúde e até mesmo penal, sendo o Empregador o Controlador responsável. Porém, como fica tal administração de informaç...
Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Innovation and the Transformation of Consumer Law
This book covers technologies that pose new challenges for consumer policy, creative developments that can help protect consumers’ economic interests, innovative approaches to addressing perennial consumer concerns, and the challenges entailed by emerging ways of creating and delivering consumer products and services. In addition, it reflects on past successes and failures of consumer law and policy, explores opportunities for moving consumer law in a different direction, and discusses potential threats to consumer welfare, especially in connection with the changing political landscape in many parts of the world. Several chapters examine consumer law in individual countries, while others have an international focus.
Limites do acordo de não persecução cível
Nesta obra, o autor pesquisa e tenta traçar alguns limites (subjetivos, materiais e temporais) para os acordos de não persecução cível, originados com a Reforma de 2021 da Lei de Improbidade Administrativa. Fruto de sua pesquisa de mestrado, o livro é dividido em capítulos, nos quais se abordam: (i) a consensualidade na administração pública; (ii) as premissas jurídicas do acordo de não persecução cível, incluindo a sua natureza jurídica e as diferenças e semelhanças com o acordo de leniência; e, por fim, (iii) uma análise a respeito da legitimidade para celebração, o objeto material e os limites temporais para os acordos nas ações de improbidade. O livro traz contribuições teóricas e práticas para todos os que lidam com o tema da improbidade administrativa, sem descuidar de posicionamento crítico do autor, em contribuição sobre o tema, ainda gerador de muitas discussões no meio jurídico e acadêmico.
OECD Guidelines for Multinational Enterprises, 2011 Edition
The OECD Guidelines for Multinational Enterprises are the world’s foremost, government-backed instrument for responsible business conduct. This 2011 edition includes new recommendations on human rights abuse and company responsibility for their supply chains.
