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Ministério Público Estratégico
A presente obra reúne artigos que sinalizam uma necessária e moderna atuação estratégica para o enfrentamento de antigos e novos desafios que constituem a conhecida ordem urbanÃstica. A busca pela solução de conflitos e pela tutela de interesses metaindividuais nessa seara passa pela superação de arcaicos modelos de investigação e de postulações judiciais pontuais, diante da constatação da existência de um estado de desconformidade, de ilicitude contÃnua e permanente, com violações sistemáticas a direitos fundamentais. É imperioso implementar uma reforma estrutural para se realizar uma determinada polÃtica pública ou resolver litÃgios complexos, estabelecendo-se um e...
Ministério Público Estratégico
"Esta substanciosa obra a respeito da atuação do Ministério Público na resolução consensual e no tratamento adequado dos conflitos envolvendo direitos fundamentais, foi concebida sob o importante enfoque, que nos é muito caro, de acesso efetivo, tempestivo e adequado à ordem jurÃdica justa. Conforme esclarecem os ilustres coordenadores da obra, o projeto nasceu da consideração de que 'o dogma da indisponibilidade do direito não configura óbice à resolução consensual e ao tratamento adequado dos conflitos' e da percepção de que 'a relevância e a gama de direitos fundamentais tutelados pelo Ministério Público, em suas diversas atribuições, seja na seara penal, na tutela ...
Ministério Público Estratégico
Sobre a obra Ministério Público Estratégico - Violência de Gênero - 1a Ed - 2022 - Volume 1 O Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurÃdica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponÃveis, sempre foi campo fértil de ideias e de protagonismos em inúmeras transformações jurÃdicas e sociais ao longo do tempo. Já a sociedade e o Estado encontram-se em constante movimento, devendo debater questões afetas a todos, sem qualquer tipo de distinção, visando ao aperfeiçoamento e à pacificação do convÃvio social. Partindo destas premissas, o Ministério Público do...
Ministério Público Estratégico - Vol. 2
"O conteúdo deste livro é forte e impressionante. A obra expressa a polÃtica criminal das mais importantes no Ministério Público brasileiro: o enfrentamento à s organizações criminosas. Foi priorizada a discussão sobre os principais meios investigatórios previstos no ordenamento jurÃdico. Manejar a medida cautelar de busca e apreensão, de interceptação telefônica, ambiental, observando-se a cadeia de custódia; a colaboração premiada e todos os reflexos no processo penal e na condenação dos corréus delatados, observando-se sempre o devido processo legal; dentre outros temas, permite ao leitor penetrar em questões de extrema relevância na missão de enfrentar a criminalid...
Ministério Público Estratégico
"É com muita alegria que apresentamos o quarto volume da coletânea intitulada "Ministério Público Estratégico" com o tÃtulo "A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes". Cada artigo deste livro é antecedido pelo desenho de uma criança. Crianças e adolescentes foram ouvidos e manifestaram suas opiniões a partir de perguntas disparadoras. Trazer a voz de crianças e adolescentes para refletir sobre suas prioridades é fundamental quando estamos falando da garantia de direitos e, sobretudo, do Estatuto da Criança e Adolescente. As percepções de crianças e adolescentes sobre a importância dessas prioridades e sobre como o Ministério Público pode atuar para a garantia dela...
Ministério Público Estratégico - Tutela da VÃtima
"(...) Sem dúvida, este livro é um marco importante para a evolução do Ministério Público. Quem acredita não ser responsabilidade de cada promotoria de justiça acolher, ouvir com empatia, orientar, cuidar e fornecer a segurança possÃvel à vÃtima, considerada a circunstância do caso concreto, acabará convencido de que se trata de polÃtica institucional necessária para se alcançar a plenitude na atuação ministerial. O leitor se sensibiliza para o tema e deixa de entender a vÃtima como uma mera testemunha qualificada. Os temas reunidos neste livro foram cuidadosamente eleitos pelos coordenadores da obra. Desde a questão relacionada com o direito internacional e a jurisprudÃ...
Ministério Público Estratégico - Antirracista
"Em defesa da vida. Duzentos anos após a instalação do Tribunal do Júri no Brasil, o paÃs apresenta inaceitáveis números de crime contra a vida, especialmente homicÃdios, que apesar de pequena queda, atingiram mais de 40 mil, em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A realidade do número e Ãndices de homicÃdios é desigual nas regiões, sendo que, segundo a mesma fonte, a maioria das vÃtimas é masculina, jovem e negra. No entanto, há ainda um número trágico de feminicÃdios, crimes praticados em atividades de organização criminosa e contra população vulnerável, que variam no tempo e conforme a região do paÃs. Promotores de Justiça em atuação no T...
ANPP e o Protagonismo das Partes
O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princÃpio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de distintos ramos do direito, que a proeminência das partes, e não do julgador, há de ser observada na justiça penal negociada. Analisaram-se as soluções consensuais existentes no direito português (arquivamento em caso de dispensa de pena, suspensão provisória do processo, processo sumarÃssimo, mediação penal e acordo sobre sentenças penais) e no estadunidense (plea bargaining), bem como o acordo de não persecução cÃvel e o seu mecanismo de controle peculiar, que abarca cumulativamente o órgão de re...
LitÃgios estruturais
A autora examina a possibilidade de obtenção de maior efetividade na concretização dos direitos sociais prestacionais quando o Poder Judiciário é instado a intervir, mediante a aplicação de parâmetros do processo estrutural, com dialogicidade com os demais Poderes, Instituições e sociedade civil. Tal efetividade é analisada sob o ponto de vista da obtenção de uma solução para além do conflito especÃfico submetido ao Poder Judiciário, com a modificação da situação dos demais beneficiários do direito social sob demanda. Para tanto, além da revisão bibliográfica acerca do tema, com o estudo teórico do litÃgio, do processo e da decisão estruturais, examina-se ação civil pública movida em face da Municipalidade de São Paulo, em cujo processo é possÃvel aferir-se parâmetros dessa teoria estruturante, a fim de perscrutar se as métricas nele utilizadas e o diálogo estabelecido entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e os demais interessados na questão implicaram resultados empÃricos mais efetivos em termos de melhoria coletiva da situação da população destinatária do direito social nela debatido.
Improbidade Administrativa
"A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) editada em atenção ao mandado de responsabilização que se contém no § 4o do artigo 37 da Constituição Federal, é descendente direta e predileta do princÃpio da moralidade inscrito no caput desse dispositivo constitucional, disciplinando a punição dos atos de improbidade classificados em três espécies com sanções de diferençadas naturezas, e seus respectivos processo e investigação, sem prejuÃzo da responsabilidade penal. Sua emersão no ambiente jurÃdico nacional recebeu os auspÃcios do processo constituinte, tanto que na ocasião de promulgação da Constituição em 1988 timbrou o Presidente da Assembleia Constituint...
