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Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Os Conselhos Municipais como autores de política pública da sociedade civil
Nesta obra impactante, o advogado e doutorando em direito, Thiago Amério, traz à luz uma profunda investigação sobre os Conselhos Municipais do Meio Ambiente (CMMA) na região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, transformando sua dissertação de mestrado na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro em um livro envolvente. Como ex-conselheiro, o autor não apenas analisa teoricamente, mas compartilha experiências pessoais, mergulhando nas complexidades dos CMMA. Em meio a uma pesquisa de campo, entrevistas perspicazes e observações in loco, ele revela não apenas as deficiências estruturais desses conselhos, mas também a necessidade urgente de uma abordagem interdis...
Tributação e funções econômicas do Estado na Constituição
Pretende-se examinar a relação entre a tributação e a posição do Estado em face da economia à luz da Constituição brasileira de 1988, a partir do debate da contaminação do raciocínio do jurista pela aparente maior "objetividade" do raciocínio econômico, mormente as ideias de "racionalidade econômica" e "eficiência". Em seguida, será retomada a discussão sobre a relação entre Economia e Direito, para o efeito não somente de precisar os campos de que um e outro ramo do conhecimento humano se irão ocupar, os pontos de afastamento e de aproximação entre eles, e, quanto ao Direito, a interface entre o Direito Tributário e o Direito Econômico. Mais adiante, examinam-se as interfaces da tributação com os modos de ação do Estado na realidade econômica, trazendo desde a delegação de serviços públicos, passando pela atuação do Estado no domínio econômico, por absorção e por participação, e a atuação do Estado sobre o domínio econômico, submetendo ao olhar crítico o emprego do dado econômico na construção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo o que se entende que seja o papel do jurista, diante desse tema.
Arrival Cities
Exile and migration played a critical role in the diffusion and development of modernism around the globe, yet have long remained largely understudied phenomena within art historiography. Focusing on the intersections of exile, artistic practice and urban space, this volume brings together contributions by international researchers committed to revising the historiography of modern art. It pays particular attention to metropolitan areas that were settled by migrant artists in the first half of the 20th century. These arrival cities developed into hubs of artistic activities and transcultural contact zones where ideas circulated, collaborations emerged, and concepts developed. Taking six majo...
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Strengthening Forensic Science in the United States
Scores of talented and dedicated people serve the forensic science community, performing vitally important work. However, they are often constrained by lack of adequate resources, sound policies, and national support. It is clear that change and advancements, both systematic and scientific, are needed in a number of forensic science disciplines to ensure the reliability of work, establish enforceable standards, and promote best practices with consistent application. Strengthening Forensic Science in the United States: A Path Forward provides a detailed plan for addressing these needs and suggests the creation of a new government entity, the National Institute of Forensic Science, to establis...
Diario Oficial
Laws, decrees, and administrative acts of government.
The Politics of Capitalist Transformation
The Politics of Capitalist Transformation is the only book-length study of the highly protectionist Brazilian informatics policy from its origins in the early 1970s to the collapse of the market reserve in the early 1990s and its impact in subsequent decades. Jeff Seward provides a sophisticated political analysis of how state activists constructed high levels of state autonomy to try to shift Brazil to a new variety of capitalism by eclipsing the multinational companies (especially IBM) that dominated the Brazilian computer sector and replacing them with local companies with 100 percent Brazilian technology and ownership. This ambitious policy required repeated shifts of political strategy ...
