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Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Inteligência Artificial e Direito Administrativo
A informática está tornando-se um instrumento essencial dentro da Administração Pública. Até o ponto de que se pode falar de um novo agente público. A automação administrativa como fenômeno induzido pelo uso da informática e as tecnologias de tratamento da informação no exercício da função administrativa por parte da Administração são, hoje, aspectos presentes e irreversíveis. Ela dispensa o agente público da tarefa, comumente, daquelas que são massificadas e repetitivas. Inclusive, ninguém questiona as vantagens que o uso da tecnologia representa à Administração, inclusive, é atualmente indispensável. Entre as vantagens, chamam a atenção a racionalidade e a mod...
Plenário Virtual e STF
A jurisdição constitucional ostenta um foro de destaque crescente, sendo responsável pela condução de diversos temas sensíveis, como políticas públicas, questões morais, entre tantas outras. Não bastasse, a forma que a Corte Suprema se utiliza para construção dos precedentes, em substância, como o debate entre os julgadores é travado, alterou-se radicalmente, transmudando-se de uma jurisdição artesanal, com debates síncronos e presenciais, para uma Corte essencialmente digital, em que a quase totalidade de suas decisões são tomadas de forma assíncrona, em ambiente eletrônico. O presente trabalho tem por intuído investigar os meandros procedimentais do Plenário Virtual, plataforma eletrônica a qual o Supremo Tribunal Federal elegeu para julgamento de todas as classes processuais atualmente circulantes na Corte, desde a sua criação até a moldura atual. A análise tem por objetivo certificar se a opção pelo julgamento assíncrono teve impacto na aceleração da resolução dos casos levados ao STF, bem como se a plataforma, na atual quadra, encontra-se adequada ao princípio do devido processo legal.
Alienação fiduciária em bens imóveis em garantia
A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.
Mediação Tributária
O livro aborda o instituto da Mediação como método de resolução consensual de conflitos aplicado ao Direito Tributário como novo paradigma e meio de acesso na busca de eficiência na gestão fiscal das Administrações Públicas. A mediação é alternativa inovadora no cenário nacional em um contexto de alta litigiosidade em relação aos conflitos tributários e de um índice elevado de congestionamento de processos judiciais, em especial os relativos às execuções fiscais. Paralelamente, o alto passivo estagnado em conflitos tributários administrativos nas três esferas da federação do país igualmente indica a necessidade de serem trabalhadas alternativas adequadas à soluç...
Aspectos Tributários da Importação de Serviços
O cada vez mais relevante papel dos serviços no comércio internacional, impulsionado pelos efeitos da globalização, dos avanços tecnológicos e da rapidez de circulação de informações torna indispensável o conhecimento sobre sua regulamentação tributária. Dominar os aspectos tributários relativos a importações de serviços ao Brasil é algo que interessa a operadores do Direito, investidores, analistas, elaboradores de políticas públicas, estudantes, entre outros. A experiência prática instigou o autor a analisar e interpretar os aspectos tributários das importações de serviços ao Brasil com respaldo na melhor doutrina e jurisprudência, oferecendo ao leitor uma obra com enfoque original e que facilita o acesso e o aprofundamento aos diversos assuntos que orbitam o tema.
Cooperative Compliance e Medidas de Redução do Contencioso Tributário
Dividida em duas partes centrais: (i) Cooperative Compliance e Métodos Alternativos de Redução do Contencioso Tributário no Brasil; e (ii) Pontos Críticos relacionados ao Incremento do Contencioso Tributário Brasileiro, esta obra pretende contribuir com efetivos avanços teóricos na formulação de propostas e melhorias das medidas existentes para aprimorar as relações entre a administração tributária e os contribuintes. Com a participação de autoridades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal do Brasil (RFB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como do empresariado, do Grupo ...
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