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Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Direito Tributário Internacional - 2a Edição
O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.a edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes da sua cultura universitária e da sua experiência de advocacia de negócios. Tratando o Direito Internacional Tributário à luz de conceitos similares ao do Direito Internacional Privado, o autor propõe teses originais em domínios como a teoria da qualificação, da fraude à lei e da territorialidade. A obra aborda todas as implicações fiscais do investimento estrangeiro em Portugal e de negócios p...
Regimes Aduaneiros Especiais Tributários
O presente estudo tem por escopo apontar os critérios que permitem a identificação do instituto Regimes Aduaneiros Especiais Tributários à luz da legislação nacional e aplicando a ciência do direito como elemento descritivo ao esclarecer categorias como conceitos, definições e suas respectivas espécies.
Consulta Fiscal Federal
A obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte-Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência dos respectivos países, apontando semelhanças e diferenças em suas características e funcionalidades e trazendo ponderações sobre como as práticas adotadas em tais ordenamentos podem contribuir com o aperfeiçoamento da legislação brasileira. O estudo da consulta fiscal federal do Brasil e as propostas para o seu aprimoramento expostos nesta obra visam revigorar os mecanismos à disposição dos contribuintes para obtenção de orientações oficiais sobre a interpretação das normas tributárias a partir da sua comparação com ferramentas equivalentes implementados na Alemanha e nos Estados Unidos, bem como mensurar se esses instrumentos promovem clareza e coerência na aplicação das leis tributarias em seus respetivos ordenamentos e cumprem a desafiadora missão de estabelecer uma relação horizontal entre o interesse público e o particular.
Direito e Novas Tecnologias
"(...) O objetivo deste livro é ajudar os operadores de direito a entender questões do direito relevantes para as empresas de tecno¬logia, mas de complexa interpretação. (...) O livro, assim, aborda diversos aspectos e áreas do direito que são im¬pactados pelas novas tecnologias, trazendo interpretações pertinentes de autores conceituados e que possuem contato constante com essa rea¬lidade, oferecendo, assim, relevantes discussões atuais."
Análise da base de cálculo do ITR
O Imposto Territorial Rural é um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobiliária localizada na zona rural do Município, cuja competência tributária para a instituição é da União Federal. Ao seu caráter fiscal, é somado o extrafiscal, tendo em vista que deve atender à função social da propriedade, ao incentivar o contribuinte a mantê-la produtiva, através da tributação. Tal imposto, portanto, não serve apenas à arrecadação para o fim de abastecimento dos cofres públicos. Apresenta progressividade de alíquotas a onerar mais pesadamente o contribuinte que mantém a propriedade improdutiva, não cumprindo a sua função social. Neste cerne, o imposto em tela é da maior relevância, principalmente num país tão extenso como o Brasil, com uma vastidão de zonas rurais, se comparado à maioria dos demais.
