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Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Jornal OABPR 168
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DIREITO TRIBUTÁRIO MULTIDIMENSIONAL E REFORMA TRIBUTÁRIA
Em comemoração à décima edição do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, reuniram-se alguns dos maiores nomes da área para a presente coletânea, que envolve assuntos da primeira importância e de toda a amplitude do direito tributário.
Assinatura Digital E Outros Temas Tributários
Uma coletânea de pareceres sobre ASSINATURA DIGITAL, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, INCIDÊNCIA DE ICMS, SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS e outros temas tributários.
IPI
O foco no IPI a partir da Constituição e as perplexidades daí decorrentes, sendo enfocadas questões como o conceito de derivados de petróleo para efeito da imunidade do IPI. Os temas são do interesse de todos que se dedicam ao estudo do IPI, seja em nível acadêmico, seja para os operadores do Direito Tributário.
Tributação da Economia Digita
A realidade da economia digital, as novas metodologias das operações económicas transnacionais e, acima de tudo, um novo mundo que escapa aos quadros da economia clássica, são fenómenos que nos surpreendem a cada dia. Perceber os impactos fiscais e o respetivo enquadramento legal, com as óbvias dificuldades que a nova estrutura conceptual da economia digital determina é o propósito da presente publicação, que agrega um conjunto de trabalhos da autoria de profissionais e académicos profundamente conhecedores desta área, que tem vindo a assumir uma significativa importância na atividade dos agentes económicos. Aqui encontramos relevantes contributos de autores nacionais e brasileiros que dão ao leitor uma perspetiva atual de matérias tão impactantes como a criptomoeda, a tributação das operações digitais, bem assim o olhar da União Europeia sobre as temáticas conexas. Na tarefa de coordenação assumimos a gratificante função de identificar profissionais da área com experiência assumida neste segmento do conhecimento jurídico para que esta obra fosse um instrumento de aprendizagem e de trabalho.
Praticabilidade Tributária
A obra utiliza uma perspectiva semiótica do Direito para a compreensão das tensões entre os Princípios da Eficiência, da Segurança Jurídica e da Igualdade no sistema tributário brasileiro, analisando o fenômeno denominado pela doutrina brasileira e europeia como "praticabilidade tributária", propondo uma forma de conciliação entre os valores constitucionais envolvidos para a solução de diversos exemplos, por meio da teoria da argumentação. No caminho, desnuda as razões da grande divergência entre o "direito tributário" encontrado na dogmática e a práxis considerada aceitável pela jurisprudência. Trata-se de tema de grande relevância atual, acadêmica e prática: compreender a praticabilidade tributária é de grande auxílio para uma política de compliance tributário, permitindo apreender os limites técnicos e tecnológicos do Direito Tributário hodierno.
Planos de Saúde e Boa-Fé Objetiva
A alta judicialização de questões envolvendo os planos de saúde é inquestionável diante das constantes práticas abusivas cometidas pelas operadoras. Neste livro, o leitor encontrará substrato para a defesa dos seus direitos no âmbito dos contratos de assistência suplementar e não uma mera descrição das normas vigentes. Apresenta-se uma visão crítica acerca da Lei n.o 9.656/98, das atividades desenvolvidas pela autarquia reguladora e de determinados posicionamentos do STJ. Apontam-se os principais problemas que afetam as relações jurídicas entre operadoras e usuários, destacando-se as frequentes condutas arbitrárias. Examinam-se os óbices para se contratar um plano de sa...
República
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