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Curso de Direito Tributário Brasileiro Vol. III
O projeto brinda a comunidade jurídica com densas monografias de expoentes do Direito Tributário pátrio, dentre os quais juízes, procuradores da república, professores universitários e advogados. São analisados, sob a perspectiva da interpretação constitucional e legal, o Sistema Constitucional Tributário e o Código Tributário Nacional, assim como a legislação tributária de âmbito nacional e federativa, da forma mais abrangente possível. Com efeito, a densidade cultural da obra aliada à sua dogmática pouco tradicional permite-nos, uma vez mais, entrever vida longa e renovada a essa festejada iniciativa tributária que nos lega a editora, através da genialidade de seus coordenadores Marcus Livio Gomes e Leonardo Pietro Antonelli, com um denso e incomparável Curso de Direito Tributário Brasileiro.
Curso de Direito Tributário Brasileiro Vol. IV
O projeto brinda a comunidade jurídica com densas monografias de expoentes do Direito Tributário pátrio, dentre os quais juízes, procuradores da república, professores universitários e advogados. São analisados, sob a perspectiva da interpretação constitucional e legal, o Sistema Constitucional Tributário e o Código Tributário Nacional, assim como a legislação tributária de âmbito nacional e federativa, da forma mais abrangente possível. Com efeito, a densidade cultural da obra aliada à sua dogmática pouco tradicional permite-nos, uma vez mais, entrever vida longa e renovada a essa festejada iniciativa tributária que nos lega a editora, através da genialidade de seus coordenadores Marcus Livio Gomes e Leonardo Pietro Antonelli, com um denso e incomparável Curso de Direito Tributário Brasileiro.
Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte.
A situação jurídica de contribuinte impõe o reconhecimento do dever fundamental de pagar tributos, mas também assegura uma série de direitos e garantias que promovem o equilíbrio da relação jurídica tributária. Não se admite que a relação tributária seja baseada apenas na força do império estatal e na posição de mera sujeição, outrora ostentada pelos súditos, mas, ao contrário, estando o contribuinte inserido no contexto tributário como sujeito de direitos, sendo-lhe assegurada, inclusive, proteção à dignidade, o poder tributário encontra-se limitado pelos direitos fundamentais dos contribuintes. Esses direitos constituem o conteúdo jurídico do Estatuto do Contr...
Schiedsgerichtsbarkeit und Ständiges Revisionsgericht des Mercosur
Die Autorin untersucht in ihrem Werk den Beitrag des Streitbeilegungsmechanismus des Mercosur zum regionalen Integrationsprozess in Südamerika. Ihre Darstellung bettet Schiedsgerichtsbarkeit und Ständiges Revisionsgericht in den besonderen integrationspolitischen und ökonomischen Hintergrund des Mercosur sowie in dessen institutionellen und rechtlichen Rahmen ein. Dabei wird sowohl die Umgrenzung der Handlungsmöglichkeiten der Streitbeilegungsorgane durch diesen Rahmen, als auch deren Einfluss auf Recht und Institutionen beschrieben. Unter vergleichender Bezugnahme auf europarechtliche und völkerrechtliche Vorbilder befasst sich die Arbeit mit den Verfahrensarten von Schiedsgerichtsbarkeit und Ständigem Revisionsgericht einschließlich dessen innovativen Verfahrens der Kooperation mit nationalen Gerichten. Die Autorin untersucht die gestalterische Einflussnahme der Rechtsprechung auf den Integrationsraum des Mercosur und beobachtet die richterliche Ausformung der Grundfreiheiten und deren Begrenzung. Wie der Europäische Gerichtshof nutzen auch die Schiedsgerichte und das Ständige Revisionsgericht ihre Möglichkeiten zum gestalterischen Wirken im Integrationsraum.
Brasil energia
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Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Quinzena na ARI
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Correção legislativa da jurisprudência
A obra do Professor Leonardo Pietro Antonelli é um estudo de maturidade que enfrenta uma das dificuldades mais sentidas pelos profissionais do Direito: a compreensão sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O corte temático e a abordagem empregada, registre-se, vão além dos limites esperados, ao evidenciar os melhores traços da sua personalidade e da refinada qualificação profissional, como advogado brilhante, além da sua experiência de magistrado da Justiça Eleitoral e intensa atividade acadêmica. Como observa Antonelli, corretamente, a partir da Constituição de 1988, a redemocratização do Brasil fez...
