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Comparative Constitutional Reasoning
A large-scale comparative work of leading cases examines judicial constitutional reasoning in eighteen different legal systems globally.
Gazeta Mercantil
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Singles 16
Singles K é uma série de ebooks semanais que trazem para o leitor cotidiano as melhores crônicas de colunistas e escritores da KBR publicadas no blog da editora. Nesta edição, os colunistas da KBR discutem o alcoolismo, a loucura de certos presidentes latino-americanos, os diferentes cardápios ao redor do mundo e sua estranheza gastronômica, as saudades irreparáveis da mulher amada e a lei do menor esforço na sociedade contemporânea, entre outros temas. Singles K não só lida com agilidade e profundidade com os assuntos prementes da atualidade, como resgata os melhores textos entre os mais de oitocentos originais garimpados pelo conselho editorial da KBR, uma excelente porta de entrada para um dos mais completos e instigantes portfolios de escritores do Brasil. Ano 1/ Número 16. Maçã do amor/ Turismo gastronômico/ Diagnóstico: Síndrome do Menor Esforço/ Três ideias/ O apocalipse segundo Nicolás Maduro/ Arcos coloridos/ Grãos de areia/ Pais que amam, filhos que matam/ Os companheiros/ Detetive trapalhão/ A casa da Senadora Joana/ Testamento/ Farinha do mesmo saco/ Tem vezes que a gente se sente como quem partiu ou morreu/ A promessa e o jogo.
The American Bar
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Execuções Fiscais Municipais
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a assumir grandes responsabilidades e encargos perante os seus cidadãos. Dentre essas atribuições, destacam-se a mobilidade urbana, o fornecimento de educação infantil e fundamental, o atendimento à saúde, a promoção de eventos culturais, programas de moradias, melhorias de condições sanitárias etc. Por serem os entes federados mais próximos dos cidadãos, os gestores municipais enfrentam diretamente todos os problemas que acometem o povo brasileiro. Em razão disso, a capacidade orçamentária e financeira das prefeituras deve ser razoável para fazer frente às despesas emergenciais. Com base nessas...
Garantias processuais constitucionais
O reconhecimento das garantias constitucionais do processo representa um enorme avanço na disciplina do direito processual (civil, penal e trabalhista), especialmente com o advento da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil de 2015), que, logo em seu art. 1º, estabelece a necessidade de a legislação processual ser interpretada de acordo com os valores constitucionais. Se, por um lado, não resta mais dúvida na atualidade da aplicação destas garantias ao processo estatal – jurisdicional e não jurisdicional (administrativo) -, por outro, ainda se debate a possibilidade de extensão delas para o âmbito privado, isto é, para as relações jurídicas de natureza não estatal (efic...
Annual Report
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Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
