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Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Esta obra reúne uma coleção de pareceres de um dos mais conceituados tributaristas do país. A coletânea é dedicada, em sua maior parte, a consultas sobre problemas empresariais na área do Direito Tributário, esclarecendo questões pertinentes a este complexo ramo do Direito.
The book comprises 25 articles written by various authors analysing issues on international taxation such as double taxation problems, double taxation relief, the importance of taxes in international transactions, making reference in some of them to the situation of the developing countries concerning the international tax law. Also some issues on Brazilian tax law are analysed.
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